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DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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168
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.231.708/0002-48, 
HIJ9428,
EPSMA00502292023, 
683-12;
HIJ9428,
EPSMA00503702023, 683-12; 90.597.998/0001-46, QWC5A52, EPSMA00534902023, 683-
13; 83.310.441/0032-13, QJT8F45, EPSMA00679032023, 683-12; 13.175.897/0002-17,
HLO9D39,
EPSMA00791072023, 
683-13;
01.597.589/0002-09,
FZH4G62,
EPSMA00643502023, 683-12; 90.657.289/0045-20, IQM7575, EPSMA00568462023, 683-
12; 60.882.628/0042-68, RJC6C55, EPSMA00562622023, 683-12; 71.337.976/0004-45,
RBZ5D60, 
EPSMA00535182023, 
683-12; 
88.612.486/0001-60, 
IWQ9E08,
EPSMA00625202023, 683-11; 83.305.235/0120-44, RXS0I46, EPSMA00620602023, 683-11;
24.490.401/0028-55, 
PZH5194, 
EPSMA00558242023, 
683-11; 
90.993.148/0004-00,
JBE7G52, 
EPSMA00658322023, 
683-12;
08.628.629/0036-12, 
RXQ9A16,
EPSMA00720402023, 
683-12; 
DAR4180,
EPSMA00721002023, 
683-13; 
RXQ9A16,
EPSMA00758662023, 683-12; 83.310.441/0029-18, RXU1J55, EPSMA00605572023, 683-12;
76.098.219/0046-39, 
EST1B78, 
EPSMA00512972023,
683-13; 
92.190.503/0003-57,
IEU2765, 
EPSMA00769622023, 
683-13;
83.310.441/0033-02, 
QTK5F99,
EPSMA00572322023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11640/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.262.692/0001-95, 
GXM1884,
EPSMA00603712023, 
683-12;
19.281.807/0001-78,
QUQ7844, 
EPSMA00492582023,
683-11;
73.410.326/0004-03,
PCS6988, 
EPSMA00553192023, 
683-13;
PCS6988, 
EPSMA00615122023, 
683-12;
FQC7C81,
EPSMA00608332023, 
683-12;
PDU1267, 
EPSMA00797452023,
683-13;
PCS6988, 
EPSMA00800852023, 
683-13; 
09.456.660/0001-56, 
NZB4F54,
EPSMA00651362023, 683-12; 08.415.791/0001-22, QAH2683, EPSMA00775452023, 683-
12; 03.777.434/0002-71, GVE9F68, EPSMA00564242023, 683-11; 73.410.326/0147-06,
FUP6C14,
EPSMA00611092023,
683-13; 
CZB6E79,
EPSMA00610762023,
683-12;
27.184.936/0003-38, 
SFZ0G38, 
EPSMA00728302023, 
683-12; 
05.205.693/0001-72,
PPJ8D83, 
EPSMA00807672023,
683-13; 
34.042.044/0001-04,
QTX7E47,
EPSMA00643602023, 683-11; 11.474.284/0001-74, LPV9G94, EPSMA00614852023, 683-
11; 
73.410.326/0009-18, 
PCV4969,
EPSMA00690672023, 
683-12; 
PCV4969,
EPSMA00682062023, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRG0F20, EPSMA00804442023, 683-
12; 64.904.295/0047-96, JAS1B08, EPSMA00535682023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11641/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.957.149/0002-93, 
RXY2H59,
EPSMA00615662023, 
683-12;
RUI3D04,
EPSMA00612822023, 
683-12;
GCD6D84, 
EPSMA00579632023,
683-12; 
CUB0390,
EPSMA00569182023, 683-12; QAB6G82, EPSMA00618042023, 683-12; 09.656.226/0001-10,
OYK2440, 
EPSMA00745252023, 
683-12; 
76.487.651/0006-24, 
RXR4D90,
EPSMA00573862023, 683-12; 04.695.085/0002-01, RVP8J32, EPSMA00577022023, 683-12;
04.205.212/0001-66,
RNW4B51, 
EPSMA00806742023,
683-12;
39.815.253/0003-10,
SFT2E77, 
EPSMA00649552023, 
683-12;
05.670.281/0001-03, 
RXW2C69,
EPSMA00662222023, 683-13; 06.880.996/0001-53, SDD5I73, EPSMA00497782023, 683-12;
RBU7I13, 
EPSMA00501902023, 
683-12;
00.157.376/0001-04, 
BDH5A43,
EPSMA00809922023, 683-11; 21.294.708/0005-04, OOA2267, EPSMA00488292023, 683-12;
39.826.482/0001-79, 
RQP9C04,
EPSMA00530392023, 
683-12;
73.410.326/0004-03,
PDU1307, 
EPSMA00803202023,
683-12; 
80.436.777/0005-66,
IXL3H96,
EPSMA00554452023, 683-11; 31.698.302/0001-09, IRR5F58, EPSMA00525032023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11646/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.741.872/0001-07, JBU4H51, EPSMA00504692023, 683-12; 10.907.898/0001-
30,
MLH5449, 
EPSMA00710422023,
683-13; 
76.533.777/0014-06,
SEW4C30,
EPSMA00809102023, 683-11; 07.684.803/0001-51, SWX8C27, EPSMA00734692023, 683-13;
19.368.927/0021-50,
CQU0C15, 
EPSMA00799212023,
683-12;
EWX1A49,
EPSMA00800512023,
683-12;
FVT6J65, 
EPSMA00733502023,
683-12;
EWX1A49,
EPSMA00651842023, 
683-12; 
CUG3A88,
EPSMA00651552023, 
683-12; 
BSX2B86,
EPSMA00660092023, 683-12; EXX9C26, EPSMA00660162023, 683-12; 02.913.489/0006-22,
RIP9H37, EPSMA00692082023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00692282023, 683-12; R KC 0 B 8 8 ,
EPSMA00692852023, 683-12; 19.160.126/0001-51, ARX3I04, EPSMA00575402023, 683-12;
30.012.582/0001-97, JXR8674, EPSMA00523252023, 683-13; 91.651.828/0002-46, IMG3F02,
EPSMA00507242023, 683-11; 31.145.358/0001-36, AFH2B00, EPSMA00763432023, 683-13;
05.497.195/0001-40, QXR3C23, EPSMA00607142023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11649/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.497.284/0001-22, NUC4B77, EPSMA00586042023, 683-12; 51.372.423/0005-
05,
RKD3G21,
EPSMA00744732023, 
683-12;
36.853.827/0001-95,
QIU6C05,
EPSMA00514702023, 683-11; 05.388.392/0013-65, SDZ4H00, EPSMA00738102023, 683-12;
80.228.885/0011-91, 
RKW1E54, 
EPSMA00582152023, 
683-12; 
05.096.998/0015-99,
OOM7C95, 
EPSMA00517142023, 
683-12; 
00.124.733/0001-38, 
RHV0I75,
EPSMA00572682023, 683-13; 07.275.520/0004-07, RNI7C23, EPSMA00491072023, 683-11;
06.327.526/0002-48, 
SCG5F10, 
EPSMA00539352023,
683-13; 
00.841.944/0001-91,
QJD7A80, 
EPSMA00591302023, 
683-11;
07.514.792/0001-61, 
RMS7G02,
EPSMA00556032023, 683-12; 02.179.703/0001-54, PQG0690, EPSMA00560552023, 683-13;
07.358.761/0277-92, 
JBL4C96, 
EPSMA00577712023, 
683-12; 
92.229.038/0001-59,
QHM8G15, 
EPSMA00792052023,
683-12; 
17.624.719/0001-04,
QXN1J91,
EPSMA00495742023, 683-12; 92.193.135/0002-10, IZB3J54, EPSMA00652222023, 683-12;
61.327.904/0041-08, 
RLL2H45,
EPSMA00516182023, 
683-13;
09.117.495/0001-08,
MIL2H38, 
EPSMA00533802023,
683-12; 
15.807.135/0001-30,
QIZ9E51,
EPSMA00680312023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11507/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

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