DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300159
159
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. AUTO POSTO FLUX LTDA
14152.215222/2023-09
AI
22.681.833-1
. AUTO POSTO FLUX LTDA
14185.029572/2023-69
ND
20.293.566-3
. BOX CAR MARTELINHO DE OURO LTDA
14152.213585/2023-00
AI
22.680.196-9
. CNS - CARPINTARIA NOVOS SONHOS LTDA
14152.201372/2023-27
AI
22.667.983-7
. CNS - CARPINTARIA NOVOS SONHOS LTDA
14152.201373/2023-71
AI
22.667.984-5
. CNS - CARPINTARIA NOVOS SONHOS LTDA
14152.201374/2023-16
AI
22.667.985-3
. CNS - CARPINTARIA NOVOS SONHOS LTDA
14152.201375/2023-61
AI
22.667.986-1
. CNS - CARPINTARIA NOVOS SONHOS LTDA
14185.028376/2023-77
ND
20.292.189-1
. EGP - CONTABILIDADE E AUDITORIA SS LTDA
14185.028619/2023-77
ND
20.292.468-8
. ERIVALDO MARIANO DA SILVA
14152.202459/2023-11
AI
22.669.070-9
. ERIVALDO MARIANO DA SILVA
14152.202460/2023-46
AI
22.669.071-7
. ERIVALDO MARIANO DA SILVA
14152.202461/2023-91
AI
22.669.072-5
. ERIVALDO MARIANO DA SILVA
14152.202462/2023-35
AI
22.669.073-3
. ERIVALDO MARIANO DA SILVA
14185.028509/2023-13
ND
20.292.342-8
. FC CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14185.029218/2023-34
ND
20.293.178-1
. FERRE & FRANCISCO LTDA
14185.029883/2023-28
ND
20.293.900-6
. HELVIS HENRIQUE COSTA FRANCO
14185.002787/2024-13
ND
20.297.233-0
. HV LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14185.029739/2023-91
ND
20.293.744-5
. IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA
14152.017793/2024-52
AI
22.700.541-4
. IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA
14152.017810/2024-51
AI
22.700.558-9
. IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA
14152.017822/2024-86
AI
22.700.570-8
. IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA
14152.017871/2024-19
AI
22.700.619-4
. IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA
14152.017877/2024-96
AI
22.700.625-9
. IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA
14185.002461/2024-96
ND
20.296.885-5
. INSTITUTO CULTURAL IPIRANGA
14185.000251/2024-63
ND
20.294.347-0
. JOACIR GIARETTA CORDOVA
14185.001854/2024-82
ND
20.296.205-9
. LUMINAPAR - SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA LTDA
14152.010684/2024-12
AI
22.693.432-2
. LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
14152.208143/2023-33
AI
22.674.754-9
. MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.207114/2023-54
AI
22.673.725-0
. MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.207118/2023-32
AI
22.673.729-2
. MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.207119/2023-87
AI
22.673.730-6
. MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.207120/2023-10
AI
22.673.731-4
. MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.207121/2023-56
AI
22.673.732-2
. MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.207122/2023-09
AI
22.673.733-1
. MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.029077/2023-50
ND
20.293.016-5
. OSMAR SANTOS VESTUARIO
14152.200307/2023-84
AI
22.666.918-1
. OSMAR SANTOS VESTUARIO
14152.200308/2023-29
AI
22.666.919-0
. OSMAR SANTOS VESTUARIO
14185.028049/2023-15
ND
20.291.806-8
. PLANNING MARCENARIA LTDA
14185.029876/2023-26
ND
20.293.893-0
. PLENITUDE MONITORAMENTO LTDA
14185.028155/2023-07
ND
20.291.922-6
. R K VIEIRA COSTA ASSESSORIA
14152.199356/2023-67
AI
22.665.967-4
. R K VIEIRA COSTA ASSESSORIA
14152.199357/2023-10
AI
22.665.968-2
. R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD
14152.019562/2024-83
AI
22.702.310-2
. R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD
14152.019564/2024-72
AI
22.702.312-9
. R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD
14152.019565/2024-17
AI
22.702.313-7
. R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD
14185.002761/2024-75
ND
20.297.206-2
. RIBEIRO DO BRASIL LTDA
14185.001831/2024-78
ND
20.296.177-0
. SENDAI ORTOPEDIA - IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITAL
14185.029094/2023-97
ND
20.293.039-4
. SLP MANEJOS E TRANSPORTES LTDA
14185.028841/2023-70
ND
20.292.740-7
. VERTICAL FACHADAS LTDA
14185.028465/2023-13
ND
20.292.290-1
. WILLIAM SIDNEI CORREA
14185.029312/2023-93
ND
20.293.285-1
. YUJI HITSUMOTO & CIA LTDA
14185.001065/2024-41
ND
20.295.293-2
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO U7TXPV DE 11 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA
14152.025251/2023-72
AI
22.491.866-4
. CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA
14185.003542/2023-22
ND
20.263.260-1
. GILVANILDE DE JESUS ARAUJO
14152.132784/2023-18
AI
22.599.395-3
. JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO
14152.014670/2024-60
AI
22.697.418-9
. JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO
14152.014675/2024-92
AI
22.697.423-5
. JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO
14152.014676/2024-37
AI
22.697.424-3
. JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO
14152.014677/2024-81
AI
22.697.425-1
. JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO
14152.014678/2024-26
AI
22.697.426-0
. JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO
14152.014679/2024-71
AI
22.697.427-8
. JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO
14185.001778/2024-13
ND
20.296.117-6
. KOLUMBOS MOVEIS LTDA
14185.001906/2024-11
ND
20.296.263-6
. MAUE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
14152.014000/2024-43
AI
22.696.748-4
. MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.193455/2023-35
AI
22.660.066-1
. MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI
14152.050852/2022-32
AI
22.305.909-9
. MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI
14152.050857/2022-65
AI
22.305.914-5
. MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI
14185.009327/2022-54
ND
20.234.894-6
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.015731/2024-14
AI
22.698.479-6
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.015997/2024-59
AI
22.698.745-1
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.015998/2024-01
AI
22.698.746-9
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.016006/2024-55
AI
22.698.754-0
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.016007/2024-08
AI
22.698.755-8
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.016973/2024-17
AI
22.699.721-9
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.016974/2024-61
AI
22.699.722-7
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.016978/2024-40
AI
22.699.726-0
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14152.016980/2024-19
AI
22.699.728-6
. R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA
14185.002156/2024-02
ND
20.296.552-0
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos