DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
887626/19
MTUR
PM CAJAZEIRAS/PB
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:11/03/2024
.
932181/22
M C I DA D ES
PM Concórdia/SC
Altera 
contrap: 
R$
133.732,00
T Aditivo:11/03/2024
.
917165/21
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALINAS/MG
Altera 
contrap: 
R$
338,58
T Aditivo:11/03/2024
.
894340/19
MIDR
DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
DO PIAUI/PI
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
da 
cláusula
quinta
e 
da
décima
sexta
T Aditivo:11/03/2024
.
903487/20
M C I DA D ES
PM BEZERROS/PE
Altera 
contrap: 
R$
14.486,70
T Aditivo:08/02/2024
.
949448/23
M C I DA D ES
PM Manoel Ribas/PR
Altera 
contrap: 
R$
198.947,00
T Aditivo:11/03/2024
.
919038/2021
MS/CAIXA
FMS DE DOURADOS/MS
Alt vigência: 30/09/2025
T Aditivo:11/03/2024
.
919033/2021
MS/CAIXA
FMS DE DOURADOS/MS
Alt vigência: 30/09/2025
T Aditivo:11/03/2024
.
925338/21
MIDR
PM Alto Caparaó/MG
Altera 
contrap: 
R$
239,11
T Aditivo:11/03/2024
.
835949/16
MS
FUNDO 
ESPECIAL 
DE
S AU D E / M S
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:04/03/2024
.
835957/16
MS
FUNDO 
ESPECIAL 
DE
S AU D E / M S
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:04/03/2024
.
823382/15
MS
FUNDO 
ESPECIAL 
DE
S AU D E / M S
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:04/03/2024
. 897134/19 (1069852-49)
M ES P
PM Taquarana/AL
Altera 
vigência:
29/09/2024
T Aditivo:11/03/2024
.
939073/2022
PM Angelim / PE
MAP
Alt.
contrap. para
R$
223.906,09
Termo 
aditivo 
de
11/03/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 5688.01.07898.0/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 01088/2023
destinado à instalação DA SEV ALBERTO ANDALÓ/SP, na Avenida Alberto Andaló, nº 3360,
térreo e 1º pavimento, Centro, São José do Rio Preto/SP; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses;
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei
13.303/16; JUSTIFICATIVA: regularização do contrato de locação do imóvel que abriga a
unidade; INÍCIO DO CONTRATO: 11/03/2024; Valor mensal do aluguel: R$ 33.616,00
LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; LOCADOR: CGM
Administração de Bens Próprios Eireli; CNPJ: 07.048.767/0001-30; DATA DA A S S I N AT U R A :
11/03/2024; Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 74/2024
A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0236.0/2024; Objeto: Prestação de serviços de
infraestrutura e apoio logístico, necessários à realização de Reuniões Corporativas e
Treinamentos nas unidades da CAIXA do Estado de São Paulo, pelo prazo de 12 (doze)
meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 04.04.2024. Data/horário
do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 04.04.2024. Data/horário do
recebimento dos lances: das 12h00min às 12h30min do dia 04.04.2024. Disponibilização do
edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar
Pregão Eletrônico, selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame
informar o número 0074 , em ano informar 2024 , selecionar compradores CECOT e clicar
em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br.
KARINA YAMADA BALDONI
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 66/2024
Objeto: Contratação de contratação de empresa para prestação de serviços de
limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, visando atender unidades da
CAIXA no Estado de São Paulo. Credenciamento: até às 8horas do dia 05/04/2024.
Recebimento das propostas: até às 9horas do dia 05/04/2024. Recebimento dos lances: das
9h30 até às 10horas do dia 08/04/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0204/2024.
Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida, na opção CAIXA, PE-Pregão Eletrônico,
novos certames, e localizar pelo número Pregão Eletrônico LC, ou, pesquisa de certame,
modalidade Pregão Eletrônico, tipo Licitação Caixa, comprador: CAIXA, modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, botão pesquisar, ou, digitar o número do certame e ano. Contatos:
e-mail cecot07@caixa.gov.br.
