DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.004231/2022-09.
Pregão Nº 58/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 19.518.277/0001-39 - PAPEL E CIA PRODUTOS DE PAPELARIAS LTDA. Objeto:
Aquisição de lixeiras para uso laboratorial - materiais infectantes - e para uso comum
(ambiente interno e externo).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a
03/06/2024. Valor Total: R$ 9.328,40. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2024 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.004231/2022-09.
Pregão Nº 58/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 26.950.671/0001-07 - LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA.
Objeto: Aquisição de lixeiras para uso laboratorial - materiais infectantes - e para uso
comum (ambiente interno e externo).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a
03/06/2024. Valor Total: R$ 16.361,15. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.001344/2022-44.
Pregão Nº 65/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 51.372.643/0001-05 - DIVINO COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de
equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2025. Valor Total: R$ 794,85. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000140/2023-77.
Pregão Nº 63/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 51.372.643/0001-05 - DIVINO COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de
materiais
permanentes 
de
uso 
comum
das
áreas 
administrativas
das
seções/serviços/setores, incluindo o apoio aos serviços terceirizados de limpeza e
conservação e vigilância patrimonial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2025. Valor Total: R$ 4.167,39. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AV I S O
D EC I S ÃO
O Chefe do Núcleo da ANS RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas através da Portaria nº 5.903, de 17/10/2013, publicada no DOU de
23/10/2013, seção 1, fl. 38 pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art.15, V e § 6º e 7º c/c art. 16, IV da
RN nº 48, de 19/09/2003, alterada pela RN nº 301, de 07/08/2012, vem por meio desta
DAR CIÊNCIA:
PROCESSO 33902.140823/2014-76
Ao representante legal da SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.179/0001-63, com os últimos endereços conhecidos na
ANS à: Rua do Rosário, nro.103, Bairro: Centro, Município: Ubá-MG , CEP:36500030, da
decisão, proferida no bojo do Processo Administrativo nº 33902.140823/2014-76 referente
ao Auto de Infração nº 78957/2021, que imputou inicialmente o valor de R$47.520,00
(quarenta e sete
mil, quinhentos e vinte
reais) à operadora, já
considerada a
compatibilização pelo porte (art.10, inciso V da RN n.º124/2006) e afastadas as causas de
aumento e diminuição da pena, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes.
A íntegra da referida decisão estará disponível na página da ANS, sem prejuízo
da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora, nos termos da RN
n.408/2016.
Posteriormente, será encaminhada a GRU para pagamento. Caso não efetue o
pagamento no prazo, o débito será inscrito na dívida ativa da ANS em seu valor integral,
sem o desconto de 40% (quarenta por cento), e o devedor será inscrito no Cadastro
Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin,
ultrapassado os 75 (setenta e cinco) dias de inadimplência, nos termos da Lei
nº10.522/2002.
LEONARDO FICH
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Audiência Pública ANS nº 40, de 08 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 3, em 11 de março de 2024, página
114, no art.2º
Onde se lê: "Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 22 de março
de 2024 das 09h às 12h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams."
Leia-se: "Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 22 de março de
2024 das 09h30 ás 12h30, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams."
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PESQUISA
GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA CORPORATIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria nº 1.186, de 18/10/2023,
publicada no Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem
de Eliminação de documentos nº. 03/2024 da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária
de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas - CVPAF/AL, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Estadual de
Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas
- CVPAF/AL, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 14 metros lineares de
documentos relativos a Adoção e controle dos procedimentos de protocolo dos anos de
2004 a 2008; Avaliação e acompanhamento periódico dos anos de 1999 a 2008;
Notificação dos anos de 1998 a 2016; Auto de infração dos anos de 1991 a 2007;
Liberação de importação dos anos de 1996 a 2015; Liberação de importação em caráter
excepcional do ano de 2005; Remessa internacional dos anos de 1999 a 2008; Doação de
produtos importados dos anos de 1999 a 2007; Controle sanitário em meios de
transportes aquaviários dos anos de 2002 a 2018; Controle sanitário em meios de
transportes aéreos dos anos de 2002 a 2018; Translado de cadáver dos anos de 1996 a
2011; Controle sanitário na infraestrutura portuária dos anos de 1999 a 2009; Controle
sanitário na infraestrutura
aeroportuária dos anos de 1998 a
2018; Gestão de
comunicações eventuais dos anos de 1999 a 2020, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s).
