DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da lavratura do Termo de Embargo nº 4RAPUS68, Termo de Apreensão nº 18S2YE6E e
Termo 
de 
Destruição/Inutilização 
nº 
9QYZTZHL 
(Processo 
Administrativo
02121.003007/2023-37) na data de 13/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários MWM Bosch, 01
gerador de energia Búfalo e 01 veículo da marca/modelo Zoomlion ZE220ELC, e da adoção
da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,354 hectares, desmatados irregularmente
na interior da Floresta Nacional Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas.
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 55T8A9F2, Controle de Bens apreendidos n°
76BH35UQ, Termo de Demolição n° PW1FF0S2 Termo de Apreensão nº EUBZP8W5 e
Termo 
de
Destruição/Inutilização 
nº
LL76UKYH 
(Processo
Administrativo
02121.003024/2023-74) na data de 16/08/23, com autor desconhecido, e da adoção da
medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Sthil MS 382/2021 com número de série
X370775345 ,da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 geradores de
energia e 01 escavadeira hidráulica Deere, da adoção da medida cautelar de demolição de
02 acampamentos, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de armamento
e munição à Polícia Federal referente a 04 cartuchos calibre 20, 07 cartuchos calibre 36, 01
espingarda calibre 20 e 01 espingarda calibre 36 ( conforme Ofícios SEI n°2782/2023 e
n°2906/2023), e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 6,211 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas.
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº RKUZJQHJ, Termo de Demolição n° 7GC9N1NP, Termo
de Apreensão nº XYTQPBUA e Termo de Destruição/Inutilização nº YLYNWIP5 (Processo
Administrativo 02121.002778/2023-15) na data de 21/07/2023, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 278,25 m³ de madeira, da
adoção da medida cautelar de demolição de 02 barracos com estrutura de madeira de
espécie vegetal não identificada, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo
131,36 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas.
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 48340.001927/2022-56.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses. Vigência:
03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.640,20. Data de
Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 48500.002139/2019-00.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993 e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste, que
será feito posteriormente por termo de apostilamento, conforme previsto na cláusula
décima terceira do contrato nº 10/2020.. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 154.841,92. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público que o Pregão Eletrônico nº 90002/2024, cujo objeto é o fornecimento e
aplicação de vacina de Influenza quadrivalente, teve como vencedora a empresa VACIVITTA
SERVICOS DE IMUNIZACAO HUMANA LTDA (CNPJ 26.915.400/0001-10) com a proposta no
valor total de R$ 47.280,0000 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais).
THANIA RODRIGUES MARIANO
Pregoeira
(SIDEC - 12/03/2024) 323028-00001-2024NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48073.000085/2019-17.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
15.408.392/0001-08 - CENTRO OESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1) prorrogar
por 12 (doze) meses a vigência do contrato nº 01/2020, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos da cláusula segunda e, supletivamente,
do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.
2) sub-rogar o contrato, da agência nacional de mineração - gerência regional anm-to, cnpj
sob o nº 29.406.625/0011-01, para agência nacional de mineração anm-df, cnpj nº
29.406.625/0001-30.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.489,12. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 48051.002412/2023-18.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 24/04/2024 à 24/04/2025, nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
52.174,20. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 48418.700091/2018-49.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
22.108.835/0001-00 - PBC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 06/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2024 à 19/03/2025, nos termos do
artigo 57, § 4o da lei nº 8.666/93.
1.1) o contrato poderá ser encerrado antes da data estabelecida no item anterior, caso
seja celebrado novo contrato de prestação do serviço que se encontra em andamento no
processo nº 48074.000168/2023-82. o encerramento antecipado deverá ser comunicado à
contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 19/03/2024 a
19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.912,76. Data de Assinatura:
22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 48051.002418/2023-87.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.192.042/0001-46 -
IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 14/2023,
nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado pela
convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre o sindicato dos trab em
empresas de asseio e conserv loc e adm de imov com e de limp publ e privada no estado
do
ceara, 
cnpj
n. 
23.443.849/0001-35
e
o 
sindicato
das 
empresas
de
asseio,conservacao,limpeza urbana e terceirizacao de mao de obra do estado do ceara -
seacec,
cnpj
n.
11.088.721/0001-11,
registrado no
mte
em
12/05/2023
sob
nº
ce000508/2023 e do reajuste da tarifa de transporte coletivo no município de fortaleza/ce
aprovado pelo decreto nº 15.576, de 07 de março de 2023, publicado no dom, de
fortaleza, de 07/03/2023.. Vigência: 12/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 143.452,62. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 48059.000148/2021-38.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.197.100/0001-39 -
GTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 2,13% (dois
inteiros e treze centésimos por cento), com base no índice de custos de tecnologia da
informação (icti) acumulado de nov/22 à out/2023, nos termos da cláusula sexta do termo
de contrato (item 18 do termo de referência que deu origem ao contrato).. Vigência:
20/01/2022 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.880,32. Data de
Assinatura: 21/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 5036/2019.
Nº Processo: 48610.209065/2019-85.
Inexigibilidade. Nº 197/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
EXGEO5036 - GEOQUEST SYSTEMS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12
(doze) meses, correspondentes ao período de 11/03/2024 a 11/03/2025, com Fundamento no
artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93; Suprimir em 4,57% do valor inicial atualizado do contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a US$ 7.510,60 mensais e
us$90.127,18 anuais, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão e do desconto obtido
por meio de negociação efetuada com a contratada; registrar que a contratada abriu mão do
seu direito de reajuste contratual para o Termo Aditivo nº 03 (período de 11/03/2023 a
11/03/2024) e para o presente termo aditivo (11/03/2024 a 11/03/2025), conforme o disposto
no documento sei nº 3800271. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.414.956,97. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).