DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-130324/PE01
O Pregoeiro Oficial do Município
de Frecheirinha torna público para
conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº PMF-130324/PE01,
cujo Objeto é Serviço de locação de veículos destinados ao transporte de alunos da rede
pública de ensino do município de Frecheirinha/CE. Entrega das Propostas: a partir do dia
14 de Março de 2024. Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 26 de Março de 2024,
às 14h, no Sítio: https://novobbmnet.com.br/. O Edital ficará disponível para consulta no
sítio eletrônico: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/.
Frecheirinha-CE, 12 de março de 2024.
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2024.03.05.1; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria
de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa Insttale
Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 23.742.620/0001-00; Fundamento Legal: O
presente contrato é celebrado com fundamento no processo de Licitação modalidade
Concorrência Pública tombado sob o n° 2023.10.16.1, e se rege pelo disposto na Lei
Federal 8.666/93, alterada e consolidada, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei no
147/2014, c/c Decreto Municipal no 35 de 22 de Agosto de 2017 e Demais Legislação
Complementar em vigor; Objeto: O objeto da presente avença é a contratação de empresa
para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Município de
Horizonte-CE, através do contrato de repasse no 906273/2020/MDR/CAIXA, Meta 03, PT
1073265- 59/CEF, conforme projeto de engenharia, mediante execução indireta, no regime
empreitada por preço unitário, na conformidade do Edital, do Projeto Básico, e do Projeto
de Engenharia, bem como da proposta de preços, cronograma físico-financeiro e
orçamento adjudicados, tudo parte integrante deste instrumento independente de
transcrição; Valor Global: O valor global da presente Avença é de R$ 2.444.310,69 (Dois
milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta e nove
centavos), a ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente
realizados, considerando as disposições da proposta adjudicada, salvo modificação
contratual na forma da lei; Prazo de Vigência e Execução: O presente Instrumento
Contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e
vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma do Artigo 57, da
Lei Federal n.° 8.666/93, alterada e consolidada; O prazo de execução dos serviços é de 90
(noventa) dias, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57, da Lei 8.666/93, contados da
ordem de serviços, iniciando no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a emissão da ordem
de serviços, nos locais determinados pela Secretaria Gestora, conforme cronograma físico
financeiro em anexo; Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação
correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Horizonte/Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos,
Recursos
Ordinários
e
Recursos
do
Governo
Federal,
(Gestor:
CEF/MCIDADES/PLANEJAMENTO
URBANO)
PT
N°
1073265-59/CONVÊNIO:
906273/2020/META03, na seguinte Dotação Orçamentária: Unid. Orçamentária: 17.01,
Ação: 15.451.0035, Projeto Atividade: 1.052, Fontes: 1700000000, 1500000000, Elemento
de Despesa: 4.4.90.51.00; Data do Contrato: 05 de março de 2024; Signatários: Ricardo
Dantas Sampaio e Victor Mosca de Carvalho Araújo.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.10.16.1
Aviso de Homologação e Adjudicação: Tendo presente o Edital de Julgamento e
Resultado da Licitação na modalidade Concorrência Pública N°2023.10.16.1, cujo objeto é
a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas
Ruas
do
Município
de
Horizonte-CE,
através
do
Contrato
de
Repasse
N°906273/2020/MDR/CAIXA, META 03, PT 1073265-59/CEF, conforme projeto de
engenharia, com fundamento no inciso VI, do Art. 43, da Lei no 8.666/93 e alterações,
Homologo a licitação na modalidade Concorrência Pública N° 2023.10.16.1, tipo menor
preço global, e Adjudico o objeto à empresa Insttale Engenharia LTDA com valor global de
R$ 2.444.310,69 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais
e sessenta e nove centavos).
Horizonte-CE, 4 de março de 2024.
RICARDO DANTAS SAMPAIO.
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e
Recursos Hídricos/Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 15.005/2023 - CHP
A Presidente da Comissão Especial, comunica aos interessados do Resultado da
Fase de Julgamento das Propostas Técnicas e Financeira referente à Chamada Pública Nº
15.005/2023 - CHP, cujo objeto: Contratação de entidade de direito privado sem fins
lucrativos, qualificada como organização social, na área de atuação de serviços de atenção
à saúde, no âmbito do município, objetivando a gestão, operacionalização e execução dos
serviços de saúde no Hospital Regional de Icó Deputado Oriel Guimarães Nunes e Unidade
De Pronto Atendimento de Icó - UPA 24H, declarando: Propostas Classificadas: 01 - IESP -
Instituto de Excelência em Saúde Pública, CNPJ: 10.779.749/0001-32, 02 - Instituto 1º de
Maio do Trabalho, da Saúde e do Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnológico, CNPJ:
13.609.281/0001-26.
03
-
Instituto
de
Estudos
e
Pesquisas
Humaniza,
CNPJ:
27.450.038/0001-13; 04 - Instituto Nacional de Gestão e Políticas Públicas Integra, CNPJ:
50.394.107/0001-30; 05 - Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social - Instituto
Provida, CNPJ: 07.466.228/0001-10; 06 - Instituto de Educação, Saúde, e Assistência Social
do Estado do Ceará - IESA, CNPJ: 19.142.700/0001-49;
sendo assim ficam declaradas habilitadas as empresas, por atenderem as
exigências do edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas
chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa: PROVIDA - Instituto
Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada - CNPJ sob Nº. 07.466.228/0001-
10, Pontuação Final/Nota Final de 94,62 pontos, sendo o valor mensal estimado em R$
2.599.229,88; perfazendo o valor global de R$ 30.108.358,61. A Comissão declara
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "b".
