DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02024.002566/2022-47.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 39.384.643/0001-11 - R T BENEZAR. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
001/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2024 a 07/03/2025, nos termos do art. 106, da lei n.º 14.133, de 2021. Reajustar os preços da presente
contratação foram reajustado aplicando a variação de 4,51% conforme ipca (índice de preços ao consumidor amplo).. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.800,20. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena
de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017/IBAMA.
. N° PROCESSO
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
SUPRESSÃO 
NÃO
AU T O R I Z A DA
. 02024.001453/2003-61
ROBERTO 
ALVES
R O D R I G U ES
04.731.309/0001-02
24798-D
11,5346 ha
. 02024.001784/2005-63
ROBERTO 
ALVES
R O D R I G U ES
04.731.309/0001-02
251559-D
16,6597 ha
. 02024.000389/2007-25
ISABELA MADEIRAS LTDA
03.223.835/0001-07
252535-D
9,0944 ha
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: protocolo.ro@ibama.gov.br ou no endereço: Avenida Governador Jorge
Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
Superintendente do Ibama em Rondônia
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo
nº
02026.005240/2018-75.
ESPÉCIE: Termo
de
Adesão.
CONTRATANTE:
Superintendência do IBAMA em Santa Catarina, CNPJ nº 03.659.166/0022-37. BA N CO :
Banco do Brasil S/A - Escritório Setor Público Santa Catarina, CNPJ nº 00.000.000/5111-02.
OBJETO: Adesão à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº
109/2022, celebrado entre a União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria
de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o Banco
Brasil S/A, visando à operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações,
nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações
posteriores. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024. VIGÊNCIA: 11/03/2024 a 24/06/2027.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.002858/2023-12.
Dispensa Nº 90004/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.
Contratado: 45.485.965/0001-50 - ANDRE DOS REIS ARNOLD 04689912122. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de corte a laser com o
fornecimento do material de acetato ou material parecido que seja aprovado pela área
requerente para a produção dos moldes de setas e logo alusivos a trilha transcarioca,
conforme especificações, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, etp e anexos do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
11/03/2024 a 06/09/2024. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02070.011993/2018-84 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 051/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
Batista da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a
vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE A S S I N AT U R A :
11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Batista da Silva, Castanheiro da comunidade do
rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.000042/2019-61 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 067/2018, celebrado entre o Sr. Manoel
Araújo dos Santos, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a
vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE A S S I N AT U R A :
11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Manoel Araújo dos Santos, Castanheiro da comunidade
do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídicas abaixo
elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. CLAUDIO KILPPEL
***.316.382-**
033055-B
02119.000805/2020-11
. CLAUDIO KILPPEL
***.316.382-**
033056-B
02119.000806/2020-58
. CLAUDIO KILPPEL
***.316.382-**
033057-B
02119.000807/2020-01
. ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
***.868.102-**
019503-B
02119.000943/2020-92
. ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
***.868.102-**
031196-A
02119.001085/2020-01
. ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
***.868.102-**
039488-B
02119.000785/2020-71
. DOUGLAS ABRAAO TRINDADE DOS SANTOS
***.313.802-**
019177-B
02119.000061/2020-27
. EDUARDO DE SOUZA FAGUNDES
***.589.837-**
013761-B
02119.000801/2020-25
. EDUARDO DE SOUZA FAGUNDES
***.589.837-**
013762-B
02119.000802/2020-70
. EDUARDO DE SOUZA FAGUNDES
***.589.837-**
033074-B
02119.000803/2020-14
. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
***.092.712-**
033067-B
02119.000565/2020-47
. DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA
***.459.247-**
033043-B
02119.000799/2020-94
. DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA
***.459.247-**
033044-B
02119.000800/2020-81
. DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA
***.459.247-**
033042-B
02119.000798/2020-40
. JONYSON NUNES GONÇALVES BARBORA
***.510.002-**
019502-B
02119.000942/2020-48
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
ARIANA CELLA RIBEIRO
Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000575/2008-90. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso
nº 3/2024 celebrado entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - CNPJ nº
33.000.167/0004-54 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -
CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA DE
PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - CAMPO DE CAMARUPIM - BACIA
DO ESPÍRITO SANTO, FPSO CIDADE DE SÃO MATEUS, em cumprimento ao disposto no artigo
36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2016): 6.053.100,00 (seis milhões, cinquenta e três mil e cem reais)
VIGÊNCIA: Outubro de 2028
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 08 de Março de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e
Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico N
22/2023 declara VENCEDORA do certame a empresa: SISTEMAS CONVEX LOLOCAÇÕES DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:147.084/0001-64, para o Item 1. Os autos
encontram-se disponíveis aos interessados.
CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/03/2024) 443033-44207-2024NE800016