DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.022804/2023-58 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 560, realizada em 7 de março de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
21/03/2024 a 19/05/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para
arrendamento portuário da área denominada MUC04, dedicada à movimentação e
armazenagem de cargas conteneirizadas, localizada no Porto Organizado de Fo r t a l e z a / C E .
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis 
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
19/05/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio
diverso.
Será
permitido,
exclusivamente 
através
do
e-mail
anexo_audiencia052024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as
contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao certame licitatório objeto deste aviso, poderá ser realizado
evento de audiência pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem
definidos e comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.017758/2023-75 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 560, realizada em 7 de março de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
25/03/2024 a 08/05/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente ao
arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga
para apoio logístico Offshore, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada
R DJ 0 7 .
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública 
estarão
disponíveis 
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-
social/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 08/05/2024,
exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio
diverso.
Será
permitido,
exclusivamente 
através
do
e-mail
anexo_audiencia062024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que
as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário
eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os
documentos relativos ao certame licitatório objeto deste aviso, poderá ser realizado evento
de audiência pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem definidos e
comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 682010
Nº Processo: 50300012506202350. Objeto: Contratação de empresa para
levantamento de informações e análise de experiências de portos e terminais portuários
selecionados quanto a medidas que contribuam para redução das emissões de gases de
efeito estufa; elaboração de guia de boas práticas e recomendações; execução de
workshop e elaboração de sumário executivo, conforme especificação contida no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e a descrição contida
no edital, prevalecerá sempre a do Edital..
JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/03/2024) 682010-68201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 682010
Nº Processo: 50300008654202370. Objeto:
Contratação de Solução de
Automação Multimídia para o Plenário.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 13/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço
Guimarães Rosa, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-
5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/03/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO XAVIER DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/03/2024) 682010-68201-2024NE000047
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 08/2024
INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 25/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e o EURO
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.407.207/0001-36. OBJETO: prorrogar,
por mais 20 (vinte) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 17.04.2024
e término em 17.12.2025. VALOR TOTAL: R$ 2.167.157,40 (dois milhões, cento e sessenta
e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Natureza
de Despesa: 339037.03 - Serviços de Vigilância ostensiva/monitorada/rastreamento.
UNIDADE
GESTORA:
682010.
GESTÃO: 68201.
DATA
DA
ASSINATURA:
07.03.2024.
PROCESSO: 50300.022981/2019-58.
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Eletrônico: 1647/2024. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Oneroso DIPRE-
DINEG/03.2024 de 11/03/2023, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, e a VOPAK BRASIL S.A. Objeto: ocupação onerosa de área
no Porto de Santos, em sua Margem Direita, ocupação onerosa de área sob administração
da APS, no Porto de Santos, em sua Margem Direita, na região da Alamoa, com
aproximadamente, 516 m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados), visando - única e
exclusivamente - a utilização desta área como canteiro de obras para apoio na implantação
de tubulação nas
estruturas metálicas "Pipe Rack". Prazo:
04 (quatro) meses.
Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em
sua 2416ª Reunião Ordinária, realizada em 28/02/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson
Pomini, Diretor-Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de
Negócios e Regulações e pela Contratada: Sr. Fernando Müller, Diretor Comercial e Sra.
Marina Andriolli, Diretora Financeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 151/20-48. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 07/03/2024 ao
Contrato SPA/28.2021, datado de 16/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. Objeto do Termo:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/28.2021, a partir do término do
prazo do instrumento contratual vigente, no valor de R$3.666.663,94 (três milhões e
seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e três reais e noventa e quatro
centavos), e com o reajuste de 5,19% (cinco inteiros e dezenove centésimos por cento)
concedido a partir de setembro de 2023 por apostilamento, no valor de R$ 190.380,58
(cento e noventa mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), consolidando
o valor total de R$ 3.857.014,52 (três milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e
quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº
24/2024 de 06/02/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos
do deliberado em sua 2416ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/02/2024. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração
e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. José Alexandre, Diretor da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 10/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1039938. Processo Digital: 14/24-09.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de bebidas e alimentos não
perecíveis, a fim de atender os treinamentos presenciais da Autoridade Portuária de
Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no
"Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens
licitados: 13. Edital: a partir de 13/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: 
Av. 
Conselheiro 
Rodrigues 
Alves, 
s/nº, 
Macuco 
- 
Santos/SP 
ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega
das Propostas:
a partir
de
13/03/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 26/03/2024 às 15h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19-CI/2024/0001
1º TA ao TC nº 0114-CI/2022/0001, Contratada: AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
LTDA, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Objeto: Alteração contratual da Cláusula 2ª, com a
supressão dos subitens 2.2, 2.2.1, 2.3 e à inclusão do subitem 2.1.2 no Termo de
Contrato e Alteração da Dependência constante da Folha de Rosto, passando de SEDE
- Centro Corporativo para SBSO - Aeroporto Regional de Sorriso, Alteração do CNPJ e
do endereço da Contratante, passando de 00.352.294/0001-10 para 00.352.294/0210-37
e de SHIS, Setor de Concessionárias e Locadoras, LT 5, Aeroporto - Brasília/DF - Cep.
71.608-050 para Rodovia BR 163, km 762, s/nº, Zona Rural, Sorriso - MT - Cep. 78.890-
000 e Alteração da fonte de recursos do contrato, constante na Folha de Rosto e na
cláusula 1.5, passando de 001.311.05.003-0.19.806-1 para 210.311.05.003-0.19.806-1,
devido a criação do Código da Dependência, pela Área Financeira. Fund. Legal: Art. 72,
da Lei 13.303/2016, c/c art. 66 do RILCI.

                            

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