MARIA TAMIRES LOURENÇO FIGUEIREDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12024PEADM
Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril
de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público
que no dia 02 de Abril de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº
0012024PEADM, cujo Objeto é a Prestação de serviço de hospedagem com quarto em
boas condições de higiene, com 01 cama de casal e 01 de solteiro, televisão, banheiro
e frigobar, para atender as necessidades de diversas Secretarias e Autarquia Municipal
de Trânsito de Ipu/CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das
Propostas:
02
de
Abril
de
2024,
às
09h
(Horário
de
Brasília)
no
Sitio:
https://bnccompras.org.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do
referido sitio ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio
Martins, S/N°, Centro, CEP: 62.250-000, Ipu-CE.
Ipu-CE, 12 de Março de 2024.
FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AV I S O
Intenção de Rescisão.
A Prefeitura Municipal de Irauçuba, comunica a empresa R N Distribuidora de
Alimentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 12.622.231/0001-16,
através da Secretaria Municipal de Educação de Irauçuba, a intenção de rescindir o Contrato
nº 2024.01.24.02 - SEDUC, oriundos do Pregão Eletrônico Nº 2023.11.21.01. Fundamentação:
Arts. 78 e 79 inciso I da Lei nº 8.666/93. Motivo: Conforme ofícios anexo ao processo. A partir
desta publicação fica estabelecido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação
de recurso, conforme Art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei Federal nº 8.666/93.
Irauçuba-CE, 7 de março de 2024.
JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 15.12.2023.02-TP
A Prefeitura Municipal de Itapajé, por meio da Comissão de Licitação, torna
público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº
15.12.2023.02-TP. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma de
diversas quadras poliesportivas nas localidades São Miguel de Baixo, Armador e no Bairro
Esmerino Gomes no Município de Itapajé - Ce. Licitantes Classificados: R S M Pessoa LTDA,
C L E Engenharia LTDA,M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI, LS Serviços de
Contruções LTDA, Itapajé Construções E Serviços EIRELI, Feed Empreendimentos e Serviços
LTDA-EPP, WU Construções E Serviços LTDA, Construtora Impacto Comercio e Serviços,
Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, Lexon Serviços & Construtora
Empreendimentos
LTDA,
Construvasp
Construtora,
Consbral
Construções
&
Empreendimentos, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções, R&G Construções e
Locações LTDA e Global Empreendimentos e Serviços LTDA-ME. Licitantes Desclassificados
em todos os itens: Águia Construções e Incorporações LTDA - EPP e Imperius Serviços e
Construções -ME pelo descumprimento do item 6.1.1.1. do Edital. Licitante desclassificado
no item da localidade São Miguel de Baixo: Tecta Construções e Serviços pelo
descumprimento do item 6.1. do Edital. Resultado da Proposta de preços em ordem de
classificação para: item quadra São Miguel de Baixo: FEED Empreendimentos e Serviços
LTDA-EPP vencedora em 1º lugar com o valor global de R$ 1.011.924,00; Item quadra do
armador: Global Empreendimentos e Serviços LTDA-ME vencedora em 1º lugar com o valor
global de R$ 491.491,45; Item Quadra no Bairro Esmerino Gomes: Feed Empreendimentos
e Serviços LTDA-EPP vencedora em 1º lugar com o valor global de R$ 484.276,69 de acordo
com as regras do edital. Fica aberto o prazo recursal.
Itapajé - CE, 12 de março de 2024.
FRANCIANO FRANCA CORDEIRO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-TP
Aviso de Convocação.
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, torna
público a CONVOCAÇÃO da empresa: F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ
22.523.994/0001-63, referente a Tomada de Preços Nº 007/2023-TP, cujo OBJETO:
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em recursos
humanos, que versem sobre os direitos dos servidores do Município de Itarema, Ceará,
diante da ausência de resposta da empresa, devidamente provocada por E-mail
(26/02/2024), reabre-se prazo e fica estabelecido o prazo de 05(cinco) dias uteis, para
comparecimento junto a sede da Prefeitura para assinatura do Contrato.
Itarema-CE, 12 de março de 2024.
NAZIDIR DE MENEZES GOMES
Secretária Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023-CP
Resultado da Classificação das Propostas de Preço.
A Comissão de Contratação, comunica aos interessados o Resultado da
Classificação das Propostas de Preço, referente à Concorrência Pública Nº 013/2023-CP, cujo
OBJETO é a Contratação de serviços com aplicação de percentual de desconto sobre a Tabela
de SEINFRA atualizada com desoneração, acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula
noventa e dois por cento), para conservação, manutenção preventiva e corretiva das
edificações físicas, prédios, espaços e equipamentos públicos, com o fornecimento de mão de
obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, vinculados a Secretaria
Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 01- A&V
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 02- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 03-
JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 04- LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 05- M5
CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI.
EMPRESA DESCLASSIFICADA: 06- LB
CONSTRUÇÕES LTDA. EMPRESA VENCEDORA: M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI.
VALOR GLOBAL: R$ 7.275.000,00 (Sete Milhões e Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais),
percentual de desconto de 3% (três por cento). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal,
previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de licitações vigente. Maiores informações no
E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 12 de março de 2024.
INEZ HELENA BRAGA
Agente de Contratação
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