DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-MPAP
O Ministério Público do Estado do Amapá através da sua Pregoeira comunica aos
interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 006/2024, que tem por objeto: Aquisição
de equipamentos captura e amplificação sonora (microfones e amplificador de potência),
que compõe o CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 930468/2022, referente ao processo nº.
20.06.0000.0000102/2024-16- MPAP. O edital poderá ser obtido a partir da publicação
deste aviso no D.O.U. nos seguintes endereços: www.gov.br/compras e www.mpap.mp.br.
Dados para dúvidas e esclarecimentos: e-mail licitacoes@mpap.mp.br e telefone (96)3198-
1648. Início da entrega de propostas e documentação: a partir de 14/03/2024 às 8:00h no
site www.gov.br/compras, UASG nº 925037. Nº da licitação: 90006/2024. Início da sessão de
disputa: às 10h00 do dia 02/04/2024.
Macapá-AP, 7 de março de 2024.
JOSILENE PINHEIRO DA SILVA
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
RESUMO DO CONTRATO Nº 13/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA PRIME COMERCIAL LTDA.; PROCESSOS
SEI n° 009.0220.2023.0022310-13 e 010.0586.2023.0002967-87 OBJETO: Aquisição de 05
(cinco) Freezers vertical, necessários ao Projeto de "Revitalização do Centro Tecnológico
Agropecuário do Estado da Bahia - CETAB", de acordo com as especificações do Termo de
Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela
CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 053/2023; PRAZO: A vigência do Contrato
a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material - AFM, será de
120 (cento e vinte) dias corridos. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 12.764,75
(doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Sub função: 122; Programa: 417;
PAOE: 5540; Região/Planejamento: 7800; Natureza da Despesa: 4490.5200; Destinação do
Recurso: 2.700.0.331.101722.01.03.00 e 2.500.5.300.000000.00.00.00; Tipo de Recurso:
Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Sharley Gomes da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024
PARTESO ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA WIELGANCZUK E MELLO SERVIÇOS DE
ENGENHARIA 
LTDA., 
PROCESSOS 
SEI 
n° 
019.5050..2022.0133571-72 
e
010.0586.2023.0002965-15 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Cabine, de segurança biológica,
de fluxo laminar, vertical, linha PCR, necessária ao Projeto de "Revitalização do Centro
Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia - CETAB", de acordo com as especificações
do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços
apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 082/2023; PRAZO: A
vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de
Material - AFM, será de 120 (cento e vinte) dias corridos. PREÇO: O valor global do
contrato será de R$ 18.837,50 (dezoito mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Sub
função: 122; Programa: 417; PAOE: 5540; Região/Planejamento: 7800; Natureza da
Despesa: 
4490.52000;
Destinação 
do
Recurso: 
2.700.0.331.101722.01.03.00 
e
2.500.5.300.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison
Oliveira Torres - Secretário e Glauco Domingues de Mello.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
BB Nº 1023532 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A - S EAG R I
A Pregoeira Oficial da SEAGRI, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e
Lei Estadual n° 9.433/2005 e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado
da licitação acima referenciada. Objeto:
Fornecimento/Aquisição, 
material
elétrico, 
subestação
300,00 
KVA
transformadores visando a implantação do Projeto de Irrigação da Bacia Sedimentar de
Tucano, Módulo Banzaê/Cícero Dantas no Estado da Bahia.
ELETRICA BAHIANA COMERCIO & IMPORT DE MATERIAIS ELETRICOS - CNPJ:
00.570.553/0001-80, Valor Global R$1.399.857,27 (um milhão trezentos e noventa e nove
mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). Salvador - BA, 28/02/2024.
Águida de Miranda Moreira, Pregoeira Oficial.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO no uso
de suas atribuições e, com
fundamento no inciso VI do art.43 da Lei 8.666/93 e art. 34 do Decreto Estadual Nº
19.896/2020, adjudica o objeto em favor das vencedoras e homologa o resultado do
Pregão para o objeto supramencionado.
Salvador-BA, 29 de fevereiro de 2024.
WALLISON OLIVEIRA TORRES
Secretário
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 10/2023
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o objeto do
Modo de Disputa Fechado Nº 10/2023, foi homologado em 08/03/2024, em favor da
empresa NFE EMPREENDIMENTOS, GESTÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor R$ 348.887,50
(trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Salvador, 8 de março de 2024.
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO
Diretor Executivo
AV I S O
JULGAMENTO DE RECURSO
MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 12/2023
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana
Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor no uso de
suas atribuições, CONHECE do recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a decisão do
Modo de Disputa Fechado n° 12/2023 e, com base na análise da Comissão, entende como
PROCEDENTE, o Recurso impetrado pela CCN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
O julgamento do recurso na íntegra está no site: www.car.ba.gov.br
Salvador, 8 de março de 2024.
