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DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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176
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/3/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 12/3/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 13/3/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 12/6/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 12/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.353, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
9, 10 e 11 de março de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 0,7552% (sete mil, quinhentos e cinquenta e dois
décimos de milésimo por cento);
b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 0,7911% (sete mil, novecentos e onze décimos de
milésimo por cento);
c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 0,8270% (oito mil, duzentos e setenta décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de
milésimo);
b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de
milésimo);
c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 1,0072 (um inteiro e setenta e dois décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 0,0548% (quinhentos e quarenta e oito décimos de
milésimo por cento);b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 0,0805% (oitocentos e cinco décimos de
milésimo por cento);c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 0,1062% (mil e sessenta e dois décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 00190.102923/2019-23.
Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 305.149,46 (trezentos e cinco
mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme 7º termo de
apostilamento, para R$ 321.982,86 (trezentos e vinte e um mil novecentos e oitenta
e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme previsto na cláusula sexta do contrato
nº 12/2019.. Vigência: 01/01/2024 a 01/09/2024. Valor Total do Apostilamento: R$
135.228,31. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. OBJETO: disciplinar o
intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 8/03/2024. ELIANA PERES TORELLY DE
CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e CARLOS FREDERICO MAIA
BEZERRA, Diretor-Geral do Tribunal Regional da 1ª Região. Documento PGR-
00049524/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2020 Contratante:
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região.
Contratada: OI S/A Em Recuperação Judicual. CNPJ nº 33.000.118/0001-79 Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Data da assinatura:
23/02/2024. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Natureza da Despesa: 33903958.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.001447/2023-71. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Vivian de Souza Duarte
Fiorentini, Representantes Legais, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 21/2019
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Termsul Engenharia e Serviços Ltda. CNPJ nº 02.598.353/0001-60
Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 3 meses. Data da
assinatura: 12/03/2024. Vigência: 18/03/2024 a 17/06/2024. Natureza da Despesa:
33903917. Programa de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Processo: 1.02.000.000095/2024-17. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário Regional, pela Contratante e Aloir Antônio Scuziatto, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO,
DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA (IDP-BSB). Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data da assinatura: 11/03/2024. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA,
PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, SECRETÁRIO-
GERAL DO IDP-BSB. Processo Administrativo: 1.16.000.000676/2024-63.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FANOR WYDEN -
UNIFANOR, mantido pelo YDUQS EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data de assinatura: 11/03/2024. Marcelo Mesquita Monte, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Ceará e Geam Carles Mendes dos Santos, Reitor
do 
Centro 
Universitário
FANOR 
WYDEN 
- 
UNIFANOR.
Processo 
Administrativo
1.15.000.000119/2021-37.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de
14/03/2023 a 13/05/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993;
Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento
339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274,
de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 11/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, de prestação de serviços de
manutenção predial na PRM de Balsas, firmado originalmente em 08/01/2020;
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo
de vigência, de 13/03/2024 a 12/05/2024 do Contrato; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V,
§1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000052/2020-19; Cobertura Orçamentária:
Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000003, de 06/01/2020; Signatários: pela
Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Genivaldo Maximiano
Viana; Data da assinatura: 11/03/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL - UFRGS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e
assinatura: 12/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ARÃO
DA SILVA MORAES, Coordenador de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação da
UFRGS.

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