DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11515/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.617.631/0001-36,
RQR1D07,
EPSMA00079772024,
683-13;
BPQ2G22,
EPSMA00081642024, 683-12; HHK3044, EPSMA00075762024, 683-12; 73.410.326/0009-18,
PCQ2898, EPSMA00105632024, 683-12; PCQ2918, EPSMA00109332024, 683-12; PCV1679,
EPSMA00110782024, 683-12; PCV1559, EPSMA00111902024, 683-12; 95.256.806/0002-32,
IYU5979, EPSMA00108842024, 683-13; 19.900.000/0017-33, RLI3E13, EPSMA00109172024,
683-12;
76.630.573/0002-41,
MKK6D13,
EPSMA00109702024,
683-12;
JAV7A58,
EPSMA00114772024, 683-12; 75.904.383/0096-92, AZH7G79, EPSMA00765902023, 683-12;
AUC2G02,
EPSMA00771742023,
683-12;
11.308.600/0008-04,
QIV8G20,
EPSMA00078092024, 683-12; 07.957.149/0002-93, PVC5G23, EPSMA00112942024, 683-12;
RDW8C49,
EPSMA00117892024,
683-12;
19.835.142/0001-05,
MFX2956,
EPSMA00116952024, 683-11; 05.492.968/0008-72, QAQ9443, EPSMA00117642024, 683-12;
01.407.607/0001-53, RBC2B42, EPSMA00118312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11516/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.867.575/0001-22, LTU4B43, EPSMA00087312024, 689-00; 76.299.270/0017-
74,
BBN8C25,
EPSMA00106422024,
688-20;
09.338.337/0004-20,
RJO5B94,
EPSMA00768762023, 690-40; 87.548.848/0001-38, IYP1358, EPSMA00711952023, 689-00;
31.736.796/0001-79,
RQM2B72,
EPSMA00726592023,
690-40;
21.287.928/0001-79,
SGD3B30, EPSMA00114312024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11517/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.617.631/0001-36,
FDF7C31,
EPSMA00079502024,
683-12;
PPQ9337,
EPSMA00082212024,
683-13;
KZN9F74,
EPSMA00083092024,
683-12;
OWJ8214,
EPSMA00084052024,
683-12;
QRI2G47,
EPSMA00089442024,
683-12;
RBA2J45,
EPSMA00103382024,
683-11;
RLI1B34,
EPSMA00103582024,
683-12;
LMO4J76,
EPSMA00106522024,
683-12;
QRH7B59,
EPSMA00109342024,
683-12;
QRI2G47,
EPSMA00111462024, 683-12; FCL0H48, EPSMA00117462024, 683-12; 33.042.730/0017-71,
OWM0F24, EPSMA00107622024, 683-12; ELW9E56, EPSMA00108742024, 683-12; SRK1I41,
EPSMA00110312024, 683-12; OCZ1753, EPSMA00111102024, 683-12; 20.051.181/0001-92,
NOM3F69,
EPSMA00109152024,
683-12;
05.427.915/0015-05,
RUP5G23,
EPSMA00857222023, 683-11; 05.427.915/0001-00, JAE2H39, EPSMA00079562024, 683-12;
76.531.581/0002-30,
JCE8H52,
EPSMA00093652024,
683-12;
07.015.016/0020-80,
KNT7430, EPSMA00114322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11518/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.663.728/0063-38, JBA9F93, EPSMA00076402024, 683-12; 93.458.222/0001-
33,
IRR3C81,
EPSMA00093072024,
683-12;
04.650.488/0001-53,
MIH2D20,
EPSMA00102602024, 683-12; 34.280.525/0001-40, RAH4C56, EPSMA00104702024, 683-11;
88.094.701/0045-07,
IYR3B89,
EPSMA00113842024,
683-12;
48.451.485/0001-66,
MLU6A10,
EPSMA00117982024,
683-12;
78.366.275/0001-30,
AYO5342,
EPSMA00624492023, 683-13; 85.667.947/0030-48, RAF3B03, EPSMA00099832024, 683-12;
97.225.346/0018-78,
IQF3954,
EPSMA00102822024,
683-12;
RKZ3D17,
EPSMA00107032024,
683-12;
IZU7J55,
EPSMA00108802024,
683-12;
IVY5J87,
EPSMA00111962024, 683-12; 83.310.441/0033-02, JAI4F74, EPSMA00083532024, 683-12;
RYI3H20,
EPSMA00086882024,
683-12;
89.231.708/0002-48,
JBK5D00,
EPSMA00107832024, 683-13; MLM1E90, EPSMA00115062024, 683-12; 97.320.451/0059-
64, IRY5C02, EPSMA00112422024, 683-12; NRZ1E77, EPSMA00116982024, 683-12; IXF5F40,
EPSMA00118782024, 683-12; 03.902.129/0018-21, JBT7D38, EPSMA00122672024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11519/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.316.470/0009-30, OQH8E36, EPSMA00083672024, 683-12; 11.106.730/0001-
98,
NRZ2A94,
EPSMA00099672024,
683-11;
10.193.734/0001-98,
GIC9E21,
EPSMA00105652024, 683-13; 60.869.336/0219-71, SHE7C99, EPSMA00106072024, 683-12;
SHE9F76,
EPSMA00106192024,
683-12;
RNP0A14,
EPSMA00106242024,
683-12;
41.573.077/0001-38,
KQL2H23,
EPSMA00074412024,
683-13;
60.869.336/0269-30,
KXQ4G34,
EPSMA00107732024,
683-13;
87.678.934/0001-65,
JAK6H05,
EPSMA00109802024, 683-12; 29.992.682/0001-48, OLA6466, EPSMA00111882024, 683-13;
62.143.847/0001-82, JAT5E97, EPSMA00075312024, 683-13; 08.581.949/0001-34, FNF7725,
EPSMA00114672024, 683-12; 97.837.181/0011-19, ATF1H30, EPSMA00088802024, 683-12;
03.615.415/0001-68,
BDS5B83,
EPSMA00089622024,
683-12;
RLP9C76,
EPSMA00095822024, 683-12; 56.228.356/0019-60, RAD6B26, EPSMA00109322024, 683-12;
03.902.129/0018-21,
MBQ8A36,
EPSMA00119182024,
683-12;
JAO1E91,
EPSMA00123462024, 683-12; QJT9906, EPSMA00123762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11520/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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