DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
EDV2 MODAS ACESSORIOS LTDA
33.357.754.0001-52
14185.020663/2020-96
.
ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
55.777.064.0001-95
14185.003507/2020-61
.
ESCRITORIO TECNICO ARTHUR LUIZ PITTA ENGENHEIROS A
61.051.637.0001-00
14185.020814/2020-14
.
EMPORIO DA PAPINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
10.156.375.0001-07
14185.003169/2020-67
.
E.L.M - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI
15.482.929.0001-71
14185.020610/2020-75
.
FLEX SYSTEM COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA
07.434.587.0001-96
14185.003364/2020-97
.
GMD COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI
59.758.409.0001-14
14185.006779/2020-12
.
HM HOTÉIS E TURISMO S A
47.396.635.0001-13
14185.008662/2021-54
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 13620.200960/2023-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
em Paragominas/Pa, CNPJ nº 05.193.057/0001-78. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 23 (vinte e três) bens pertencentes à
Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 2.810,59. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente
Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Socia em Paragominas, Sra. Cassia Manuela Ribeiro
do Nascimento.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 10/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. 3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46334.002740/2019-28
28.943,52
. 3S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46215.012582/2019-71
2.012,65
. AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46230.007531/2019-39
2.507,91
. ARAGUAIA MIX AVAL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.016842/2020-14
6.762,55
. ARAGUAIA MIX AVAL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.016845/2020-40
6.762,55
. ARAGUAIA MIX AVAL BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.016886/2020-36
3.381,28
. AUTO ESCOLA ROMEU LTDA
46666.003353/2019-57
1.779,18
. BECAQUIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
46230.007593/2019-41
851,30
. BECAQUIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
46230.007594/2019-95
851,30
. BECAQUIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
46230.007595/2019-30
851,30
. BOCA GULOSA LANCHONETE LTDA
46334.002747/2019-40
1.368,61
. CAFE CRISTAL LTDA
46666.003133/2019-23
419,96
. CECTRAN-CA- CENTRO DE ENSAIOS, CONTROLE EM TRANSPORTES DE CASEMIRO DE ABREU LTDA
46670.002317/2019-15
1.368,61
. CECTRAN-CA- CENTRO DE ENSAIOS, CONTROLE EM TRANSPORTES DE CASEMIRO DE ABREU LTDA
46670.002318/2019-51
3.183,79
. CECTRAN-CA- CENTRO DE ENSAIOS, CONTROLE EM TRANSPORTES DE CASEMIRO DE ABREU LTDA
46670.002319/2019-04
289,44
. CECTRAN-CA- CENTRO DE ENSAIOS, CONTROLE EM TRANSPORTES DE CASEMIRO DE ABREU LTDA
46670.002320/2019-21
868,31
. CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNACULO DE DAVI LTDA
46883.000820/2019-22
1.529,62
. CENTRO EDUCACIONAL MOURA AZEVEDO LTDA
46230.007577/2019-58
1.368,61
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46334.002566/2019-13
1.368,61
. CRISTIANE DOS SANTOS FEITOZA VOGAS MINIMERCADO
46231.002042/2019-81
1.017,25
. CRISTIANE DOS SANTOS FEITOZA VOGAS MINIMERCADO
46231.002043/2019-25
1.368,61
. DROGARIA FARMA MAIS DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA
46334.002878/2019-27
2.737,22
. DROGARIA FARMA MAIS DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA
46334.002879/2019-71
2.737,22
. DROGARIA NOVA PETROPOLIS LTDA
46666.003458/2019-14
3.000,00
. DROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA
46334.002681/2019-98
134,01
. DROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA
46334.002682/2019-32
578,87
. DROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA
46334.002683/2019-87
434,15
. EBN ESCOLA DE BELEZA LTDA
46334.002766/2019-76
1.529,62
. EBN ESCOLA DE BELEZA LTDA
46334.002767/2019-11
2.400,00
. ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
46334.002882/2019-95
805,06
. FMR - LANCHES LTDA.
46334.002724/2019-35
800,00
. FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
46670.002339/2019-77
2.264,40
. GP ORGANICOS DO BREJAL LTDA
46666.003470/2019-11
1.368,61
. GP ORGANICOS DO BREJAL LTDA
46666.003471/2019-65
1.600,00
. IESF INSTIT. EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE LTDA
46232.002220/2019-63
2.737,22
. INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR
14152.009495/2020-65
4.025,33
. J I BITTENCOURT LUIZ TELECOMUNICACOES
46670.002357/2019-59
1.851,65
. J I BITTENCOURT LUIZ TELECOMUNICACOES
46670.002358/2019-01
48.557,01
. J I BITTENCOURT LUIZ TELECOMUNICACOES
46670.002359/2019-48
14.488,79
. J I BITTENCOURT LUIZ TELECOMUNICACOES
46670.002360/2019-72
15.859,35
. J. L. GOMES AREAS
46228.001866/2019-92
2.400,00
. J.E.M COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
46334.002755/2019-96
144,72
. J.L.BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.000804/2020-31
5.959,10
. L M VARELA
46228.001871/2019-03
3.200,00
. LATERCE CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA
46230.007591/2019-51
1.600,00
. LD BAR E RESTAURANTE LTDA.
46230.007571/2019-81
22.133,28
. LD BAR E RESTAURANTE LTDA.
46230.007572/2019-25
1.529,62
. LITORANEA CONSERVACAO DE PISCINAS E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA
46670.002353/2019-71
646,97
. LITORANEA CONSERVACAO DE PISCINAS E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA
46670.002354/2019-15
808,72
. LITORANEA CONSERVACAO DE PISCINAS E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA
46670.002355/2019-60
1.156,93
. MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA
46334.002708/2019-42
201,27
. MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA
46334.002710/2019-11
1.368,61
. MARVIC PADARIA, MERCEARIA E LANCHONETE LTDA
46666.003487/2019-78
681,04
. MASA GROUP IDIOMAS LTDA
14152.020789/2020-48
3.000,00
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002931/2019-90
2.737,22
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002932/2019-34
2.737,22
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002943/2019-14
681,04
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002944/2019-69
2.737,22
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002946/2019-58
3.039,07
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002947/2019-01
2.989,88
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002948/2019-47
402,53
. MERCEARIA FLOR DE JANICE EIRELI
46883.001846/2019-98
22.133,28
. MIRIA B. DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS
46334.002975/2019-10
1.368,61
. N. S. A. CAFETERIA E DECORACAO LTDA
46228.001848/2019-19
3.059,25
. N. S. A. CAFETERIA E DECORACAO LTDA
46228.001849/2019-55
3.059,25
. NAZILMA GOMES MAYOR E OUTROS
46228.001876/2019-28
1.851,65
. NAZILMA GOMES MAYOR E OUTROS
46228.001884/2019-74
2.012,66
. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
14152.002866/2020-88
2.012,66
. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
14152.003026/2020-32
805,06