DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO & CIA LTDA
14152.049568/2023-02
AI
22.516.179-6
1.388,05
. OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO & CIA LTDA
14152.099149/2023-11
AI
22.565.760-1
2.494,92
. OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO & CIA LTDA
14152.099150/2023-38
AI
22.565.761-9
7.766,20
. OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO & CIA LTDA
14152.099151/2023-82
AI
22.565.762-7
146,76
. OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO & CIA LTDA
14152.099152/2023-27
AI
22.565.763-5
1.320,84
. OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO & CIA LTDA
14152.099154/2023-16
AI
22.565.765-1
674,82
. OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO & CIA LTDA
14185.014255/2023-48
ND
20.275.666-1
103.346,08
. OURO BRANCO SERVICOS LTDA
14185.002282/2023-78
ND
20.261.794-7
132.565,75
. OUROMETAL INDUSTRIA
E COMERCIO
DE METAIS
LT DA
14185.028899/2022-32
ND
20.256.060-1
76.644,98
. PATRONO LOGISTICA LTDA
14152.121947/2023-29
AI
22.588.558-1
1.804,44
. PATRONO LOGISTICA LTDA
14152.121949/2023-18
AI
22.588.560-3
246,06
. PATRONO LOGISTICA LTDA
14152.121952/2023-31
AI
22.588.563-8
738,18
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 2024
NOTIFICAÇÃO INICIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o
recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em
porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
VISUALY DIGITAL EIRELI
10.737.949.0001-22
201.882.311
14185.001347/2021-04
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ANÁLISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA
53.438.693.0001-65
14185.019772/2020-61
.
ASSOCIACAO MISSIONARIOS DA SANTISSIMA TRINDADE
62.197.413.0001-65
14185.002716/2020-97
.
ANDREA PAOLA MONETTA CONTE RESTAURANTE
10.884.928.0001-30
14185.005327/2020-13
.
ANHEMBI SERVICOS ADMINISTRATIVO EIRELI
43.292.101.0001-96
14185.008387/2020-98
.
BOPP SERVICE LTDA
05.374.099.0001-05
14185.019711/2020-01
.
CESMO - HOSPITAL ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA LTD
01.350.401.0001-34
14185.019339/2020-25
.
CRER - CONSCIENCIA RESPONSABILIDADE EDUCACAO E RES
05.235.465.0001-45
14185.019095/2020-81
.
CHOPP INDOOR COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI
14.005.564.0001-21
14185.002695/2020-18
.
COMPASS SERVICE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES EIRELI
18.046.675.0001-37
14185.002022/2020-50
.
DECAR AUTOPECAS LTDA
61.075.925.0001-96
14185.020046/2020-91
.
DANTE FERRARO FILHO
10.417.564.0001-88
14185.018831/2020-83
.
EDUVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
62.830.211.0001-09
14185.020562/2020-15
.
ELDTEC BRASIL LTDA
05.465.079.0001-40
14185.020440/2020-29
.
EXPRESSO TRANSPORTES KACULLA LTDA
02.414.017.0001-10
14185.019064/2020-20
.
FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA
03.837.901.0001-20
14185.019106/2020-22
.
KTN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.193.171.0001-51
14185.019713/2020-92
.
JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA.
49.974.918.0001-20
14185.020335/2020-90
.
JOPAK EMBALAGENS EIRELI
19.052.383.0001-70
14185.020442/2020-18
.
JULIO CESAR SPINA RIBEIRO DROGARIA
06.982.172.0001-94
14185.018430/2020-23
.
LRT-SERVICOS DE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA
07.744.302.0001-13
14185.020431/2020-38
.
LUCEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS
07.022.753.0001-47
14185.019168/2020-34
.
LOCOMOTIVA INDÚSTRIA E COM. DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA
09.381.723.0001-52
14185.000541/2020-83
.
MARK PRESS BRASIL INDUSTRIA GRAFICA - EIRELI
14.216.418.0001-45
14185.020178/2020-12
.
M DE OLIVEIRA LEMOS CONSTRUCOES
02.981.060.0001-68
14185.018910/2020-94
.
NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
05.640.598.0001-05
14185.018875/2020-11
.
NEW DESIGN COMERCIO DE VIDROS EIRELI
08.809.276.0001-27
14185.019542/2020-00
.
ORLANDO JOSE GOMES GIORGI
30.423.098.0001-50
14185.018366/2020-81
.
PBA LOCACAO DE TRAJES A RIGOR EIRELI - EM RECUPERA
05.520.456.0001-04
14185.020190/2020-27
.
PORTUARIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
05.082.408.0001-73
14185.019243/2020-67
.
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES,
04.962.891.0001-18
14185.020476/2020-11
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
08.243.988.0001-21
14185.011378/2020-84
.
ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI
00.876.376.0001-64
14185.018964/2020-50
.
TK3-DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21.187.477.0001-06
14185.020161/2020-65
.
TEMAKI LOUNGE RESTAURANTE LTDA
10.458.731.0001-39
14185.019476/2020-60
.
VILLA DI PARMA RESTAURANTE LTDA
00.606.636.0001-81
14185.018368/2020-70
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ALCIDES MARQUES DOS SANTOS - MARMORES E GRANITOS
10.643.496.0001-75
14185.022067/2020-41
.
ACP MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA
03.235.174.0001-21
14185.002484/2020-77
.
BELGAMAX SERVICOS LTDA
18.320.516.0001-89
14185.022115/2020-09
.
CSOFT DO BRASIL LTDA
00.661.969.0001-03
14185.003499/2020-52
.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA
06.326.137.0001-17
14185.003476/2020-48
.
CASA-REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BIJUTERIAS LT
05.666.467.0001-99
14185.020727/2020-59
.
CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
53.026.472.0001-80
46473.002589/2018-52
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
62.479.365.0001-06
14185.010025/2020-67
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
62.479.365.0001-06
14185.010026/2020-10
.
DAVID JOHNY VICENTE ME
18.884.465.0001-18
14185.003472/2020-60
.
DIMETIC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
62.962.428.0001-72
14185.003049/2020-60
.
DORISDEI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
61.628.319.0001-50
46219.021053/2019-28
.
D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA
07.313.514.0001-46
46219.021037/2019-35