LIDIA FEROLLA
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 1460/2021, Processo Administrativo:
7066.01.1853.01/2020; Objeto: serviços de Comunicação Corporativa/Institucional para
prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de serviços de
estratégia de comunicação, produção de conteúdo multimídia e monitoramento e análise
a serem realizados para o Conglomerado CAIXA; Contratada: FSB COMUNICAÇÃO E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA; CNPJ: 03.585.183/0001-42; Novo Prazo: 02/04/2024 a
01/04/2025; Modalidade: Licitação CAIXA 1853/7066-2020; Enquadramento legal: art. 71
da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do Contrato; Item Orçamentário: 5303-46 - Outros
Profissionais Contratados; Data de assinatura: 12/03/2024.
6 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo: 5688.01.0155.0/2023; Contrato:4320/2023;
Fornecedor: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: prestação de serviços de
vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP
para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas
nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa no estado do Paraná; CNPJ: 76.764.448/0001-43;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo:
R$42.509,28, através do pré comprometimento SAP sob número 8000023147; Data de
assinatura: 11/03/2024 Vigência.01/04/2024 a 02/03/2025.
8º Termo Aditivo para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 0763/2022; PROCESSO Nº:
5688.0.1264.0/2021; OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA,
vinculadas à Superintendência Regional (SR) São Paulo; CONTRATADA: Construtora NSG
Eireli; CNPJ: 20.729.709/0001-30; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$319.819,88
(trezentos e dezenove mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) no
período de 01/05/2023 a 31/10/2024. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei
nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 8000023001. DATA DE
ASSINATURA: 07/03/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo Termo de Rerratificação ao 1 termo aditivo do contrato nº
00347/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: prestação de serviços de operação
logística dos materiais patrimoniais da CAIXA, compreendendo a prestação de serviços de
armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas
unidades usuárias, da região do item V - ESPAÇO DE LOGÍSTICA: BAHIA REGIÕES DE
ABRANGÊNCIA: BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, ESPAÇO DE LOGÍSTICA CEARÁ - REGIÕES DE
ABRANGÊNCIA: PARAÍBA, PERNAMBUCO, CEARÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE. Empresa:
BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 30.248.760/0001-83. Alteração no valor
do item Armazenagem (valor unitário: R$ 68,03) e na quantidade a ser acrescida
(1.812,4357). Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 12/03/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo Termo de Rerratificação ao 1 termo aditivo do contrato nº
00344/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de operação
logística dos materiais patrimoniais da CAIXA, compreendendo a prestação de serviços de
armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas
unidades usuárias, da região do item III - ESPAÇO DE LOGÍSTICA RIO GRANDE DO SUL
REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: RIO GRANDE DO SUL, ESPAÇO DE LOGÍSTICA PARANÁ REGIÕES
DE ABRANGÊNCIA: PARANÁ, SANTA CATARINA. Empresa: BRAMARLOG ARMAZEM E
LOGISTICA LTDA - CNPJ: 30.248.760/0001-83. Alteração no valor do item Armazenagem
(valor unitário: R$ 67,25) e na quantidade a ser acrescida (1.552,4164). Enquadramento
Legal: Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 12/03/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo Termo de Rerratificação ao 1 termo aditivo do contrato nº
00342/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de operação
logística dos materiais patrimoniais da CAIXA, compreendendo a prestação de serviços de
armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas
unidades usuárias, da região do item I - ESPAÇO DE LOGÍSTICA PARÁ REGIÕES DE
ABRANGÊNCIA: AMAPÁ, MARANHÃO, PARÁ, ESPAÇO DE LOGÍSTICA AMAZONAS REGIÕES
DE ABRANGÊNCIA: AMAZONAS, RORAIMA. Empresa: BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA
LTDA - CNPJ: 30.248.760/0001-83. Alteração no valor do item Armazenagem (valor unitário:
R$ 69,69) e na quantidade a ser acrescida (1.004,4483). Enquadramento Legal: Lei nº
13.303/2016. Assinado em: 12/03/2024.
8º termo aditivo do contrato 04291/2022, processo nº. 5688.01.0382.0/2020. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no estado do Mato Grosso. Empresa: LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL
LTDA.
-
CNPJ: 10.364.152/0004-70.
