DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.777.951/0001-47, RDY4D19, EPSMA00096742024, 683-12; 10.208.566/0015-
62, SCW9D07, EPSMA00101952024, 683-12; SCS0H27, EPSMA00112392024, 683-12;
RRR7H29,
EPSMA00114252024,
683-12;
77.381.259/0001-54,
RLA0H75,
EPSMA00109862024, 683-12; 06.368.697/0001-34, RHP1H34, EPSMA00110642024, 683-13;
79.621.439/0001-91, JBP4E46, EPSMA00088942024, 683-13; 07.526.557/0006-14, EET0F51,
EPSMA00688972023, 683-12; 33.876.145/0042-88, JBH0G43, EPSMA00836412023, 683-12;
07.526.557/0050-98,
FXI5D45,
EPSMA00648192023,
683-12;
FVG4F25,
EPSMA00648552023,
683-12;
RUM4G36,
EPSMA00653412023,
683-12;
EWE5C65,
EPSMA00654102023, 683-12; 04.854.422/0031-09, RRY4G99, EPSMA00698372023, 683-12;
07.526.557/0046-01,
QKI3B71,
EPSMA00838592023,
683-12;
RIP9H24,
EPSMA00839862023,
683-12;
RPU2E72,
EPSMA00840192023,
683-12;
MQW4G52,
EPSMA00840552023, 683-12; DNO2350, EPSMA00840732023, 683-12; 77.294.254/0012-47,
OUL7I97, EPSMA00082322024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11508/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02,
EXU2090,
EPSMA00055082024,
683-12;
CUE7490,
EPSMA00055842024,
683-13;
KYL5D05,
EPSMA00056942024,
683-13;
RXQ9A16,
EPSMA00057592024,
683-12;
ELI8929,
EPSMA00057682024,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00057762024,
683-12;
DVI7870,
EPSMA00058092024,
683-12;
COB9C30,
EPSMA00092112024,
683-13;
EWR6130,
EPSMA00093002024,
683-12;
RXK6I88,
EPSMA00093722024,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00093952024,
683-12;
EXU2090,
EPSMA00095422024, 683-12; QRL4D46, EPSMA00097752024, 683-12; 07.526.557/0035-59,
RTD8B69, EPSMA00083502024, 683-12; RUX9G36, EPSMA00083772024, 683-13; RCE6G01,
EPSMA00087452024,
683-12;
SCC0H73,
EPSMA00089692024,
683-12;
AYV7E73,
EPSMA00092292024, 683-12; RVN3B92, EPSMA00093242024, 683-12; 07.526.557/0046-01,
ECU7630, EPSMA00838582023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11509/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02, FVX1G00, EPSMA00098002024, 683-11; 07.526.557/0049-
54, AIX2232,
EPSMA00109682024, 683-12;
QAH3E27, EPSMA00109772024,
683-12;
RTA2I59,
EPSMA00109852024,
683-12;
17.469.701/0104-82,
LUA1D03,
EPSMA00025832024,
683-12;
RBI5C93,
EPSMA00025982024,
683-12;
RBB4G46,
EPSMA00027692024,
683-12;
JON2E52,
EPSMA00027842024,
683-12;
QRD7853,
EPSMA00027862024,
683-12;
ODR3H04,
EPSMA00027892024,
683-12;
LUC9A74,
EPSMA00028302024,
683-12;
ODM7D75,
EPSMA00082802024,
683-12;
OVI2C27,
EPSMA00083412024,
683-12;
RNP6I64,
EPSMA00088342024,
683-12;
RBA6H17,
EPSMA00091152024,
683-12;
RMZ7G38,
EPSMA00095102024,
683-12;
RMZ7G38,
EPSMA00095112024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RWB3J16, EPSMA00035772024, 683-12;
RQP5G86,
EPSMA00041932024,
683-13;
07.526.557/0039-82,
RLD4J60,
EPSMA00116492024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11511/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0037-12,
RKI5C13,
EPSMA00086162024,
683-11;
30.069.314/0001-01,
GBZ4I18,
EPSMA00078442024,
683-11;
FPX9I61,
EPSMA00078562024,
683-11;
RIS5B46,
EPSMA00079032024,
683-13;
RJK5H83,
EPSMA00080712024,
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00083282024,
683-11;
RKH5E06,
EPSMA00088712024,
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00095562024,
683-11;
RJK5H75,
EPSMA00116182024, 683-11; 17.469.701/0104-82, PPR2612, EPSMA00116992024, 683-
12; PPX7B56, EPSMA00117212024, 683-12; QRE3E91, EPSMA00117562024, 683-12;
SFT8B04,
EPSMA00117742024,
683-13;
QJP5356,
EPSMA00116762024,
683-12;
ODM7D75,
EPSMA00119592024,
683-12; MPY8C85,
EPSMA00120572024,
683-12;
MSZ8D12,
EPSMA00084422024,
683-12;
30.069.314/0065-76,
KYN8A16,
EPSMA00119532024, 683-13; 17.469.701/0028-97, MTY3G40, EPSMA00089412024, 683-
12; 09.478.329/0001-37, RXP1G69, EPSMA00115722024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11513/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.731.172/0001-06,
RXM9J99,
EPSMA00102502024,
683-12;
MKO3G59,
EPSMA00104572024, 683-13; 30.069.314/0033-99, KZH7I24, EPSMA00102972024, 683-13;
LTU4B47, EPSMA00103532024, 683-11; 22.207.042/0001-30, PPB6E01, EPSMA00104522024,
683-11; 18.459.628/0033-00, BDI0E17, EPSMA00106292024, 683-12; 30.069.314/0065-76,
LSD7H65, EPSMA00110332024, 683-13; LSD9D95, EPSMA00117282024, 683-13; KRG7E23,
EPSMA00117342024,
683-11;
LSD9A83,
EPSMA00117392024,
683-13;
KRH2D32,
EPSMA00119632024, 683-13; 79.038.097/0070-03, AZV7C11, EPSMA00103622024, 683-13;
AVI0E20, EPSMA00103632024, 683-12; 02.659.207/0001-06, QTL3F21, EPSMA00702122023,
683-11;
RYG3H73,
EPSMA00702162023,
683-11;
80.432.693/0001-20,
RYD6C78,
EPSMA00802632023, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, EPSMA00014892024, 683-12;
15.222.567/0009-37, FFI8710, EPSMA00061902024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKH5E03,
EPSMA00113812024, 683-13; RJO5B94, EPSMA00114852024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11514/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.564.053/0008-80,
RQS2F05,
EPSMA00086192024,
683-12;
FZT8F87,
EPSMA00087692024,
683-13;
ELS4I52,
EPSMA00089842024,
683-11;
RQO2B57,
EPSMA00089952024, 683-13; 98.248.644/0014-12, IYY5080, EPSMA00100642024, 683-12;
13.003.051/0002-08, RSZ6F67, EPSMA00100612024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PCV1679,
EPSMA00104412024, 683-12; PCV1559, EPSMA00105112024, 683-12; 43.942.650/0001-69,
RBF7B22,
EPSMA00105022024,
683-11;
10.989.834/0010-16,
HRO4617,
EPSMA00113792024, 683-13; 10.339.582/0001-99, CDT1B03, EPSMA00117482024, 683-11;
03.038.312/0002-63,
JCD9E21,
EPSMA00744122023,
683-13;
28.126.928/0003-06,
KUW1865,
EPSMA00108512024,
683-11;
83.538.215/0001-98,
JAD0D28,
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EPSMA00112152024, 683-11; 06.537.081/0001-40, JBF0D10, EPSMA00115442024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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