DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
participar do presente crendenciamento deverão apresentar proposta de patrocínio no
período de 13 a 29 de março de 2024, através do e-mail gerex.apoio@crars.org.br com
prazo 13 a 29 de março de 2024 a apresentação das propostas, contado da data de
publicação do edital. Informações e esclarecimentos sobre o presente Chamamento Público
serão
prestados
pela
Comissão
de
Avaliação
pelo
endereço
eletrônico:
gerex.apoio@crars.org.br.
Porto Alegre, 12 de março de 2024.
FLAVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400186 Objeto: Contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva
no veículo Fiat Doblo de propriedade do CRA-RJ. Valor total de R$4.131,00 (quatro mil, cento e trinta
e um reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021.
Contratante: CRA-RJ; Contratada: OFICINA MECANICA RIO LTDA CNPJ sob o nº 33.810.391/0001-69.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos).
Processo n° 2024400187 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de
dois banners no prédio sede do CRA-RJ para divulgação da 1º Olimpíadas Brasileira de Administração.
Valor total de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art.
75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: ARTE FINAL PROJETOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ sob o nº 31.634.320/0001-27. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços
Gráficos). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO
EDITAL
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2021
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBio-6,
no uso de suas atribuições legais e na forma do Edital nº 001/2021 resolve prorrogar, por
mais dois anos, a validade do concurso cujo resultado final foi homologado e publicado no
Diário Oficial da União em 25 de março de 2022, seção 3, consoante prevê o artigo 37,
inciso III da Constituição Federal.
JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DISP Nº 1/2024. Contratado: Empresa: LIBERTY SEGUROS S/A -
CNPJ/MF: 61.550.141/0001-72. Valor Total: de R$ 2.154,61 (dois mil cento e cinquenta e quatro reais
e sessenta e um centavo). Objeto: Prorrogação de contrato de prestação de serviços caráter contínuo
e essencial para manutenção de apólice coletiva de seguro de vida em favor dos empregados
colaboradores do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região, conforme Apólice: 937120240401870
Emissão: 1 Produto: 93030 Parcela: 1 Proposta: 79516852. Prazo: 12 meses. Fundamentação legal:
art. 57, II da Lei nº 8.666/93 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021. Data: 12/03/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Processo nº 44.458/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI
15ª Região/CE, nos termos da Lei nº 8666/93 e no uso de suas atribuições regimentais,
diante do resultado apresentado pela Presidente da Comissão Especial de Licitação, Márcia
Fernanda Muxió dos Santos Alves, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado da
Tomada de Preços n. 01/2023, tendo como vencedora à empresa CONCEITO ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 20.502.034/0001-91. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a reforma do prédio anexo à sede do Conselho Regional de Corretores
de Imóveis - CRECI, em Fortaleza/CE, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
seus anexos, conforme especificações técnicas, áreas instaladas e localidades constantes no
edital e seus anexos, que o integram e complementam. Valor Global do Contrato: R$
363.819,54 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e
quatro centavos).
Fortaleza-CE, 11 de março de 2024.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
Nº Processo: 44.433/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI
15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, AUTORIZA a contratação direta por
inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Processo: nº 44.433/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE LU Í S
FIGUEIRA, 320, ALDEOTA, NESTA CAPITAL, LOCALIZADO VIZINHO À ATUAL SEDE DESTE
CONSELHO. PROPRIETÁRIOS/VENDEDORES: 1. CARLOS FELIPE GRANGEIRO LOUREIRO,
casado sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, com LIDIA
AMELIA DE BARROS CARDOSO; 2. STENIO GRANGEIRO LOUREIRO; 3. THIAGO GRANGEIRO
LOUREIRO; 4. JOÃO FLAVIANO GRANJEIRO LOUREIRO. Valor: R$ 980.000,00 (novecentos e
oitenta mil reais). Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente. Data
da Ratificação: 07/03/2024.
Fortaleza-CE, 7 de março de 2024.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº 08/2024. Contrato Administrativo nº 14/2024
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: MENTORI SOLUÇÕES E CONSULTORIA., pessoa jurídica de
direito privado inscrito no CNPJ nº 29.959.801/0001-60, objeto: contratação de psicólogo
para atender as necessidades do TAC entre MPT e CRECI/MT na cidade de Várzea Grande/MT,
data de assinatura: 27.02.2024, validade: 27.02.2024 a 27.02.2025, valor global: R$ 12.900,00
(doze mil e novecentos reais). Cuiabá, 08.03.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo nº 10/2023
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: SANDOVAL GOMES DE ABREU, objeto: Renovação do aluguel
da delegacia de Barra do Garças do CRECI/MT, data de assinatura: 21.02.2024, validade:
21.02.2024 a 21.02.2025, valor global: R$ 24.424,20 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e
quatro reais e vinte centavos). Cuiabá, 12.03.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo nº 13/2023
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: ANTONIO MARCOS SANTANA, objeto: Renovação do aluguel
da delegacia de Rondonópolis do CRECI/MT, data de assinatura: 21.02.2024, validade: 21.02.2024
a 21.02.2025, valor global: R$ 32.254,92 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e dois centavos). Cuiabá, 08.03.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Tomoserv Ressonância Ltda. Objeto:
Atendimento Ambulatorial e Exames. Data da Assinatura: 23/01/2024. Vigência: indeterminado.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Vinícius de Sousa Correa.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Denise dos Santos Alves Ltda. Objeto: Comércio
de Auto Peças para Caminhonetes. Data da Assinatura: 22/01/2024. Vigência: indeterminado.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Denise dos Santos Alves.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho Regional
de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Edileusa Mendes de Siqueira Corcini.
Objeto: Viagens. Data da Assinatura: 24/01/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas:
José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian, e Edileusa Mendes de Siqueira Corcini.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: RDC Férias, Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Turismo,
Assinatura de Viagens. Data da Assinatura: 18/01/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas:
José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian, Tatiana Pires da Silva Vasconcelos e Davi Jovino de Souza.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
009/2023 - Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Gente Seguradora S/A. Objeto: Prestação de serviços
de seguro de veículos - Supressão. Data da Assinatura: 29/02/2024. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Eduardo Pinto de Souza.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
112/2022 - Tomada de Preços nº 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Sousa e Figueiredo Construções Ltda. Objeto:
Prestação de serviços de obra civil para a Delegacia Regional de Santo André - Prorrogação
do prazo. Data da Assinatura: 08/03/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto,
Francisco Pereira Afonso e José Ivo Lima Sousa.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze)
dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do
recurso, solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista
dos
autos
através
da
página
do
CRECI-SP
na
internet
acessar
o
link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou
encaminhando
um
e-mail
ao
Departamento
de
Ética
e
Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail
indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado,
acrescido
dos
documentos
comprovando
o
alegado
ou
através
do
link
http://consulta.crecisp.gov.br.
PD 2017/005287 - CARLOS AUGUSTO
ORTIZ SOLERA - 028345-F; PD
2017/006026 -
RENTSUL IMOVEIS LTDA -
021880-J; PD 2017/006829
- VILELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - 011873-J; PD 2017/007011 - PILLAR
NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - 015317-J; PD 2017/007125 - C F DINIZ & DINIZ
CACAPAVA LTDA - 016631-J; PD 2017/010192 - GUERRERO ASSESSORIA E CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA-ME - 025425-J; PD 2017/010527 - RURAL CORRETORA DE IMOVEIS S/S
LTDA - 019022-J; PD 2018/005778 - SERGIO EL BECK - 041109-F; PD 2018/012786 -
GELSON LUIZ NASCIMENTO COSTA - 150024-F; PD 2019/001115 - CONTEMPORANEA EMP
IMOB S/C LTDA - 017080-J; PD 2019/001158 - ALFREDO AZEVEDO PINTO JUNIOR - 059024-
F; PD 2019/001436 - LUIZ RISTITSCH FILHO - 173212-F; PD 2019/001597 - OGI EMP IMOB
LTDA - 017672-J; PD 2019/004849 - LUIZ ROBERTO PORTO IMOVEIS LTDA - 002696-J; PD
2019/005581 - LUA IMOVEIS S/C LTDA - 015700-J; PD 2019/008992 - JOSÉ VALENTIM
HORTENCE - 037732-F; PD 2019/009477 - MARCELO ROQUE PALACE IMÓVEIS - ME -
026719-J;
PD
2019/009828
- EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
ESTANCIA
SUIÇA
BRASILEIRA LTDA - 022092-J; PD 2019/010020 - L T EMPREENDIMENTOS LTDA - 019076-J;
PD 2019/010313 - MAIS LOTES CORRETORES LTDA - 022784-J; PD 2019/011843 - EDUARDO
SAGGES ZACHARIAS - 053223-F; PD 2019/012053 - G & D EMPREENDIMENTOS LTDA -
021009-J; PD 2019/012591 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - 067953-F; PD 2019/013839
- JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - 018186-F; PD 2019/014008 - AMICI NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA - 015142-J; PD 2019/014080 - SPT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 025212-
J; PD 2019/014888 - W & MATARAZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME -
019342-J; PD 2019/015437 - TUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 023698-J; PD
2019/015608 - REINALDO MARQUES DE MIRANDA - 041223-F; PD 2019/015845 - CAMPOS
SALLES NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA - 021766-J; PD 2019/016318 - JNK
EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - 027459-J; PD 2019/016398
- DUSITIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 022255-J; PD 2019/016550 - CTA
IMOVEIS SC LTDA - 011850-J; PD 2019/016584 - MANÁ GESTÃO E INCORPORAÇÃO
IMOBILIARIA LTDA - 023436-J; PD 2019/016985 - GALAXIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
S/C LTDA - 013528-J; PD 2019/017710 - SIMART CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA - 005749-J; PD 2019/018324 - D M IMOVEIS S/C LTDA - 017203-J; PD
2019/018998 - PIRITUBA IMOVEIS S/C LTDA - 004766-J; PD 2019/019553 - ROBBINS
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 021139-J; PD 2019/019603 - SPT CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
- ME - 025212-J;
PD 2019/019612 -
DINAR ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA - 022448-J; PD 2019/019782 - REIS & NOEL
IMOVEIS S/S LTDA - 021728-J; PD 2019/019871 - VIPAR ADMINISTRACAO DE BENS E
DOCUMENTACAO LTDA - 017158-J; PD 2019/020239 - MDUE INTERMEDIAÇÃO DE
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 020378-J; PD 2019/021086 - MEDIARE IMÓVEIS LTDA -
020668-J; PD 2017/000798 - PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - 020255-J; PD
2023/000759 - VIVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 031085-J; PD
2023/000805 - DONADIO & BONIFACIO DOCUMENTAÇÕES LTDA - ME - 028390-J; PD
2023/001160 - ANDRÉA DOS REIS PEREIRA - ME - 029524-J; PD 2023/001206 - LUPA
ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA S/S LTDA-EPP - 003444-J; PD 2023/001307 - VANES S A
SANTIAGO MIRANDA DA SILVA - ME - 037492-J; PD 2023/001610 - MARIO BRANDINI
JUNIOR - 036391-F; PD 2023/001759 - ELISANGELA SOUSA PANDINI - 103707-F; PD
2023/001908 - FABIO RUIZ PONCE DO AMARAL - ME - 030006-J; PD 2023/002685 -
ELISABETE ALVES CARVALHO - 053444-F; PD 2023/003152 - FORTUNE PART E EMPR
IMOBILIARIOS LTDA - 014386-J; PD 2023/003413 - IMOBILIARIA NOVA ROBRU S/C LTDA -
013598-J; PD 2023/004178 - TECLA HOUSE IMOVEIS LTDA - ME - 030203-J; PD
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