DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.782.815/0001-45,
ASL8F42,
EPSMA00053462024,
683-13;
19.368.927/0021-50,
GIP2F15,
EPSMA00079402024,
683-12;
CUI6E95,
EPSMA00079632024,
683-11;
GAO8H57,
EPSMA00076582024,
683-12;
GCG5A47,
EPSMA00080862024,
683-13;
CUG3A88,
EPSMA00082702024,
683-11;
CUI8B15,
EPSMA00083912024, 683-12; CUF9D55, EPSMA00086292024, 683-12; 76.539.600/0001-
94, SDQ9J43,
EPSMA00117602024, 683-11;
SDR7B89, EPSMA00118202024,
683-11;
ABL5J30,
EPSMA00120712024,
683-13;
09.569.866/0001-92,
LRQ5J36,
EPSMA00627182023, 683-11; 25.022.584/0001-27, JBL7A20, EPSMA00775902023, 683-
13; 11.460.665/0009-51, LCL7J58, EPSMA00070932024, 683-11; 87.548.848/0001-38,
IYP1358,
EPSMA00711962023,
683-11;
14.675.270/0004-50,
MQJ8A53,
EPSMA00115042024, 683-11; 16.624.611/0045-61, GSV5008, EPSMA00121272024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11521/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.080.907/0005-06, RBJ2F60, EPSMA00093032024, 683-12; 21.102.625/0001-
34,
HJA7D48,
EPSMA00098782024,
683-13;
07.569.161/0002-20,
BCO0131,
EPSMA00102762024, 683-12; 31.668.585/0001-46, HNB8867, EPSMA00104482024, 683-13;
06.327.526/0001-67,
RHI8G03,
EPSMA00106702024,
683-12;
47.799.976/0001-30,
SDV5E05,
EPSMA00119702024,
683-12;
77.595.395/0002-28,
RKX0A10,
EPSMA00564392023, 683-12; 07.358.761/0185-30, MCJ8644, EPSMA00114922024, 683-12;
27.497.684/0007-20,
PPP3252,
EPSMA00038942024,
683-12;
93.211.084/0002-74,
ITM0F71,
EPSMA00060152024,
683-13;
31.736.796/0001-79,
RQM2B72,
EPSMA00726572023, 683-13; 30.001.878/0001-02, BEV8A96, EPSMA00099242024, 683-11;
02.591.772/0006-85,
RHM3C97,
EPSMA00108292024,
683-13;
76.107.770/0035-49,
ATZ9908,
EPSMA00114542024,
683-13;
95.448.486/0002-12,
AXC7870,
EPSMA00114782024, 683-11; 08.505.736/0003-95, PRY2E18, EPSMA00121782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.782.709/0001-02,
MMJ5H16,
EPSMA00084662024,
683-11;
05.096.998/0001-93,
GEL4C09,
EPSMA00085472024,
683-12;
60.846.599/0005-34,
GEW9E77,
EPSMA00089632024,
683-12;
08.810.422/0001-34,
MHN0289,
EPSMA00105082024, 683-12; 06.327.526/0001-67, QJW7F11, EPSMA00105342024, 683-12;
42.611.727/0003-17, JCB6D84, EPSMA00108242024, 683-13; 01.192.333/0015-28, IVO8J99,
EPSMA00109492024, 683-13; 08.916.852/0001-35, MQB1640, EPSMA00110592024, 683-
11; 01.410.577/0001-34, AXX3674, EPSMA00114302024, 683-12; 13.248.429/0001-44,
RQM2F01,
EPSMA00100622024,
683-12;
61.142.550/0007-25,
FUM8C00,
EPSMA00112172024, 683-13; 47.844.784/0001-06, MLZ6J04, EPSMA00784712023, 683-11;
30.224.372/0001-62,
KWI4G17,
EPSMA00054862024,
683-11;
60.398.138/0008-99,
IYX6D61,
EPSMA00630582023,
683-12;
32.779.320/0001-88,
DFZ6B27,
EPSMA00082962024, 683-13; 39.818.737/0001-51, QRH1D80, EPSMA00112022024, 683-13;
14.210.345/0001-84,
QUK0F50,
EPSMA00113692024,
683-11;
60.398.138/0013-56,
FOR8J91, EPSMA00114632024, 683-12; 14.333.575/0001-30, IZI8A07, EPSMA00117822024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11525/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.752.293/0094-97,
JAP3C17,
EPSMA00106752024,
683-12;
SFC3A72,
EPSMA00108552024,
683-12;
SEP4G32,
EPSMA00108822024,
683-12;
IXF1A50,
EPSMA00111852024,
683-12;
IYC0J86,
EPSMA00084192024,
683-12;
MLV2921,
EPSMA00084532024,
683-12;
FRG0I92,
EPSMA00088252024,
683-12;
RDZ7A41,
EPSMA00091542024,
683-13;
RKX4G57,
EPSMA00099062024,
683-12;
AWW2J16,
EPSMA00105372024, 683-12; 22.774.140/0001-50, GCW5D98, EPSMA00110492024, 683-
11;
FKJ6A93,
EPSMA00110502024,
683-11;
13.044.908/0001-49,
MTC1I65,
EPSMA00060032024, 683-13; 89.637.490/0134-76, FFW8838, EPSMA00079692024, 683-12;
07.939.399/0002-09, GFU5119, EPSMA00099442024, 683-11; 07.652.469/0001-54, IUX5J29,
EPSMA00099892024, 683-13; 46.977.996/0001-90, RXT3J64, EPSMA00106582024, 683-11;
47.725.835/0001-72,
BEQ8C73,
EPSMA00085992024,
683-11;
28.542.149/0001-11,
RAG3H00, EPSMA00114812024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11526/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 11 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.033.938/0001-00, FSI0460, EPSMA00098792024, 683-13; 37.170.236/0001-
86,
GHH2D26,
EPSMA00102272024,
683-12;
47.067.525/0078-97,
AXV2D00,
EPSMA00092712024, 683-12; 86.907.235/0003-49, RYB6A58, EPSMA00106342024, 683-13;
07.020.236/0006-43,
MLO2I28,
EPSMA00075772024,
683-11;
47.067.525/0210-24,
RAM4489,
EPSMA00112642024,
683-12;
19.843.056/0001-36,
SQV0D27,
EPSMA00712872023, 683-13; 08.362.465/0001-02, RQM0G93, EPSMA00083842024, 683-
13; QUM1H62, EPSMA00089022024, 683-11; RQM0G93, EPSMA00090602024, 683-13;
02.092.515/0007-80,
EJV7F87,
EPSMA00598082023,
683-12;
21.287.928/0001-79,
SGD3B30, EPSMA00114202024, 683-13; RBH5A95, EPSMA00115302024, 683-13; RQP8H89,
EPSMA00115942024,
683-13;
RBH5A95,
EPSMA00119542024,
683-12;
SGD3B30,
EPSMA00121972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11527/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.619.202/0039-10, GCK2B75, EPSMA00099842024, 683-12; 00.933.640/0001-
54, IVB6938,
EPSMA00113892024, 683-12;
FXH8E16, EPSMA00116202024,
683-12;
IUG4A49,
EPSMA00116222024,
683-12;
88.142.708/0001-28,
IYD2503,
Fechar