DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.216.983/0009-31,
LTW4F97,
EPSMA00578492023,
683-12;
DZE4A67,
EPSMA00579562023, 683-12; 03.485.775/0001-92, GEJ7489, EPSMA00652422023, 683-12;
FWX7C75,
EPSMA00722662023,
683-12;
73.410.326/0004-03,
PCS7038,
EPSMA00763362023,
683-11;
PCV1549,
EPSMA00765652023,
683-12;
PDU1667,
EPSMA00763992023, 683-11; 17.467.515/0001-07, PWC7D15, EPSMA00786472023, 683-
12;
POZ3751,
EPSMA00798162023,
683-12;
17.469.701/0254-04,
RMN7B59,
EPSMA00624292023, 683-12; 80.432.693/0016-07, PEY1890, EPSMA00562542023, 683-13;
07.526.557/0006-14,
EQU0667,
EPSMA00708872023,
683-12;
BML4J66,
EPSMA00707022023, 683-12; PPE7274, EPSMA00700572023, 683-12; 21.992.946/0057-06,
RNA9H15,
EPSMA00573792023,
683-13;
87.678.132/0003-17,
IQP0D44,
EPSMA00761622023, 683-11; 12.006.181/0061-83, BAJ6A01, EPSMA00795982023, 683-11;
03.200.559/0001-53,
RYB5C38,
EPSMA00566622023,
683-12;
29.447.243/0001-54,
LTW3F48,
EPSMA00623252023,
683-13;
00.382.468/0035-37,
HMQ8312,
EPSMA00661282023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11524/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.867.575/0001-22,
LUF8C43,
EPSMA00084362024,
683-13;
KZL9A47,
EPSMA00084912024,
683-13;
RIR0B35,
EPSMA00087222024,
683-11;
LTA1587,
EPSMA00087342024, 683-11; KZL9A47, EPSMA00087702024, 683-11; 27.175.959/0001-14,
RKS9B62,
EPSMA00100222024,
683-12;
EVO9B03,
EPSMA00108902024,
683-13;
81.843.344/0001-64,
MHD2303,
EPSMA00097012024,
683-11;
02.916.265/0068-77,
EXJ1H41, EPSMA00110202024, 683-13; 06.177.908/0001-51, IZN5F92, EPSMA00110652024,
683-12; 02.916.265/0178-01, FVF3A18, EPSMA00110402024, 683-13; 07.134.931/0001-21,
OCT4B97,
EPSMA00652302023,
683-11;
29.891.301/0001-34,
OGV0E00,
EPSMA00817822023, 683-12; 07.326.297/0001-29, SID9G52, EPSMA00688732023, 683-13;
08.869.670/0005-84,
OVH4D13,
EPSMA00076572024,
683-12;
SFQ1E27,
EPSMA00083682024, 683-12; 27.503.437/0001-02, AYH4A44, EPSMA00112772024, 683-12;
02.916.265/0104-75,
SWY7A05,
EPSMA00113232024,
683-13;
28.542.149/0001-11,
QIJ3A17, EPSMA00118122024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11530/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.501.662/0009-53,
RDZ2B33,
EPSMA00095362024,
683-12;
04.940.750/0011-76,
REP5F57,
EPSMA00089232024,
683-12;
06.999.341/0001-07,
SIH3J37,
EPSMA00110142024,
683-13;
04.649.092/0001-96,
KPU6I77,
EPSMA00111602024, 683-13; 09.608.037/0009-29, NJS2B63, EPSMA00112672024, 683-
12; 04.940.750/0039-77, RER3B32, EPSMA00113722024, 683-13; 18.328.118/0207-20,
GAO9D78,
EPSMA00076062024,
683-11;
EBO4599,
EPSMA00086102024,
683-13;
37.258.307/0001-05,
CUC8F54,
EPSMA00111062024,
683-11;
66.288.002/0001-36,
IHZ0E83,
EPSMA00058202024,
683-13;
IHZ0E83,
EPSMA00058212024,
683-13;
14.792.934/0001-18,
DVN1986,
EPSMA00098472024,
683-12;
CSE4019,
EPSMA00101292024,
683-13;
SUL3H14,
EPSMA00103812024,
683-12;
SUL3H14,
EPSMA00105902024, 683-13; 43.218.296/0001-24, RYI8F30, EPSMA00121302024, 683-
12;
60.561.800/0025-80,
QRM6H84,
EPSMA00123182024,
683-13;
HIM1F02,
EPSMA00123372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.881.225/0001-43, FZC2H52, FRMEV00613112024, 606-82; 06.185.551/0001-
53,
EJY0543,
FRMEV00617012024,
606-82;
06.695.952/0001-53,
GES6904,
FRMEV00621312024,
606-82;
CBL5A44,
FRMEV00622282024,
606-82;
FTT0F52,
FRMEV00667022024, 606-82; 06.374.378/0001-31, RYJ4F37, FRMEV00630082024, 606-82;
RYF1C17,
FRMEV00633782024,
606-82;
13.437.266/0001-48,
BEE2429,
FRMEV00632782024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEP1G80, FRMEV00597842024, 606-82;
00.440.369/0001-15, JCR5J60, FRMEV00427152024, 606-82; JDH5F40, FRMEV00942482023,
606-82; 29.726.292/0002-07, SDJ2G65, FRMEV00531592024, 606-82; 05.408.246/0001-10,
JRI8584,
FRMEV01069462023,
606-82;
17.910.909/0001-80,
PRM6114,
FRMEV00655132024, 606-82; 02.198.980/0004-57, EVU3G74, FRMEV00669982024, 606-82;
07.650.945/0001-06, IWW9B28, FRMEV00721772023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.569/0001-09,
RXT0J60,
FRMEV00581392024,
606-82;
RXT0I30,
FRMEV00581422024, 606-82; RXV1F49, FRMEV00586742024, 606-82; 88.725.957/0001-
46,
JAS1620,
FRMEV00616262024,
606-82;
00.506.346/0001-66,
HLY4892,
FRMEV00625212024, 606-82; 31.249.609/0001-22, RQP7D37, FRMEV00382242024, 606-
82;
05.638.569/0002-81,
RYR8I16,
FRMEV01243402023,
606-82;
RXN4B07,
FRMEV00630492023, 606-82; 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV00640732024, 606-
82;
20.945.724/0001-15,
GHE5682,
FRMEV00646242024,
606-82;
GHE5682,
FRMEV00654782024, 606-82; 17.988.730/0001-45, QBM4J00, FRMEV00660112024, 606-
82;
QBR8E00,
FRMEV00660142024,
606-82;
19.632.974/0001-16,
BAM8C09,
FRMEV00668662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze).
BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
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