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO
Diretor Executivo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR
AVISOS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS
Chamamento Público Nº 001/2024
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - SEDUR, constituída por meio da PORTARIA SEDUR N° 003, DE 31 DE
JANEIRO DE 2024, informa a todos os interessados a deflagração do Chamamento Público
Nº 001/2024. Processo SEI nº 026.1279.2023.0003664-49. Que tem por objeto:
PRÉ-QUALIFICAR empresas da construção civil, para construção de 135 unidades
habitacionais no município de ITABUNA/BA, de acordo com o disposto no Edital e seus anexos,
que estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedur.ba.gov.br/licitacoes/editais/,
no sítio oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na 5ª Avenida,
Nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-004 - Salvador - Bahia.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do telefone (71) 3118-
3005 e/ou ainda pelo e-mail frederico.lima@sedur.ba.gov.br.
Chamamento Público Nº 002/2024
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - SEDUR, constituída por meio da PORTARIA SEDUR N° 003, DE 31 DE
JANEIRO DE 2024, informa a todos os interessados a deflagração do Chamamento Público
Nº 002/2024. Processo SEI nº 026.1280.2024.0000304-18. Que tem por objeto:
PRÉ-QUALIFICAR empresas da construção civil, para construção de 250 unidades
habitacionais no município de LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA, de acordo com o disposto
no
Edital
e 
seus
anexos
que
estão
disponíveis 
no
endereço
eletrônico
http://www.sedur.ba.gov.br/licitacoes/editais/, 
no
sítio 
oficial
da 
Secretaria 
de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na 5ª Avenida, Nº 550, Centro Administrativo
da Bahia - CAB, CEP 41.745-004 - Salvador - Bahia.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do telefone (71) 3118-
3005 e/ou ainda pelo e-mail frederico.lima@sedur.ba.gov.br.
Chamamento Público Nº 003/2024
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - SEDUR, constituída por meio da PORTARIA SEDUR N° 003, DE 31 DE
JANEIRO DE 2024, informa a todos os interessados a deflagração do Chamamento Público
Nº 003/2024. Processo SEI nº 026.1280.2024.0000240-19. Que tem por objeto:
PRÉ-QUALIFICAR empresas da construção civil, para construção de 224 unidades
habitacionais no município de FEIRA DE SANTANA/BA, de acordo com o disposto no Edital e seus
anexos, que estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedur.ba.gov.br/licitacoes/editais/,
no sítio oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na 5ª Avenida, Nº 550,
Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-004 - Salvador - Bahia.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do telefone (71) 3118-
3005 e/ou ainda pelo e-mail frederico.lima@sedur.ba.gov.br.
Chamamento Público Nº 004/2024
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - SEDUR, constituída por meio da PORTARIA SEDUR N° 003, DE 31 DE
JANEIRO DE 2024, informa a todos os interessados a deflagração do Chamamento Público
Nº 004/2024. Processo SEI nº 026.1280.2024.0000335-14. Que tem por objeto: PRÉ-
QUALIFICAR empresas da construção civil, para construção de 48 unidades habitacionais no
município de SALVADOR/BA, de acordo com o disposto no Edital e seus anexos, que estão
disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedur.ba.gov.br/licitacoes/editais/, no sítio
oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na 5ª Avenida, Nº
550, Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-004 - Salvador - Bahia.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do telefone (71) 3118-
3005 e/ou ainda pelo e-mail frederico.lima@sedur.ba.gov.br.
Salvador - BA, 8 de março de 2024.
FREDERICO DE AZEVEDO LIMA
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
T.A nº 016/2024 ao Contrato de Empreitada nº 011/2022. Partes: CERB e a Alves Peçanha
Engenharia Ltda . Objeto: Acréscimo e Supressão de serviços e materiais no valor do
contrato originário que passa a ser de R$12.334.509,17. Data da Assinatura: 28.02.2024.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2023
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES - CEAC
A Comissão de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, em
conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 Lei Federal nº 10.520/02 Lei
complementar nº 123/06, do Decreto Federal nº 7.983/13, e a Lei Estadual nº
9.433/05, torna público o resultado da licitação acima referida. OBJETO: CO N T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) EM ILHÉUS - BAHIA. Empresa Vencedora:
VIGHNAHARTA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°: 00.401.668/0001-40. Valor
Total: R$ 3.423.680,66 (três milhões quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e
oitenta reais e sessenta e seis centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço.
Salvador - BA, 1º de Março de 2024.
EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2023
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
e com fundamento no art. 43 VI da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 106, Lei Estadual
n° 9.433/05, homologa o resultado da supramencionada licitação e adjudica o objeto
contratual
em favor
da vencedora
VIGHNAHARTA
CONSTRUÇÃO E
ENGENHARIA
LTDA .
Salvador/BA, 1º de Março de 2023.
ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA
Secretária da Saúde do Estado da Bahia