LEDA CASTRO ALMEIDA
Presidente da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos da ANVISA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria Anvisa nº 1.186, de 18/10/2023,
publicada no Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem
de Eliminação de documentos nº. 04/2024 da Gerência de Gestão Documental e Memória
Corporativa - Gedoc, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz
saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Gerência de
Gestão Documental e Memória Corporativa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
eliminará 444 metros lineares de documentos relativos a Adoção e Controle dos
Procedimentos de Protocolo dos anos de 2003 a 2008, 2011 a 2013 e 2017; Registro de
Produtos - Produtos para a Saúde (cancelado) dos anos de 2007 a 2009, 2011 a 2018;
Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (indeferido) dos anos de 2011 a 2018;
Registro de Produtos - Medicamentos (indeferido) dos anos de 2004 e 2018; Registro de
Produtos - Medicamentos (cancelado) dos anos de 1998 a 2017; Registro de Produtos -
Medicamentos (desistência) do ano de 2017; Registro de Produtos - Saneantes (cancelado)
dos anos de 2001 a 2017; Registro de Produtos - Cosméticos (cancelado) dos anos de 2004,
2007 a 2017; Registro de Produtos - Alimentos (cancelado) dos anos de 2012 a 2014 e
2017; Registro de Produtos - Alimentos (indeferido) dos anos de 2013 a 2018; Registro de
Produtos - Alimentos (desistência) dos anos de 2015 a 2020; Notificação de Fabricação -
Saneantes (cancelado) dos anos de 2002 a 2017; Autorização para realização de pesquisas
e ensaios clínicos (cancelado) dos anos de 2008 a 2016; Autorização para realização de
pesquisas e ensaios clínicos (indeferido) dos anos de 2004, 2005, 2008 a 2010, 2012, 2013,
2015 a 2017; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (concluída) dos
anos de 2006 a 2013; Balanço de Substâncias e Medicamentos Psicoativos - trimestrais dos
anos de 2003 a 2019; Balanço de Substâncias e Medicamentos Psicoativos - anuais dos
anos de 2002 a 2019; Liberação de Importação dos anos de 2005 a 2014; Autorização e
Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (canceladas a pedido das empresas)
dos anos de 2003 a 2017; Certificado de Boas Práticas dos anos de 2011 a 2017, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s).
Em 12 de março de 2024
LEDA CASTRO ALMEIDA
Presidente da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos da ANVISA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Comodato nº 062/2024. Processo 133/24., firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO MATERIAL
MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ: 40.175.705/0001-64. Objeto: regular a relação jurídica,
decorrente
do
empréstimo em
regime
de
Comodato,
sem
ônus, por
parte
do
COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de propriedade deste, qual seja AQUECEDORES.
Espécie: Contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento de Insumos nº 092/2024,
Processo nº 1539/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CICLA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
07.726.133/0001-99,. Objeto: locação de sistema de automação para eletroforese de
hemoglobina e proteínas, com fornecimento de insumos para o Hospital Nossa Senhora da
Conceição S.A., pelo período de 05 (cinco) anos, prorrogável até o limite legal,. Pela
locação da LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o preço máximo estimado de R$
3.863.760,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil e setecentos e sessenta reais),
para 05 (cinco) anos de locação e para o fornecimento dos insumos
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo nº 1522/23. Pregão Eletrônico nº 537/23. Data da Homologação: 06/02/2024.
Objeto: 
Aquisição
de 
medicamentos 
quimioterápicos 
(acetato
de 
leuprorrelina,
gosserrelina , pazopanibe, entre outros) através de processo de registro de preços. Valor
total: R$ 10.600.407,42 (Dez milhões seiscentos mil, cento e sete reais com quarenta e
dois centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresa Classificada: 64.171.697/0001-46 -
ACCORD FARMACEUTICA LTDA; 04.307.650/0026-93 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSP; 04.790.724/0001-37 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA
LTDA;
81.706.251/0001-98 PROMEFARMA
MEDICAMENTOS E
PROD. HOSP.
LTDA;
06.294.126/0001-00 
SOMA/RS
PRODUTOS 
HOSPITALES
LTDA; 
94.516.671/0001-53
CIRURGICA STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 12.420.164/0001-57
- CM
HOSPITALAR LTDA;
04.183.656/0001-48 -
DISTRICENTER DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
LTDA;
12.889.035/0001-02 
INOVAMED
HOSPITALAR
LTDA;
16.665.873/0001-53 
MARCA
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS 
E
MATERIAIS
HOSPITALARES
LTDA; 
94.389.400/0001-84
MCW
PROD.
MEDICOS 
E
HOSP.LTDA;
07.752.236/0001-23 MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PROD. MED. HOSP. LT DA ;
08.157.293/0001-27 NATCOFARMA DO BRASIL LTDA.
Processo nº 031/23. Pregão Eletrônico nº 011/24. Data da Homologação: 22/02/2024.
Objeto: Aquisição de órteses, próteses e materiais de implante - próteses biliares
consignação por pregão eletrônico, registro de preços. Valor total: R$ 51.120,00
(Cinquenta mil e cento e vinte reais). Validade 12 (doze) meses. Empresa Classificada:
01.513.946/0001-14
-
BOSTON
SCIENTIFIC DO
BRASIL
LTDA;
33.100.082/0005-29 -
E.TAMUSSINO & CIA LTDA.
Processo nº 031/23. Pregão Eletrônico nº 011/24. Data da Homologação: 22/02/2024.
Objeto: Aquisição de órteses, próteses e materiais de implante próteses biliares
consignação por pregão eletrônico, registro de preços. Valor total: R$ 51.120,00
(Cinquenta mil e cento e vinte reais). Validade 12 (doze) meses. Empresa Classificada:
01.513.946/0001-14 
BOSTON
SCIENTIFIC 
DO
BRASIL 
LTDA;
33.100.082/0005-29
E.TAMUSSINO & CIA LTDA.
Processo nº 1509/23 . Pregão Eletrônico nº 532/23. Data da Homologação: 23/02/2024.
Objeto: Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais piccs consignação por pregão
eletrônico, registro de preços. Valor total: R$ 406.265,76 (Quatrocentos e seis mil
duzentos e sessenta e cinco reais com setenta e seis centavos). Validade 12 (doze) meses.
Empresa
Classificada: 58.950.775/0001-08
-
COTACAO
COM. REPRESENTACAO
E
EXPORTACAO LTDA; 07.752.236/0001-23 MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PROD. MED. HOSP. LTDA.

                            

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