DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.031255/2023. Objeto: Contratação de serviço terceirizado
de tratador de cães para o NK9-PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 - Prado Velho, Prado Velho -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200118-5-90003-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide TR
e ETP anexos. .
MURILO DUMPS SANTOS FINGER
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/03/2024) 200118-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08654.000741/2021-41.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 18.385.669/0001-04 - PATIO RCA REMOÇÃO E GUARDE DE VEÍCULOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/05/2024 a 17/05/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;
alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do prazo de
vigência, passando o prazo de vigência deste contrato de 18/05/2024 e encerramento em
17/05/2025;. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.185,62. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.002482/2023-03.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de internet compartilhada para todas as
unidades operacionais e delegacias, para funcionarem simultaneamente aos links de
internet dedicada já contratados, mantendo assim, a redundância de conectividade em
todas as unidades da prf no piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a
13/03/2026. Valor Total: R$ 48.240,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE 13 DE MARÇO DE 2024
Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instâncias nº 01/2024/JARI/SPRF-PI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA os
requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa em 1ª ou 2ª instância,
conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. No caso do indeferimento
do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra decisão da JARI, por escrito,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia do documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; cópia da notificação de autuação, notificação
de penalidade, auto de infração, ou desta notificação com a página que conste a placa do
veículo, ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito;
cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de
outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos
alegados. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em
qualquer unidade administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos
Noivos, Cidade: Teresina/PI, CEP: 64.045-000 ou peticionamento eletrônico no site:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico,
sendo
necessário
cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de
requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do recurso de multa
em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora notificada poderá ser
solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, em qualquer unidade
administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-
decisoes. No caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª
instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: resultado do julgamento, nº do processo, nome do
requerente / placa do veículo e número do auto de infração (AIT).
. RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08668.003963/2023-28 JOSE VALDEMIR ALVES ALENCAR / LVV-7B79
T571360742
. RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO CONHECER - 1ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08650.061760/2023-45 ERIK ARAÚJO REIS / ODZ-8255
T608897736
. RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08650.070782/2023-04 MARCOS ANTONIO DA SILVA / NSY-9G29
T600676307
. 08668.005510/2023-36 BERENICE COSTA DE MELO / PWF-1987
T591557754
. 08668.002654/2023-31 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS /
LW D - 2 6 7 5
T617313067
. 08668.002961/2023-11 FRANCISCO YAGO ALVES DE SOUSA / NUN-
0F25
T592129934
. 08668.001761/2023-41 JOSÉ FERREIRA COSTA / LVQ-7442
T620802065
. RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08668.003619/2023-39 JORDY PINHEIRO DE MOURA SALES / OVJ-
6C40
T547816995
. 08668.003860/2023-68 D.R SOUZA SERV DE ESC ROD LTDA / RNB-
1E02
T541466107
. 08668.003778/2023-33 WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA / QRP-
6D43
T546573118
. 08668.003928/2023-17 IEDA MARIA SOUSA DA ROCHA / QRR-6A68
