DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 951681/2023. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente: Instituto Técnico
Desportivo Atitude - ITDA, CNPJ nº 28.557.412/0001-46. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Vigência:
27/12/2022 a 26/06/2024. Data de Assinatura: 07/03/2024. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - IZIANE CASTRO MARQUES - Secretária Nacional de Esportes de Alto
Desempenho. Processo nº 71000.068819/2023-17.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 951953/2023. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente: Confederação
Brasileira de Canoagem, CNPJ nº 92.893.155/0001-12. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Vigência:
28/12/2023 a 15/04/2024. Data de Assinatura: 11/03/2024. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - IZIANE CASTRO MARQUES - Secretária Nacional de Esportes de Alto
Desempenho. Processo nº 71000.091899/2023-12.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2024/CAFIN
QUARTA ASSUNÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 106/2024/CAFIN da Quarta Assunção de Dívida. PARTES: a União e o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa Econômica
Federal; VALOR; 24.277,39 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e
nove centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101162/2023-10 DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de
março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da
Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Nacional do Fundo de
Garantia; pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEO P E ,
RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA; Gerente Nacional da GEBAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10215.720036/2021-84.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 
08.609.047/0002-40
- 
JORIMA 
SEGURANCA 
PRIVADA
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação de vigência contratual.. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.368,94. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.153342/2023-02.
Inexigibilidade Nº 90012/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica na alfândega da receita federal do brasil no porto de
fortaleza/ce.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/02/2024 a . Valor
Total: R$ 111.591,82. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 10680.725774/2022-11.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Alteração do contrato
de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de
unidades consumidoras do grupo b submetidos à lei de licitações e contratos, nº 18/2023,
excluindo no anexo i as seguintes instalações: instalação 3006726272, situada na av. Olindo
de miranda, 422, co - centro, município de almenara/mg e instalação 3007448708, situada
na av. Doutor renato azeredo, 433, co - canaã, município sete lagoas/mg.. Vigência:
12/03/2024 a 12/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.818,84. Data de
Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.723983/2023-31.
Inexigibilidade Nº 90008/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos sanitários
para a delegacia da receita federal do brasil em varginha sendo as unidades de
varginha, alfenas, guaxupé, itajubá, lavras, pouso alegre e são sebastião do paraíso..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 08/03/2024
a . Valor Total: R$ 130.350,98. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação
nº 0717600/005/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao
interessado,
intimo a
empresa
ESTOCK COMERCIAL
VAREJISTA
LTDA, CNPJ
nº
45.038.490/0001-53, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação
às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.721223/2023-46.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro
Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da
Receita Federal do Brasil.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº
1/2023 - UASG 170135
CEDENTE: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ Nº 00.394.460/0120-
77, CESSIONÁRIO: Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba/SP, CNPJ
04.871.847/0001-00, OBJETO:
Compartilhamento de
parte do
imóvel (21,35
m²)
pertencente à DRF Araçatuba, localizado na rua Miguel Caputi, nº 60, Vila Santa Maria,
Araçatuba/SP, para a alocação dos servidores e terceirizados lotados na PSFN Araçatuba,
VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 21/08/2028, SIGNATÁRIOS: pela cedente MARINA AIELLO SARTOR
e ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, pelo cessionário LUÍS FILIPE JUNQUEIRA FRANCO.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170136
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10830.721088/2022-00.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
20.351.179/0001-39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: Aumento do escopo da
contratação, com acréscimo de 223 horas-técnicas de assessoria, necessidade decorrente
do contrato de"prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia
de elaboração de anteprojeto, projetos básicos completos e projetos executivo", ao qual se
refere à assessoria aqui prestada, bem como a prorrogação da vigência contratual e do
prazo de execução do respectivo objeto, com fulcro no art. 57, § 1º, v, da lei 8666/93, tudo
conforme justificado nos autos do processo administrativo 10830.721088/2022-00..
Vigência: 05/03/2024 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.114,88.
Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 10/2016.
Nº Processo: 16011.720082/2016-99.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: XXX.XXX.XXX-XX -
ROBERTO BONGIOVANNI. Objeto: Reajuste do preço mensal do Contrato DRF/SJR nº
10/2016, de R$ 9.000,00 para R$9.474,28 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais,
vinte e oito centavos), com base na aplicação do índice IPCA (Parágrafo Único da Cláusula
Quinta do Termo Contratual) acumulado no período de dezembro/2022 a dezembro/2023.
Consulta ao site do Banco Central do Brasil (BCB - Calculadora do Cidadão) demonstra que
o índice acumulado no período foi de 5,269760%.
Fundamenta-se o deferimento no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; art. 61 da
Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5/2017; Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato e demais
documentos que comprovam a elevação dos custos da contratação. Vigência: 02/12/2016
a 03/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 568.456,80. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santo Ângelo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022
e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1
(um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
ao Sr. ELISEU DAVID DIAS, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão
nº 1010800/002/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo
administrativo nº 11070.733552/2023-95.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 2
(dois) anos e de multa administrativa no valor de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e
oitenta reais) à empresa ECO PACK
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
47.894.089/0001-40, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
1010800/002/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo
administrativo nº 11070.733354/2023-21.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR