DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE LUCAS DO
RIO VERDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO/REFORMA DO ESTATUTO DO SINDICATO
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Lucas do Rio Verde - MT-
SINTRAC, CNPJ: 53.740.085/0001-00, com base territorial no município de Lucas do Rio
Verde/MT, através do presidente, Senhor Vagner Vinicius dos Reis Figueredo, RG:
264.827-62, SSP-Sejusp/MT, em conformidade com a PORTARIA MTE Nº 3.472, DE
04/10/2023. Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais,
convoca a Categoria Profissional dos Trabalhadores que Trabalham nas Empresas do
COMÉRCIO ATACADISTA de algodão e outras fibras vegetais; carnes fresca e congelada;
carvão vegetal e lenha; gêneros alimentícios(inclusive frigoríficos e laticínios); tecidos,
vestuário e armarinho; louças, tintas e ferragens; material de construção; material
elétrico; produtos químicos para indústria e lavoura; drogas e medicamentos; sacaria;
pedras preciosas; joias e relógios; de álcool e bebidas; couros e peles; de frutas;
artigos sanitários; vidro plano, cristais e espelhos; aparelhos e materiais óticos; sucata
de ferro; de café; derivados de petróleo; solventes de petróleo; minérios e pesquisas
de bijuterias; COMÉRCIO VAREJISTA lojistas do comércio (estabelecimentos de tecidos,
vestuário,
adorno, objetos
de
arte, louças
finas,
cirurgia
de móveis;
gêneros
alimentícios; maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); material
médico hospitalar e científico; calçados; material elétrico e aparelhos eletrodomésticos;
veículos; peças e acessórios para veículos; empresas concessionárias de automóveis,
caminhões, ônibus e veículos automotores; carvão vegetal e lenha; estabelecimentos de
serviços funerários; material ótico, fotográfico e cinematográfico; livros; material de
escritório e papelaria; derivados de petróleo (inclusive lavagem de veículos);
distribuidoras de gás liquefeito, petróleo; transportador/revendedor/retalhista de óleo
diesel, combustível e querosene; de garagem, estacionamento e limpeza de veículos;
carnes e de produtos farmacêuticos, com base territorial no município de Lucas do Rio
Verde/MT, para Assembleia Geral Extraordinária de Re-ratificação/Reforma do Estatuto
no dia 05/04/2024, às 06h Na Rua Anel Viário, S/N, Qd. 73, Lote 0, Bairro Luiz Carlos
Tessele Junior, Lucas Do Rio Verde/MT, CEP: 78.455-000, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Re-ratificação do Estatuto; 2. Aprovação da Re-ratificação e reforma
do Estatuto; 3.Outros assuntos que ocorrer.
Lucas do Rio Verde/MT, 12 de março de 2024
VAGNER VINICIUS DOS REIS FIGUEREDO
Presidente
UNIÃO SUL AMERICANA DE EDUCAÇÃO LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
(1822) CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL-AMERICANA, cumprindo o disposto no Art.
21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, informa que foram registrados
163 diplomas no período de 25/10/2023 a 08/01/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: livro 6 - registros (6721 a 6911). A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço www.faculdadefasam.com.br
Goiânia 29 de fevereiro de 2023
ÍTALO OLIVEIRA CASTRO
Pró-Reitor
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS
M I S S Õ ES
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição informa que foram registrados 440 (quatrocentos e quarenta)
diplomas no período de 08/02/2024 a 07/03/2024, no livro 42, registros de 40293 a 40732.
A consulta dos registros pode ser verificada pela página http://www.reitoria.uri.br
Em 11 de março de 2024
ARNALDO NOGARO
Reitor
TODO BRASIL TRANSPORTES LTDA
TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 46.556.446/0001-06 - NIRE: 35239209299
Nº 1 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Sr Thiago Felipe Guedes Rocha - Sócio Administrador, torna público o
anexo.
THIAGO FELIPE GUEDES ROCHA
Sócio Administrador
ANEXO - REQUERIMENTO
À Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP ILMO Sr. Presidente da
Junta Comercial do Estado de São Paulo Requerimento de Matrícula de Armazém Geral
- Matriz: TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 46.556.446/0001-06 e com o seu registro na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35.239.209.299, com sede na
Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Avenida Papa João Paulo I, 687, Galpão
09 a 12, Jardim Presidente Dutra, CEP 07174-000, neste ato representada pelo sócio
e administrador, Thiago Felipe Guedes Rocha, brasileiro, solteiro, empresário, portador
da Cédula de Identidade 3455381-9 SSP/AM, residente na Cidade de Manaus, Estado
do Amazonas, na Rua Nossa Senhora de Fátima, 694, Santa Etelvina, CEP 69059-420,
vem mui respeitosamente requerer o arquivamento de matrícula de armazém geral,
anexando para tanto, os documentos a saber: Cadastro - web - capa e protocolo; 03
vias do requerimento endereçado ao Presidente da JUCESP; 03 vias do Memorial
Descritivo; 03 vias do Laudo Técnico de vistoria firmado por profissional competente;
03 vias do Regulamento Interno; e 03 vias das Tarifas Remuneratórias. Nestes termos,
Pede Deferimento.
REGULAMENTO INTERNO - Armazém Geral
A sociedade empresária, TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, registrada na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.239.209.299, inscrita no
CNPJ/MF nº 79.942.140/0004-81, localizada no endereço Avenida Papa João Paulo I nº
687, Galpão 09 a 12, Bairro Jardim Presidente Dutra, CEP 07174-000, Guarulhos, SP,
estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da
seguinte forma: Artigo 1º - Serão recebidas em depósito mercadorias diversas, o
Armazém Geral se destina à guarda de produtos de diversas naturezas, incluindo,
mercadorias nacionais e ou nacionalizadas, gerais, secas, a granel, sólidas, líquidas,
produtos eletrônicos e eletrodomésticos, medicamentos e produtos correlatos, inclusive
produtos de natureza inflamável, perigosa ou que necessite precaução especial, ficando
sob responsabilidade da TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA a obtenção das licenças para
o armazenamento de tais produtos quando exigidas pelos órgãos governamentais.
Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que
não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço
suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas
se
acharem, puderem
danificar
as
mercadorias já
depositadas.
Artigo
3º -
A
responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de
qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por
força maior. Artigo 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do
depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que
emitirá
um
documento
especial (denominado
Recibo
de
Depósito),
contendo
quantidade,
especificação,
classificação,
marca,
peso
e
acondicionamento
das
mercadorias. Artigo 5º - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data
em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo
preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento
de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a
adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903.
Condições Gerais:
Os seguros e as
emissões de warrants serão
regidos pelas
disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como
o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos
pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação
vigente.
TARIFA REMUNERATÓRIA
A sociedade empresária, TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, registrada na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.239.209.299, inscrita no
CNPJ/MF nº 79.942.140/0004-81, localizada no endereço Avenida Papa João Paulo I nº
687, Galpão 09 a 12, Bairro Jardim Presidente Dutra, CEP 07174-000, Guarulhos, SP,
estabelece: 1) Entrada: R$ 15,00 (por cada palete); 2) Armazenagem: R$ 51,20 m²
(valor mensal); 3) Gestão de Estoque: Saída Palete: R$ 60,00; Saída Fracionado: R$
30,00 (por nota fiscal); Saída Manual: R$ 15,00 (por unidade de produto); 4)
Paletização: R$ 75,00; 5) Saída: R$ 15,00 (por palete); 6) Seguro: 0,15% Sobre o valor
de Nota Fiscal de Entrada. Observações gerais: Os valores descritos acima podem
sofrer reajustes de acordo com os custos de operação; O armazém geral se reserva no
direito de cobrar a título de adicional todos os aumentos que notoriamente incidirem
em componentes de custo destas tarifas; Além das taxas e comissões especificadas
anteriormente, pagamentos em atraso ficam sujeitos à correção legal pelo IGP-M ou
outro indexador que vier substituí-lo.
MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ARTIGO 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903
Qualificação:
TODOBRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
sociedade
empresária
limitada, constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do
Brasil, inscrita no CNPJ/Me sob o nº 46.556.446/0001-06, com sede no município de
Guarulhos, na Avenida Papa João Paulo I, 687, Galpão 09 a 12, Jardim Presidente
Dutra, CEP 07174-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do
Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE nº 35.239.209.299. Capital Social: O capital
social da sociedade totalmente integralizado em moeda corrente do país é de R$
1.000.000,00 (Hum milhão de reais). Capacidade: A área para armazenamento do
galpão é de 1.030m² (mil e trinta metros quadrados) e 2.000m³ (dois mil metros
cúbicos). Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no
que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. A
edificação destinada ao galpão atende plenamente às necessidades de armazenagem
em todos os processos (carga/descarga e recepção), com acessos devidamente
dimensionados e áreas específicas para manobra dos veículos. De modo geral, todos os
compartimentos apresentam boas condições de atendimento ao trabalho e higiene.
Segurança: Está de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a
quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no
regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Também estão
instaladas e em perfeito funcionamento as Instalações de Combate à Incêndios, que
conta com uma rede de hidrantes, extintores estrategicamente distribuídos em toda a
edificação. Natureza e Discriminação das Mercadorias: As mercadorias a serem
recebidas para armazenamento são de diversas naturezas, incluindo, mercadorias
nacionais e ou nacionalizadas, gerais, secas, a granel, sólidas, líquidas, produtos
eletrônicos e eletrodomésticos, medicamentos e produtos correlatos, inclusive produtos
de natureza inflamável, perigosa ou que necessite precaução especial, ficando sob
responsabilidade da TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA a obtenção das licenças para o
armazenamento de tais produtos quando exigidas pelos órgãos governamentais.
Descrição
Minuciosa
dos
Equipamentos
do
Armazém,
Conforme
o
Tipo
de
Armazenamento: Para o manuseio, transporte, estocagens das mercadorias na área do
armazém serão utilizadas 1 empilhadeiras equipadas a gás, com capacidade de
movimentação de 2,5 Toneladas; 1.200 pallets de madeira, 20 paleteiras, 1 balança
com capacidade de 2,5 Toneladas, 6 rampas niveladoras para as docas, 6 mesas
portáteis para conferentes. O local de armazenamento está em excelentes condições,
em sua estrutura e em seus processos funcionais para as movimentações das
mercadorias a serem depositada no local. Operações e Serviços a que se propõe: O
galpão e toda a estrutura de serviços a ele associada, se destina as atividades de
Armazém Geral compreendendo: o recebimento, conferência, armazenagem, separação
e expedição de mercadorias de terceiros.
LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA
Qualificação:
TODOBRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
sociedade
empresária
limitada, constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do
Brasil, inscrita no CNPJ/Me sob o nº 46.556.446/0001-06, com sede no município de
Guarulhos, na Avenida Papa João Paulo I, 687, Galpão 09 a 12, Jardim Presidente
Dutra, CEP 07174-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do
Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE nº 35.239.209.299. Pelo presente Laudo
Técnico de Vistoria, INFORMA que a matriz registrada na Junta Comercial do Estado de
São Paulo sob. NIRE Nº 35.239.209.299, inscrita no CNPJ Nº 46.556.446/0001-06,
localizada na Avenida Papa João Paulo I, 687, Galpão 09 a 12, Jardim Presidente Dutra,
CEP 07174-000, está apta a receber mercadorias para guarda e conservação, operando
como armazém geral, de acordo com as normas estabelecidas na legislação vigente.
NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO
Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP, A sociedade empresária, TODOBRASIL
TRANSPORTES LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE
nº 35.239.209.299, inscrita no CNPJ/MF nº 46.556.446/0001-06, localizada no endereço
Avenida Papa João Paulo I nº 687, Galpão 09 a 12, Bairro Jardim Presidente Dutra, CEP
07174-000, Guarulhos, SP, REQUER, por meio de seus sócios devidamente qualificados,
a nomeação de Thiago Felipe Guedes Rocha, brasileiro, solteiro, empresário, portador
da Cédula de Identidade 3455381-9 SSP/AM, residente na Cidade de Manaus, Estado
do Amazonas, na Rua Nossa Senhora de Fátima, 694, Santa Etelvina, CEP 69059-420,
como FIEL DEPOSITÁRIO DO ARMAZÉM GERAL da matriz TRANSPORTES LTDA, NIRE nº
35.239.209.299, nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI. O
nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação em vigor e sob as
penas da lei, que nunca foi condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta,
estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto e que aceita o cargo e as
atribuições que lhes são inerentes
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