DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato 61/2022. Processo: PGEA
20.02.0001.0000329/2021-47. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - LTDA,
CNPJ 33.101.177/0001-33. Objeto: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato 61/2022 em razão
do não fornecimento do objeto contratado, conforme a instrução do Processo P G EA
20.02.0001.0000082/2024-14. Fundamento Legal: art. 77, 78, inc. I e art. 79, inciso I da Lei
8.666/1993, bem como o item 1, da Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 61/2022. Data
de Rescisão: 07/03/2024. Data da Assinatura: 07/03/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP
04/2024, Pregão Eletrônico SRP 34/2023, Objeto: Registro de Preços para fornecimento de
nobreaks com capacidade 6KVA, com entrega, instalação, garantia e suporte on-site para
atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho, de acordo com as
especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos. Vigência:
07/03/2024 a 06/03/2025, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0001857/2022-13,
disponibilizado no
sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/.
Fornecedor: VLP
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ 12.215.178/0001-39. Valor Total: R$ 749.700,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2024,
pactuado o objeto de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e
manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças,
acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de
serviços (própria ou credenciada), no Estado de Pernambuco com a empresa PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo:
20.02.0600.0000025/2024-37. Objeto do Termo: Aumentar os descontos dos itens 1, 2 e 3,
definidos na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 01/2024, conforme 1° Termo de
Apostilamento à ARP 01/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA -
Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Renata Nunes Ferreira,
Representante Legal, em 07/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024
PGEA nº 20.02.1300.00000072/2024-05. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CO N T R AT A DA :
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de
frota para fornecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva de veículos,
incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por
guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o
território nacional. Signatários: Dr. Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da
13ª Região/PB, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, representante legal, pela
Contratada. Data da Assinatura: 06/08/2024. Dr. Rogério Sitônio Wanderley - Procurador-
Chefe da PRT 13ª Região/PB
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO
DE
RESCISÃO
AMIGÁVEL
DO
CONTRATO
Nº
2/2021
PGEA
nº
20.02.1300.0000293/2021-61. Rescisão amigável do Contrato nº 02/2021. CO N T R AT A N T E :
PRT-13ª Região/PB. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA., CNPJ
Nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: Rescisão amigável a partir de 05 de março de 2024 do
contrato nº 02/2021. Assinam: Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, Procurador-Chefe da
PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e RENATA NUNES FERREIRA, pela Contratada.
Data da Assinatura: 05/03/2024. Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY - Procurador-chefe da
PRT 13ª Região/PB
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de Reconhecimento de Dívida Nº 01/2024, decorrente do Contrato n° 02/2021,
Devedor A UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, CNPJ 26.989.715/0044-42, representada neste ato pelo Procurador-Chefe, Rogério
Sitônio Wanderley e, do outro lado, a Credora PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA,
CNPJ 05.340.639/0001-30, representada
neste ato
pela sua
representante legal, Renata Nunes Ferreira. Objeto: Reconhecimento por parte da
Devedora de valor a ser pago à Credora, R$ 169,97. Fund. Legal: Art. 59, parágrafo único,
da Lei nº 8.666/1993, Acórdão nº 374/2004 - Plenário do TCU, Decreto nº 93.872/1986,
PARECER SEORI/AUDIN-MPU Nº 719/2014 e PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº
019/2009. Dr. Rogério Sitônio Wanderley - Procurador-Chefe da PRT 13ª Região/PB
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200095
Nº Processo: 108/2023-58. Objeto: Celebração de um novo contrato para a
prestação de serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Ar
tipo VRF marca MITSUBISHI na Sede da PRT 14ª. Adicionalmente, visa abranger o Sistema
de Ar tipo VRF marca GREE na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, assim
como recuperadores de calor e SPLIT's diversos (nos dois locais), todos essenciais para o
pleno funcionamento da Sede da PRT 14ª e da Procuradoria do Trabalho no Município de
Ji-Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Presidente
Dutra,
4055,
Bairro
Olaria,
Olaria
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO GOMES NOGUEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/03/2024) 200095-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 14/2021 (9912332133), pactuado o
objeto de contratação de empresa prestadora de serviços de postais e telemáticos para a
Sede e suas PTM's, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ
34.028.316/7101-51.