T575237341
. 08668.003621/2023-16 JORDY PINHEIRO DE MOURA SALES / OVJ-
6C40
T548613494
. 08668.003653/2023-11 FRANCISCO JOSE DA PAZ / NIX-3D55
T530076381
. 08668.003787/2023-24 TRANSCARGA REPRESENTAÇÕES LTDA / QEO-
8899
T549201335
. 08668.003652/2023-69 FRANCISCO JOSE DA PAZ / NIX-3D55
T530076373
. 08668.003758/2023-62 LAURENTINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR / NIQ-
1931
T520534581
. 08668.003305/2023-36 GABRIELA SABATINA DE SANTANA MIRANDA /
PIG-7A55
T543337127
. 08668.003215/2023-45 ZÉLIA MARIA DE MOURA / OEH-8772
T546275303
. 08650.078656/2023-90 TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA / PPX-9186
T570197007
. 08668.003651/2023-14 FRANCISCO JOSE DA PAZ / NIX-3D55
T528589806
. 08668.004165/2023-13 RAIMUNDO VICENTE DE SOUSA BRITO / QRN-
7812
T558648606
. 08668.003323/2023-18 EDMILSON DA COSTA SILVA / PIC-1F08
T549005218
. 08668.003811/2023-25 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS / PIH-6487
T535499361
. 08668.003790/2023-48 CARLOS ALBERTO SOUSA DAMASCENO / OED-
5766
T544792408
. RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08668.003707/2023-31 MANOEL DA CRUZ DIAS DA SILVA / LWJ-
7741/PI
T611634171
. 08650.071730/2023-47 ADRIANO DA COSTA SILVA / OVX-2390
T586978321
. 08668.004217/2023-51 JURANDIR
CUNHA DE
OLIVEIRA /
QRO-
7910/PI
T606341397
. 08650.069245/2023-11 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSAL / RDJ-
8J52
T579264815
. 08650.074413/2023-82 OLIVAN BATISTA DOS SANTOS COSTA / JQI-
1C84
T596651236
. 08668.003961/2023-39 JOÃO DE SOUSA MARTINS / RUX-0C64
T614965942
. 08668.003677/2023-62 BEATRIZ SILVA SOUSA / HXC-5F66
T591181107
. 08663.004179/2023-87 GINALDO PONTES SEIXAS / QFP-6645
T603560644
. 08662.008473/2023-78 MAURIVAN DE JESUS NASCIMENTO / JGA-
5H88
T592930645
. 08658.031391/2023-96 SERGIO ROBERTO DA SILVA / GDI-5I42/SP
T604896654
. 08656.036958/2023-31 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS /
RTR-1C80
T604738846
. 08663.004277/2023-14 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629
T592273047
. 08663.004275/2023-25 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629
T592237717
. 08663.004270/2023-01 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629
T593671856
. 08663.004269/2023-78 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629
T591979985
. 08656.029644/2023-81 ALCINO FERREIRA DA SILVA FILHO / PZX-
2C86/MG
T602170052
. 08650.069249/2023-91 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSAL / RDJ-
8J52
T578218623
. 08650.044271/2023-29 LEVINDO PEREIRA SANTOS JUNIOR / PVK-
0447
T608823902
. 08650.043010/2023-91 NOVO MUNDO QUIMICA LTDA / RID-9A03
T568329047
. 08650.041442/2023-68 GISELDA A.GOMES MUNDIM ARAUJO / FRS-
4F21
T591499959
. 08650.036293/2023-15 NOVO MUNDO QUIMICA LTDA / RID-9A03
T568695569
. 08650.060389/2023-02 EDNEY ARAUJO NASCIMENTO / QRR-9H10/PI
T590095137
. 08668.004058/2023-95 EDRIANO TRIZOTTO MORESCO / IZG-3A31/SC
T582641608
. 08668.003076/2023-50 JOSÉ RIBAMAR ALVES MOURÃO / PIO-2841/PI
T595355706
. 08663.004178/2023-32 GINALDO PONTES SEIXAS / QFP-6645/PB
T603560636
. 08650.070428/2023-71 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSAL / RDJ-
8 J 5 2 / BA
T578130475
. 08650.041440/2023-79 GISELDA APARECIDA GOMES MUNDIM ARAÚJO
/ FRS-4F21/MG
T584658982
. 08650.044314/2023-76 TRANSPORTADORA
BETIM
LTDA
/
PVK-
0447/MG
T608823899
. 08650.053311/2023-23 ADEILDO ADELINO DE OLIVEIRA / ODY-
8474/PI
T575563591
. 08650.076002/2023-21 JUVENAL RIBEIRO VILANOVA / QRX-7J31
T593963148
. 08650.075998/2023-58 JUVENAL RIBEIRO VILANOVA / QRX-7J31
T593963156
. 08668.002151/2023-65 PARNAUTO VEÍCULOS LTDA / OVX-6431
T601623045
. 08663.004272/2023-91 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629
T592271315
. 08668.002763/2023-58 JOSÉ DA CRUZ SOUSA / OUA-8679
T596711263
. 08657.016600/2023-81 WILLIAN CRUZ DE AQUINO / QRO-2641
T606300217
. 08668.003285/2023-01 ROBERTO AGOSTINHO SOUSA NETO / RSK-
2H56
T602068185
. 08668.002824/2023-87 JOSE ANTONIO DE HOLANDA DE SOUSA /
NHW-7325
T583905315
RODRIGO DE CARVALHO E SILVA
Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08660.017885/2022-38.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 09/06/2024 a
08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.614,38. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
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