DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00609782024, 606-82; 78.888.930/0001-10, RXR3B27, FRMEV00629342024, 606-
82; 32.164.117/0001-05, AXJ5I73, FRMEV00457252024, 606-82; 71.471.544/0001-80,
BSF9H77,
FRMEV00935722023,
606-82;
CQH7939,
FRMEV00665892024,
606-82;
31.750.604/0001-89,
ANP8D57,
FRMEV00473012024,
606-82;
02.295.941/0001-25,
QJQ1905,
FRMEV00538222024,
606-82;
30.000.260/0001-28,
AVN2D70,
FRMEV00267092024, 606-82; AVN2D70, FRMEV00286822024, 606-82; 82.927.385/0001-
00, RXK0I99, FRMEV00372852024, 606-82; RDX7C59, FRMEV00372942024, 606-82;
07.063.949/0001-80,
RYI9C51,
FRMEV01466942023,
606-82;
33.033.215/0001-68,
RYN5C64,
FRMEV00564982024,
606-82;
19.097.368/0001-48,
RYW4H88,
FRMEV00657082024,
606-82;
RYW4H88, FRMEV00657112024,
606-82;
RYW4H88,
FRMEV00657142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.763.139/0001-26, BAS3A96, FRMEV00574902024, 606-82; 04.731.877/0001-
03,
QWU5002,
FRMEV00592182024,
606-82;
12.480.666/0001-73,
JAV9J67,
FRMEV00593682024, 606-82; 93.925.014/0001-05, IRO7157, FRMEV00600292024, 606-82;
13.244.054/0001-44, RHT3C04, FRMEV00602232024, 606-82; 92.534.593/0001-94, IZJ3A92,
FRMEV00618502024, 606-82; 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV00076182024, 606-82;
94.480.050/0001-67,
JAA6D62,
FRMEV00502922024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RXP0H48,
FRMEV01319992023,
606-82;
RLE8J85,
FRMEV00376192024,
606-82;
42.107.463/0001-05,
RHJ8G10,
FRMEV00499912024,
606-82;
RHK3I81,
FRMEV00511802024, 606-82; 79.569.018/0001-69, HSI9C52, FRMEV00564952024, 606-82;
20.597.164/0001-55, QJC0C14, FRMEV01212782023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL4I27,
FRMEV01222472023, 606-82; 23.692.117/0001-89, PGL0A03, FRMEV00158012024, 606-82;
10.829.776/0001-72, JBT1B20, FRMEV00483322024, 606-82; JBT7B21, FRMEV00514262024,
606-82; 43.385.391/0001-12, SIY8H98, FRMEV00633392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.594.208/0003-03, RVV5B59, FRMEV00600192024, 606-82; 73.972.002/0006-
20, RYW0J69, FRMEV00615082024, 606-82; RYW1G99, FRMEV00656212024, 606-82;
76.845.015/0001-12,
MIQ9222,
FRMEV00623382024,
606-82;
06.135.402/0001-80,
RHP6J96, FRMEV00630282024, 606-82; RHU1F27, FRMEV00632962024, 606-82; AC U 2 I 4 8 ,
FRMEV00572112024,
606-82;
ACU2I35,
FRMEV01032022023,
606-82;
RHC4B31,
FRMEV01039812023, 606-82; 16.839.054/0001-85, RAI3J23, FRMEV00635422024, 606-82;
05.261.750/0003-00,
OSQ8891,
FRMEV00213482024,
606-82;
LOZ3666,
FRMEV00213502024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CJY4B65, FRMEV00516032024, 606-82;
31.506.668/0001-39,
BDP1A84,
FRMEV00514582024,
606-82;
31.148.463/0001-29,
PRJ9A08,
FRMEV00159052024,
606-82;
RKJ6D47,
FRMEV00159242024,
606-82;
04.844.099/0001-69, IRT3B00, FRMEV00650442024, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ2I38,
FRMEV00653362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.142.314/0001-21, SCL0C20, FRMEV00594672024, 606-82; 90.394.107/0010-
45,
IVY9662,
FRMEV00595672024,
606-82;
88.651.500/0013-78,
RLB4B86,
FRMEV00560462024,
606-82;
RLL5D17,
FRMEV00460552024,
606-82;
RYE8H53,
FRMEV00465822024, 606-82; RXO9C42, FRMEV00468662024, 606-82; 03.031.773/0001-23,
GKB9G65,
FRMEV00622232024,
606-82;
11.388.359/0001-02,
EPM7B71,
FRMEV00638262024, 606-82; 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV00633962024, 606-82;
24.054.707/0001-49, EVO8I45, FRMEV00409042024, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09,
FRMEV00437362024, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00604702024, 606-82;
88.651.500/0001-34,
JCG0F61,
FRMEV00639832024,
606-82;
JCG0H57,
FRMEV00640012024,
606-82;
JCG7E68,
FRMEV00641242024,
606-82;
JCG0H57,
FRMEV00647502024,
606-82;
JCC8I65,
FRMEV00648802024,
606-82;
JBV3H67,
FRMEV00651692024, 606-82; JCL8D43, FRMEV00661892024, 606-82; 17.905.113/0001-39,
RLP2H27, FRMEV00662102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.501.187/0001-59,
QTL4108,
FRMEV00573452024,
606-82;
QIF7755,
FRMEV00580082024, 606-82; 48.518.166/0001-20, RLA3F48, FRMEV00585822024, 606-82;
04.550.574/0001-94,
QIG7492,
FRMEV00601382024,
606-82;
05.559.853/0001-81,
GCV5E54,
FRMEV00638642024,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RDS3A45,
FRMEV00308792024, 606-82; RYI4J14, FRMEV00426782024, 606-82; 30.034.842/0001-25,
HBZ2D17,
FRMEV00495912024,
606-82;
37.489.914/0001-78,
RAE4B90,
FRMEV00529182024, 606-82; 37.887.563/0001-53, QQO0F51, FRMEV00641102024, 606-82;
03.940.069/0001-93,
RYI8G93,
FRMEV00666132024,
606-82;
26.334.075/0001-00,
EME6J52, FRMEV00623202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.543.757/0001-45, SIG9G38, FRMEV00580122024, 606-82; 22.938.787/0001-70,
JAC0J37, FRMEV00618732024, 606-82; 03.031.773/0001-23, EWV8985, FRMEV00619102024,
606-82; 24.587.683/0001-93, RHI4E35, FRMEV00621732024, 606-82; 13.363.911/0001-25,
QTP9F40, FRMEV00635202024, 606-82; 01.709.227/0001-73, LLH8C15, FRMEV01510492023,
606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV00461652024, 606-82; 31.497.348/0002-40,
SYE9H94, FRMEV00561622024, 606-82; 05.101.730/0001-00, MLI2453, FRMEV00585612024,
606-82; 84.684.471/0003-18, MFK6J68, FRMEV00599722024, 606-82; 02.136.283/0001-29,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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