Processo:
20.02.1500.0000094/2021-09.
Objeto
do
Termo:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Nova vigência: 13/03/2025.
Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela
contratante, Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Seção - G1 e Silvio Prudente de Melo,
Chefe de Seção - G2, pela contratada, em 05/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 0030.2024. ACORDANTES: Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região (PRT 23) e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO (Sesp-MT). OBJETO: acesso aos Sistema ATENA. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a contar de 04/03/2024. ASSINAM: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos,
Procurador-Chefe, pela PRT da 23ª Região, Heverton Mourett de Oliveira e Rubens Sadao
Okada, pela Sesp-MT.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022 PGEA: 20.02.2400.000224/2022-68.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Instituto Mirim
de Campo Grande. Objeto: Alteração do item 1 da Cláusula Oitava do Contrato nº 10/2022.
Valor Mensal: R$ 2.218,48 (dois mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos)
a partir de 1º de janeiro de 2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela
Contratante; e Sra. Patricia Saraiva Sousa de Moraes - pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 2296/20023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CLÍNICA DE OLHOS COMENDADOR LTDA, para prestação de Serviços Médicos e
Hospitalares. Processo: 0.03.000.006683/2023-00. 2. Vigência: 15/02/2024 à 14/02/2029 3.
Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelos Credenciados LEANDRO PINHEIRO
DOMINGUES E JEFFERSON CORNELIO DE SOUZA LEITE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 2297/2023. celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e MOLINARI OFTALMOLOGIA LTDA, para prestação de Serviços Médicos e
Hospitalares. Processo:0.03.000.006654/2023-30 . 2. Vigência: 15/02/2024 à 14/0/2029 3.
Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelos Credenciados LEANDRO PINHERO
DOMINGUES E JEFFERSON CORNELIO DE SOUZA LEITE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n° 2410/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE NATAL LTDA, CNPJ: 08.419.947/0001-43 para
prestação de serviços Médicos. PGEA: 1.28.000.000962/2023-27. Vigência 06/03/2023 a
05/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva,e pelo Credenciado Bernardino Marques de Figueiredo Filho e Fabiane Aparecida de
Matos Dias.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 005.539/2024-2; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: DREONE MENDES ME - CNPJ 36.390.536/0001-08; d)
Objeto: Contrato de empresa para realização de Curso: Compreendendo a execução
financeira do Fundeb para utilização do sistema de auditoria Sinapse. LOCAL: Brasília/DF.
MODALIDADE: telepresencial. PERÍODO PREVISTO: 05/03 A 02/04/2024; e) Fundamento
Legal: art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021; f) Valor: R$ 10.350,00 (Dez mil e
trezentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2024NE000050 de 04/03/2024; h)
Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - ISC/TCU
CONTRATANTE:
Tribunal
de
Contas
da
União/TCU
-
CNPJ-00.414.607/0001-18.
CONTRATADA: O'Reilly Media, Inc. OBJETO: Contratação de assinatura para acesso ao
conteúdo da base O'Reilly Online Learning Service. Local: Brasília-DF. Período: 15/12/2023
a 14/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 245.140,21 (duzentos e quarenta e
cinco mil, cento e quarenta reais e vinte e um centavos). PROCESSO: TC-021.768/2023-4.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a)Processo:TC-005.323/2024-0: CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: José Eduardo Cassiolato - CPF 636.416.078-68; d)
Objeto: ministrar curso de capacitação em Economia da Inovação. Local: Bras í l i a / D F.
Período: 28/02/24 a 09/05/24. e) Fundamento Legal: art., 74, inciso III, alínea f, da Lei
nº 14.133/2021; f) Valor: R$ 5.328,80 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e
oitenta centavos); g) Nota de Empenho: 2024NE000053, 04/03/2024; h) Autorização:
Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 306-TCU/SEPROC, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 008.519/2020-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE, CPF: 031.638.778-93, do Acórdão 11241/2023-TCU-
Primeira
Câmara, Rel.
Ministro-Substituto
Augusto
Sherman Cavalcanti,
Sessão de
10/10/2023, proferido no processo TC 008.519/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde
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