Valor
Global:
R$2.650.956,80,
Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de
Licit. E Contratos da CAIXA, - Itens Orçamentários: 5301-01 Seg. Vigilância CAIXA, 5301-10
Seg. Vigilância Serviço Extraordinário e 5301-06 Seg. Vigilância Programas Habitacionais
CAIXA. Assinado em: 11/03/2024.
5º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA
destinado à instalação da a Ag. Cidade dos Araçás-SP, situado na Praça Nove de Julho, no
285, Centro, Araçatuba-SP, pelo período de 18/02/2025 a 17/02/2030, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSOS: 7063.01.026.0/2007. LOCADOR: Arruda Ramos
Participações Ltda CNPJ 19.679.979/0001-02. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. RUBRICA:
5704-01 (cefor.atm)
2º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 05 (cinco) meses, a contar de
17/05/2024 até 16/10/2024, ao contrato 3776/2023, processo 5688.80.1009.30/2023,
Pregão Eletrônico 120/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa
STEFANINI Consultoria e Assessoria em Informática S/A, CNPJ 58.069.360/0001-20; Objeto:
prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a
diversos segmentos FSW Administração e Cadastro; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei
13.303/2016 e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$
30.454.008,20. Data de assinatura: 11/03/2024
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90210/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA OESTE PAULISTA, um prédio situado na AVENIDA MANOEL GOULART, n 1.120,
VILA OCIDENTAL, PRESIDENTE PRUDENTE/SP CEP 19.015-240, por 60 (sessenta) meses, de
01/06/2024 até 31/05/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.054/1999; Valor Mensal do Aluguel: R$
25.000,00; Locadora: EDSON GOMES LOPES CPF 167.XXX.128-XX; FERNANDO CESAR GOMES
LOPES CPF 222.XXX.328-XX; Assinatura: 11/03/2024 RUBRICA: 5704-01.
Processo: 7066.01.0993.0/2020; Contrato nº 14122/2020; 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO
DE PROGRAMAS LTDA; CNPJ nº 04.491.152/0001-95; Objeto: Rerratificação dos valores do
2º e 3º Termo Aditivo e Reajuste a contar de 27/07/2023 do Contrato cujo objeto
prestação de serviços técnicos especializados, suporte técnico e manutenção da
disponibilidade dos ambientes e sistemas em produção que utilizam softwares livres e/ou
com código-fonte aberto (open source), atualização tecnológica e transferência de
conhecimentos para unidades da caixa localizadas no Rio De Janeiro/RJ, Osasco/SP e
Brasília/DF; Valor total do dispêndio: R$ 200.127,40; Novo Valor global: R$ 7.577.567,20;
Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016;
Data de assinatura: 11/03/2024
EXTRATOS DE RESCISÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de
Contratos, comunica a rescisão em 31/03/2024 do Contrato nº 12082/2020, Processo.
Administrativo. nº 7050.01.0472.01/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de
transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA;
transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes
CAIXA
AQUI 
e
Unidades
Lotéricas;
tratamento/preparação, 
custódia/guarda
e
emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras;
recepção/tratamento/ preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos
de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do
estado do Acre, Item Rio Branco, firmado com a empresa PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE
VALORES E
SEGURANÇA, CNPJ:
17.428.731/0001-35; com
fundamento no Art. 69, inciso VII da Lei 13.303/2016, no Art. 74, inciso II do Regulamento
de Licitações e Contratos CAIXA e na Cláusula Décima Quarta do Instrumento contratual.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de
Contratos, comunica a rescisão em 31/03/2024 do Contrato nº 1510/2022, Processo.
Administrativo. nº 5688.01.0187.1/2022, que tem por objeto a prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e
Clientes, no âmbito do Estado da Bahia, Item Sul da Bahia, firmado com a empresa
PROSEGUR 
BRASIL
S/A 
TRANSPORTADORA 
DE
VALORES 
E
SEGURANÇA, 
CNPJ:
17.428.731/0001-35; com fundamento no Art. 69, inciso VII da Lei 13.303/2016, no Art. 74,
inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e na Cláusula Décima Quinta do
Instrumento contratual.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 07/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 22/10/2024.

                            

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