DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.002896/2024-56.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Serviços comuns de
agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais,
compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem
como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia rodoviária federal -
prf, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 873.709,05. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08658.060141/2022-82.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato por 12 (doze) meses e reajustar os valores do contrato, em razão da correção do
ipca/ibge no período de setembro/2022 a agosto/2023, correspondendo percentualmente
a 4,608220 %. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
144.901,92. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
8º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 4ª Sessão Deliberativa de
2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 45 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados
na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.003016/2024-67, TAISE ROSA DOS SANTOS, T626926447
OUW0722; 08650.115088/2023-15, JAILTO SOUZA MARQUES, T666623732, OZX3I48;
08650.022720/2024-69,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T623615495,
OUL2101;
08650.134897/2023-26,
BRUNO
NUNES
GOULART,
T645110353,
MIZ5F26;
08655.003014/2024-78,
TAISE
ROSA
DOS
SANTOS,
T626926432,
OUW0722;
08655.002877/2024-28, UODISNEI DA ANUNCIACAO SILVA, T653458738, PKV7I20;
08660.008314/2024-74,
DANIEL
DA
SILVEIRA
GLAESER,
T626697042,
QUX6A04;
08650.014785/2024-31,
LUCAS
PINHEIRO
DE
FREITAS,
T638012732,
RFR7H33;
08650.115098/2023-51,
JAILTO
SOUZA
MARQUES,
T666625034,
OZX3I48;
08655.003073/2024-46, JOHETY EVANGELISTA DO CARMO BATISTA, T647011987,
RCW0J84;
08655.003070/2024-11,
JOHETY
EVANGELISTA
DO
CARMO
BATISTA,
R681088687, RCW0J84; 08655.003017/2024-10, TAISE ROSA DOS SANTOS, T626926459,
OUW0722; 08656.051900/2023-17, EMILIANE BARRETO GAMA, T645046457, OUN6229;
08656.004024/2024-11, DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, T634880365, EHH8C47;
08656.049107/2023-58, ABNER XAVIER, T636606988, PLN0A13; 08655.024751/2023-23,
EDSON VALENTE DE LIMA SILVA, T649936547, JRI2597; 08650.003177/2024-09, JOSÉ
ANTÔNIO GUERRA MARTINS DA COSTA, T642078677, DEB5F19; 08655.026773/2023-28,
ELENILTON DE BRITO MOREIRA, T625461029, HNG6894; 08656.040603/2023-46, LU C A S
DIONISIO PEREIRA, T631306358, KEP0572; 08650.088447/2023-54, DIEGO LEONE ZORECK,
T648951797, KNZ5C41;
08655.003325/2024-37, MARCELO
DOS SANTOS
AZEVEDO,
T654623589, RPF5B66; 08650.083647/2023-11, VALDINEI BARRETO, T642578133, PJC9595;
08650.091106/2023-66,
JOSE
ANTONIO
DOS
SANTOS,
T638091152,
PLB7073;
08655.033467/2023-48, DIEGO SOUZA BRITO, T665414366, RDL0I46; 08666.012492/2024-
40, DARCIRIS JOSE DA SILVA, T648481007, MIZ6587; 08666.037585/2023-04, SANDRO
SOARES,
T617399767, MJU3719;
08655.022649/2023-93, JULIO
CEZAR PEREIRA
DA
ROCHA, T641897887, NZY2A35; 08650.024332/2024-12, LUIZ CARLOS BASTOS SILVA ,
T643960139, JLM3812; 08655.002996/2024-81, ADRIANE SANTOS DE SENA, T625553381,
OUU8163; 08650.029054/2024-90, RAFAEL GASPAR ANTUNES, T660984806, BEF4H97;
08650.029044/2024-54,
RAFAEL
GASPAR
ANTUNES,
T651168678,
BEF4H97;
08655.003402/2024-59,
THALES
SANTOS
BARROS,
T694550547,
CXV3J14;
08656.012162/2024-73,
LUCIANO
GOMES
DA
SILVA,
R653758022,
OWQ0D85;
08655.001184/2024-18,
DERIVALDO
FREITAS
SILVA,
T618961852,
RMY8H86;
08666.040838/2023-19,
DARCIRIS
JOSE
DA
SILVA,
T648480992,
MIZ6587;
08650.073636/2023-22,
GILVAN
BOMFIM
DOS
SANTOS,
T640730809,
CLC2902;
08655.029946/2023-60, CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, T658236644,
PLL8A77; 08655.025130/2023-67, FERNANDO ANTONIO MAIA BORGES, T619894482,
OUV2018; 08655.003990/2024-21, JOAO HENRIQUE CAPINAN DOS SANTOS, T631323791,
NYZ7F22; 08655.003988/2024-51, JOAO HENRIQUE CAPINAN DOS SANTOS, T631323783,
NYZ7F22; 08655.026713/2023-13, GUSTAVO ANTONIO DE SOUZA ANDRADE, T629395438,
QOF3I33; 08656.039204/2023-32, GABRIEL VINICIUS
LIMA DE SALES, T628015887,
QXR3A24; 08655.004046/2024-91, VITOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA, T637070976, PJZ9518;
08650.097653/2023-55,
ESTAEL
OLIVEIRA
DOS
SANTOS,
T641207387,
OKT0B13;
08656.058573/2023-24,
MARCIO
LOPES
DA
PAIXAO,
T651823633,
GSM3097;
08656.058569/2023-66,
MARCIO
LOPES
DA
PAIXAO,
T651800862,
GSM3097;
08650.029543/2024-41,
ADEMAR
GONZAGA
MARQUES,
T639131506,
RLT6B98;
08650.092653/2023-69, MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, T649270797, PKL9973;
08669.003597/2024-88, ALYSON ROGERIO LOPES FURTADO, T653532377, GCM1J91;
08656.043687/2023-70,
BRUNO
PEREIRA
LARA,
T628928033,
QNE3618;
08655.032803/2023-35,
SEVERINO
DA
PAZ
LIMA,
T643482571,
PJX3652;
08655.026359/2023-19,
EDMILSON
SOUZA
SANTOS,
T643026444,
JQH2722;
08655.028233/2023-89, IRLAN PAIVA SOUZA, T642591539, PLZ0C47; 08655.032558/2023-
66,
ANTHONNY
QUEIROZ
CARNEIRO
DA
SILVA,
T669391537,
OUI8C51;
08650.126944/2023-68,
JOÃO
ALVARO
LEMOS
BRITO,
T671730807,
RTM0H63;
08655.030223/2023-11,
WILLIAM
GONCALVES
MIRANDA,
T663596327,
JRZ1690;
08658.000120/2024-70, JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA , T629321426, KLR4D36;
08650.032035/2024-41, FERNANDA ARENASIO BENITES ALVES DE SOUZA, T655727817,
RNS5I97.
