DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o
expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a
possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou
irregularidade e utilização de meios ilícito durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.263556/2023-61
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.210038/2022-64 - 2º Termo Aditivo ao Convênio que entre si
celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04,
por meio da Faculdade de Odontologia e o Município de Rubim - MG, CNPJ nº
18.349.944/0001-34 com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -
FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de
18/03/2024 a 18/03/2026. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 18/03/2026. Nome e cargos
dos signatários: Prof. João Batista Novais Junior - Diretor da Faculdade de Odontologia da
UFMG; Srº Alencar Souto de Oliveira - Prefeito Municipal de Rubim; Prof. Jaime Arturo
Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data da assinatura: 12/03/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria para PD&I Espécie: Processo 23072.247632/2023-91 - Acordo de
Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e a CNPJ n° 17.217.985/0001-04, a UNIMD-
BH, CNPJ nº 16.513.178/0001-76, Fundação Universidade do Amazonas - UFAM, CNPJ nº
04.378.626/0001-97, Fundação de Medicina Tropical, Doutor Heitor Vieira Dourado - O
FMT-HVD, CNPJ nº
04.534.053/0001- 43, com a interveniência
da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: cooperação
técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto específico no âmbito do
CIIA-Saúde de título AmazonIA - Aplicação de Modelos de Aprendizagem de Máquina e
Aprendizagem Profunda para Análise de Dados sobre Doenças Tropicais Negligenciadas na
Amazônia, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à aplicação de
recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto
de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 1.705.824,40. Início de vigência:
11/03/2024. Fim de Vigência: 11/03/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra
Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Sr. Frederico José Amédée Péret - Diretor
Presidente da UNIMED-BH, Sr. Sylvio Mário Puga Ferreira - Reitor da UFAM, Marcus Vinítius
de Farias Guerra - Diretor Presidente da FMT-HVD, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente
da FUNDEP. Data de assinatura: 11/03/2024.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Veterinária
Departamento: Medicina Veterinária Preventiva
Área de Conhecimento: Doenças Bacterianas dos Animais
Edital: 1848, de 14/08/2023, publicado no DOU de 17/08/2023
Classe: A
Denominação: Professor Adjunto A
Vagas: 01 (uma) reservada a
candidatos negros, conforme Lei n.º
12.990/2014
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
EDITAL Nº 491, DE 8 DE MARÇO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com
base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do
resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de
Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade Filosofia e Ciências Humanas
Departamento: Filosofia
Área de Conhecimento: Ética
Edital: 2711, de 22/11/2023, publicado no DOU de 24/11/2024
Vagas: 1 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação:
1º lugar: BRUNO VICTOR PARREIRAS SOARES MELO
2º lugar: BRUNO KLEIM SERRANO
3º lugar: MATHEUS TONANI MARQUES PEREIRA
4º lugar: MICHELLE BOBSIN DUARTE
5º lugar: RÔMULO EISINGER GUIMARÃES
Não houve candidatos inscritos em cotas.
Data de Homologação Interna: 18/12/2023
Processo nº 23072.279238/2023-12
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 503, DE 11 DE MARÇO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com
base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do
resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de
Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: FACULDADE DE DIREITO
Departamento: DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Área de Conhecimento: Direito Processual Civil
Edital: 2822, de 04/12/2023, publicado no DOU de 06/12/2023
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação:
Não houve candidatos aprovados
Data de Homologação Interna: 26/01/2024
Processo nº 23072.209413/2024-95
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2º lugar: FERNANDA MORCATTI COURA
3º lugar: NATALIA CARRILLO GAETA
Não houve candidatos inscritos em cotas.
Data de Homologação Interna: 20/02/2024
Processo nº 23072.205568/2024-52
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 505, DE 11 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei
8.112/90, na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI Nº
23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24
de outubro de 2023, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para
provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta
Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. Vagas para ampla concorrência
1 (uma)
. Vagas reservadas para candidatos negros
-
. Vagas reservada para pessoas com deficiência
-
. Total de vagas
1 (uma)
. Área de conhecimento
Geologia Estrutural e Mecânica das Rochas com ênfase em ciências de dados
. Regime de trabalho
40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. Titulação
Doutorado na área de Geologia Estrutural e Mecânica das Rochas com ênfase em ciências de dados
. Perfil desejado do(a) candidato(a)
Graduação em Geologia, Engenharia Geológica ou Engenharia de Minas e doutorado com efetiva atuação na área de Geologia Estrutural e Mecânica das Rochas com
ênfase em ciências dos dados
. Inscrição por correio eletrônico
Período de inscrição:
Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital
.
E-mail para inscrição
concursos@igc.ufmg.br
.
Horário:
Das 00h00 do primeiro dia de inscrição até às 23h59 do último dia de inscrição (horário
de Brasília)
.
Contato
Telefone:
(31) 3409-5424
.
Endereço Eletrônico:
geologia@igc.ufmg.br
.
Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h, nos dias úteis
. Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de
Recolhimento da União - GRU
sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=kGDb8SlSi
. Endereço
da
página eletrônica
onde
consta(m)
o(s)
programa(s), quando for o caso, e demais informações do
Concurso
www.igc.ufmg.br/editais/editais-de-concursos-abertos/
.
Tipos de prova
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática
. Previsão para o início do concurso
De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições