DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Participar de projeto para novos serviços que serão disponibilizados pelo INSS para uso
dos parceiros e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em
cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e
instrução de requerimentos para posterior análise
do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
PARTES: INSS e o Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem/CE;
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo 60 (meses) com início a partir da data
de publicação no DOU.
DATA DA ASSINATURA: 05.03.2024
DOS SIGNATÁRIOS: Antônio Francismar Lucena Lopes, Gerente Executivo da Gerência
Executiva do INSS em Fortaleza/CE e Adeilson Alexandre da Silva, Representante Legal
do Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem/CE.
GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 35014.142098/2023-00
ESPÉCIE: Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Macaúbas Bahia, inscrito no CNPJ, 14.058.515/0001-57, ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.142098/2023-00
OBJETO: Permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Macaúbas Bahia, vinculado à CONTAG, realize, em
favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido - 07
de novembro de 2022.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2024.
PARTÍCIPES: Welton D. X., Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Magnória. N.S., Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Macaúbas Bahia.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 69/2023.
Nº Processo: 35014.157579/2023-10.
Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENT R O - O ES T E .
Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 69/2023, pelo
período de 28/03/2024 a 28/03/2025, na forma do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e do item
3 do anexo ix da in 05/2017.. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 466.065,48. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.365042/2023-13.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE ARUANÃ - GO, CNPJ Nº 01.067.081/0001-00.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de
2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará até 04/03/2028.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 05/03/2024.
PARTÍCIPES: KATIANNE ALVES BARBOSA, Gerente Executivo de ANÁPOLIS e HERMANO DE
CARVALHO, Prefeito de ARUANÃ - GO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 35663.000098/2019-02.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
04.934.077/0001-90 - CONSUL PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação da vigência do contrato 05/2019, por mais 13 (treze) meses, a
partir de 11/03/2024 até 11/04/2025.. Vigência: 11/03/2024 a 11/04/2025. Valor R$
498.828,59. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL,
ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
S/A - DESENBAHIA VISANDO O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS.
OBJETO: Dar continuidade à operacionalização, por parte do MINISTÉRIO, dos
procedimentos necessários para efetivação de descontos de Cessão de Crédito, em
consignação, decorrentes de empréstimos concedidos pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DA BAHIA S/A - DESENBAHIA a entidade sem/com fins lucrativos prestadoras
de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando o seu fortalecimento.
DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2024.
SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER
DO NASCIMENTO
BARBOSA -
Secretário-Executivo;
PAULO DE OLIVEIRA COSTA, Diretor Presidente.
NUP DE REFERÊNCIA: 25000.003224/2024-80
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio de Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 90013/2024, que tem por objeto a
aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 6, CONJUNTO COMPLETO PARA
AUTOMAÇÃO, QUANTITATIVO DE ANTI TOXOPLASMA GONDII IGM, ELISA, TESTE, e outros
insumos, os quais foram ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS, pelo critério menor preço por
item, às empresas: QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA., CNPJ nº 19.400.787/0001-07, para o
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 25 DE 6 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.187673/2023-91 /CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Henrique Glória
Carvalho Neto, CPF ***.309.551-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou
local
não
sabido,
para
retirar
a
comunicação
contida
no
Ofício
nº
1716/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a valores
recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do
Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, Processo nº 25000.187673/2023-91.
Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional
de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor Executivo
EDITAL Nº 27 DE 7 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.187025/2023-34 /CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Jefferson Alan
Vilhalba, CPF ***.629.728-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não
sabido,
para
retirar
a
comunicação
contida
no
Ofício
nº
1704/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a valores
recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do
Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB., Processo nº 25000.187025/2023-34.
Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional
de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor Executivo
EDITAL Nº 26 DE 7 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.192359/2023-20 /CODER/CGDEV/FNS/SE/MS
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Josiane Lilian de
Sousa Lima, CPF ***.668.442-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local
não
sabido,
para
retirar
a
comunicação
contida
no
Ofício
nº
1738/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a valores
recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do
Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, Processo nº 25000.192359/2023-20.
Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional
de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor Executivo
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 012/2023 - Processo nº 25000.176900/2023-52, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Hospital Evangélico de
Cachoeiro de Itapemirim, CNPJ **.193.705/0001-**, por meio do seu representante legal.
OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer
Técnico Nº
4/2023-ES/DITRE/ES/SEMS/SAA/SE/MS, totalizando o montante
de R$
1.427.920,31 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e vinte reais e trinta
e um centavos) atualizados até o mês de agosto de 2023, no total de 60 (sessenta)
parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.176900/2023-52. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Termo de Parcelamento nº 22/2023 - Processo nº 25000.037383/2023-05,
firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente
Leonardo Pinto de Oliveira, CPF 068.xxx.679-xx. OBJETO: parcelamento de débito
referente
à
glosa
técnica
apurada
mediante
o
PARECER
Nº
165/2023-
SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de
R$ 5.946,20 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), atualizado
até o mês de janeiro de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar
na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da
União -TCU. Quaisquer dúvidas,contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do
Fundo
Nacional
de
Saúde
pelo
telefone
(061)
3315-2196
ou
e-mail
parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
item 1, ao valor unitário de R$ 3,10, para o quantitativo de 256.032 testes e para o item
2, ao valor unitário de R$ 3,10, para o quantitativo de 252.480 testes; EUROIMMUN BRASIL
MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA., CNPJ nº 93.741.726/0002-47, para o item 3, ao valor
unitário de R$ 10,38, para o quantitativo de 4.320 testes. Os autos do processo encontram-
se disponíveis a quaisquer interessados (NUP SEI nº 25000.071213/2022-61).
LEONARDO DOS SANTOS REIS
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 12/03/2024) 250110-00001-2024NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 25000.020789/2022-60.
Pregão. Nº 32/2020. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2024 a 08/03/2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e repactuar os valores do contrato, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base Conveção
Coletiva de Trabalho 2022/2024, nos termos do item 20 do Termo de Referência.
Vigência: 09/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.351,37.
Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).