NÃO CONHECIDO FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL >> 08655.003005/2024-
87, KETLEY SABRINA DIAS FIGUEIREDO, T660412737, FEG5I78; 08650.073631/2023-08,
GILVAN BOMFIM DOS SANTOS, T640730817, CLC2902.
NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.003007/2024-76, WALESKA RIGO, T657737224, IVQ7I43;
08655.003892/2024-93,
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
PONTES,
R659964791,
PLN9A07;
08655.030999/2023-23, EMILIA MURTA SALOMAO, R669836265, RVW3C35.
DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08650.014796/2024-11,
LUCAS
PINHEIRO
DE
FREITAS,
T635379775,
RFR7H33;
08663.001080/2024-12, ERICK DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, T639375207, QUU1D22;
08655.030505/2023-19, ARLINDO
CORREIA REZENDE
JUNIOR, T665154046,
JFV2J06;
08658.013988/2024-30,
RAEL
FRANCISCO
SANTANA,
T659590875,
DLL5F26;
08655.002649/2024-58, ELIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, T645850969, JNP7C48.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
9º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289
do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 4ª Sessão Deliberativa do Colegiado
de 2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto
mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME DO
REQUERENTE,
AUT DE
INFRAÇÃO,
PLACA>> 08650.097964/2023-14, TAILEE MAY ANDRADE DA CRUZ, T650630548, RUR2C18;
08650.000661/2024-78, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R641051847, PUD0958;
08650.090147/2023-35,
ODAI
DE
JESUS
DE
SOUZA,
T590053086,
BEO8D50;
08650.097405/2023-12,
GERALDO
POCOBI
FILHO,
T637281667,
RTL3J07;
08655.020362/2023-29, EDMUNDO
RODRIGUES DA
PAIXÃO, T622628976,
NYY7484;
08655.028658/2023-98,
JOAO
VITOR
DIAS
TIGRE,
T651489059,
DHA9821;
08654.016611/2023-91,
RAQUEL
SILVA
RAMOS,
T612323374,
PLR8F04;
08655.013819/2023-49,
JEFFERSON
LOPES
SOUZA,
T626437776,
RDC2A50;
08650.027921/2024-52, RENATA FREITAS QUINTELLA RIGGO, T646783874, RJE3H15;
08650.003573/2024-28,
MANOEL
XAVIER
MORENO,
T620170875,
EIH1F42;
08650.060257/2023-72, MAURICIO COSTA SANTOS, T622235419, JSD2579.
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>>
08658.003813/2023-33,
JOELSON
GONCALVES
DE
OLIVEIRA,
T610496847, ONN4721; 08656.062215/2023-16, DANILO ROCHA SANTOS, T606941606,
RPK6B85;
08655.031150/2023-77, ROSEMEYRE
LOPES
DE
JESUS LIM,
T618545468,
RPB5E94;
08655.014418/2023-14,
JOILSON
SOUZA
SILVA,
T620572736,
QEI1I22;
08655.026795/2023-98,
ELENILTON
DE
BRITO
MOREIRA,
T625368304,
HNG6894;
08655.077545/2018-59,
KATIA
SIMONE
FILARDI
MELO,
T156726447,
OJM3452;
08650.082314/2023-74, BRUNO ANDRADE NOVAES, T648881598, PKH10748.
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 52/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08016005693202364. , publicada no D.O.U de 27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio
administrativo (serviços auxiliares à Administração), compreendendo os cargos de Analista
de Contabilidade e Analista Administrativo - Gestão de Patrimônio, mediante o regime de
execução indireta, para atender as necessidades da Diretoria Executiva da SENAPPEN e das
5 (cinco) Penitenciárias Federais Novo Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
28/03/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/03/2024) 200326-00001-2023NE800156
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União, edição: 39, Seção 3, pagina 135,
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Politicas
Penais/Diretoria Executiva, Nº Processo: 08016.013520/2021-58. Pregão Nº 22/2023
onde está escrito Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024
lê-se Vigência: 04/09/2023 a 04/01/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 177/2024 - Processo nº 08020.001231/2024-90.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA NO ESTADO DE GOIÁS,
CNPJ nº 01.005.727/0001-24.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 177/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e VILMAR MARIANO DA SILVA ,
Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia no Estado de Goiás.
Valor: R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 57/2024 - Processo nº 08020.005306/2023-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 57/2024, em referência.
Data da assinatura: 28/02/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 12/2024 - Processo nº 08020.011583/2023-72.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 12/2024, em referência.
Data da assinatura: 28/02/2024.
Fechar