DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90025/2024
50622.001436/2022-91. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de
seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital
Pregão Eletrônico nº 90025/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do
Item 1. Licitante vencedor: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., com valor final de R$
119.792.000,00 (cento e dezenove milhões setecentos e noventa e dois mil reais). Cópia da
Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e
www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 12/03/2024) 393014-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 032/2024-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ: 28.882.885/0001-19, com valor final para o grupo 01 de
R$ 46.575,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Critério de
Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo
Administrativo nº 50616.003179/2023-91.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393015
Número do Contrato: 136/2021.
Nº Processo: 50621.000793/2020-80.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2021, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2024 a 13/09/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e na cláusula segunda - vigência - do próprio
instrumento contratual.. Vigência: 14/03/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.124,50. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 134/2021.
Nº Processo: 50623.001515/2020-20.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais (12) doze meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 134/2021, conforme previsto na cláusula
segunda - vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993, a partir de 03 de maio
de 2024.. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
176.278,76. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.001054/2024-11.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo
combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte
de autoridades e delegados das reuniões do grupo dos 20 (g20) durante a presidência
rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de
trabalho no âmbito do grupo, nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital e
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total: R$ 875.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PE n° 136902. Contrato: BACEN/DEINF 136902/2024. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCÍTO - FHE-SAC, CNPJ
00.643.742/0001-35. Sem ônus para o Banco Central. Vigência de 12.03.2024 a 11.03.2029,
a partir da data de sua publicação. Assinatura 11.03.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 263112. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-PE263112/2024
publicado no D.O.U, de 07.3.2024, seção 3, pág. 124, onde se lê: Art. 25, caput, da lei nº
8.666/93 , leia-se: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº
262648. No
extrato de
Contrato BACEN/
ADBHO-
262648/2024 publicado no D.O.U, de 06.3.2024, seção 3, pág. 126, onde se lê:
Art.
25,
caput,
da lei
nº
8.666/93
,
leia-se:
Art.
74, caput,
da
Lei
nº
14.133/2021.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 263368. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-263368/2024
publicado no DOU, de 08.3.2024, seção 3, pág. 201, onde se lê: Art. 25, caput, da lei nº
8.666/93 , leia-se: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 260752. Contrato: Bacen/ADSPA-260752/2024. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: INTEGRAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A..
CNPJ 51.118.615/0001-58. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 08/03/2024. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COMUNICADO Nº 41.354, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira
contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do
Terrorismo (GAFI/FATF).
Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da
Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a
Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária
ocorrida em fevereiro de 2024, aprovou e publicou comu-nicados que relacionam países e
jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de di-nheiro e no
combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português,
foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos
seguintes endereços eletrô-nicos:
https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-
alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-intensificado-2013-fevereiro-de-2024
https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-
obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um-
chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-fevereiro-de-2024
2. Fica substituído o Comunicado nº 40.956, de 27 de novembro de 2023.
JULIANA MOZACHI SANDRI
Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.349, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de
operações de swap para fins de rolagem do vencimento de
02/05/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 12 de março de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 02/05/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/05/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.350, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Divulga
condições
para
a
realização
de
operações
compromissadas com instituições financeiras participantes do
módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de março
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
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