DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SALEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
14152.058079/2023-33
AI
22.524.690-2
1.581,49
. SALEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
14185.008201/2023-43
ND
20.268.826-7
190.651,26
. SHC CONFECCOES LTDA
14152.095677/2023-93
AI
22.562.288-2
3.441,26
. SHC CONFECCOES LTDA
14152.095679/2023-82
AI
22.562.290-4
523,67
. SHC CONFECCOES LTDA
14152.095680/2023-15
AI
22.562.291-2
755,34
. SHC CONFECCOES LTDA
14185.013654/2023-91
ND
20.275.023-0
55.914,55
. SUPERMERCADO GARCIA LTDA
14152.065839/2023-69
AI
22.532.450-4
448,86
. SUPERMERCADO GARCIA LTDA
14152.065840/2023-93
AI
22.532.451-2
149,62
. SUPERMERCADO GARCIA LTDA
14152.065841/2023-38
AI
22.532.452-1
149,62
. SUPERMERCADO GARCIA LTDA
14152.065842/2023-82
AI
22.532.453-9
190,40
. SUPERMERCADO GARCIA LTDA
14185.009089/2023-68
ND
20.269.817-3
12.123,93
. TRANSLOBÃO LTDA.
14185.030317/2022-88
ND
20.257.697-3
316.584,28
. TRANSPORTE COLETIVO EM VANS LTDA
14152.060573/2023-68
AI
22.527.184-2
811,37
. UNIMOTORS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
14152.111909/2023-68
AI
22.578.520-0
1.415,01
. UNIMOTORS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
14185.016276/2023-06
ND
20.277.913-1
91.448,70
. VALDIR DIVINO TEIXEIRA 04992142699
14185.014092/2023-01
ND
20.275.493-6
14.719,76
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004910/2023-37
AI
22.471.525-9
931,52
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004915/2023-60
AI
22.471.530-5
1.546,06
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004920/2023-72
AI
22.471.535-6
3.097,66
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004929/2023-83
AI
22.471.544-5
3.097,66
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004936/2023-85
AI
22.471.551-8
2.319,86
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004938/2023-74
AI
22.471.553-4
3.097,66
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004942/2023-32
AI
22.471.557-7
2.319,86
. XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELLI
14152.004947/2023-65
AI
22.471.562-3
2.319,86
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO Nº 9HQ4C8, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14152.005283/2023-51
AI
22.471.898-3
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14152.005285/2023-41
AI
22.471.900-9
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14152.005290/2023-53
AI
22.471.905-0
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14152.005297/2023-75
AI
22.471.912-2
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14152.005298/2023-10
AI
22.471.913-1
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14152.005299/2023-64
AI
22.471.914-9
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14152.005301/2023-03
AI
22.471.916-5
. HOJE ENGENHARIA LTDA
14185.000678/2023-81
ND
20.259.858-6
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QB9HSE EM 12 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2SPACE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA
14152.016782/2024-55
AI
22.699.530-5
. A C J P MARQUES ASSESSORIA E MARKETING
14185.002012/2024-48
ND
20.296.384-5
. ALVARO CARVALHO BRANQUINHO
14152.000901/2024-58
AI
22.683.649-5
. ALVARO CARVALHO BRANQUINHO
14152.210330/2023-87
AI
22.676.941-1
. ALVARO CARVALHO BRANQUINHO
14152.210332/2023-76
AI
22.676.943-7
. BOA CARNE ALIMENTOS LTDA
14152.018668/2024-60
AI
22.701.416-2
. BOA CARNE ALIMENTOS LTDA
14152.018674/2024-17
AI
22.701.422-7
. BOA CARNE ALIMENTOS LTDA
14152.018702/2024-04
AI
22.701.450-2
. BOA CARNE ALIMENTOS LTDA
14152.018752/2024-83
AI
22.701.500-2
. DEIVISON MALAQUIAS PINTO 42838850881
14152.000547/2024-61
AI
22.683.295-3
. DEIVISON MALAQUIAS PINTO 42838850881
14152.000559/2024-96
AI
22.683.307-1
. DEIVISON MALAQUIAS PINTO 42838850881
14152.000580/2024-91
AI
22.683.328-3
. DSD EMPREENDIMENTO LTDA
14152.015783/2024-82
AI
22.698.531-8
. DSD EMPREENDIMENTO LTDA
14152.015784/2024-27
AI
22.698.532-6
. DSD EMPREENDIMENTO LTDA
14152.015785/2024-71
AI
22.698.533-4
. DSD EMPREENDIMENTO LTDA
14185.002110/2024-85
ND
20.296.501-5
. FRIGOTUTTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.004609/2024-12
AI
22.687.357-9
. FRIGOTUTTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.006011/2024-50
AI
22.688.759-6
. FRIGOTUTTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.006012/2024-02
AI
22.688.760-0
. FRIGOTUTTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.006013/2024-49
AI
22.688.761-8
. IRC BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.015503/2024-36
AI
22.698.251-3
. IRC BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.017727/2024-82
AI
22.700.475-2
. IRC BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.017729/2024-71
AI
22.700.477-9
. IRC BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.017730/2024-04
AI
22.700.478-7
. IRC BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.017731/2024-41
AI
22.700.479-5
. IRC BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.017733/2024-30
AI
22.700.481-7
. IRC BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.017735/2024-29
AI
22.700.483-3
. IRMAOS CAPISTRANO LTDA
14152.008400/2024-10
AI
22.691.148-9
. IRMAOS CAPISTRANO LTDA
14152.008401/2024-64
AI
22.691.149-7
. IRMAOS CAPISTRANO LTDA
14185.001091/2024-70
ND
20.295.323-8
. JA LANCHES LTDA
14152.192456/2023-62
AI
22.659.067-4
. JA LANCHES LTDA
14152.192460/2023-21
AI
22.659.071-2
. JDL SERVIÇOS LTDA.
14152.006603/2024-71
AI
22.689.351-1
. JDL SERVIÇOS LTDA.
14152.006604/2024-16
AI
22.689.352-9
. JDL SERVIÇOS LTDA.
14152.006606/2024-13
AI
22.689.354-5
. JDL SERVIÇOS LTDA.
14152.006608/2024-02
AI
22.689.356-1
. JDL SERVIÇOS LTDA.
14152.006609/2024-49
AI
22.689.357-0
. JDL SERVIÇOS LTDA.
14152.006611/2024-18
AI
22.689.359-6