DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240081. Contratado: MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ Nº 27.583.854/0001-02, com o valor total de R$ 919.634,91. Origem: TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
2023.10.24.01
-
TP.
Contratante:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM
DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Dotação Orçamentária:
0701.15.451.0032.1.010. Elemento de despesa:
4.4.90.51.00. Fonte de Recurso:
1700000000. Vigência: 19/02/2024 à 19/02/2025. Data da Assinatura: 19/02/2024
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240082. Contratado: CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ Nº
39.336.452/0001-84, com o valor total de R$ 404.849,74. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.10.24.01 - TP. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA SEDE-POÇO DA ONÇA, DE
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Dotação
Orçamentária: 0701.15.451.0032.1.010. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de
Recurso: 1700000000. Vigência: 19/02/2024 à 19/02/2025. Data da Assinatura: 19/02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023-TP
Aviso de Abertura das Propostas. A Comissão de Permanente Licitação torna
público que no próximo dia 15 de Março de 2024, às 09h, abrirá, em sessão pública, as
Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços Nº 00.003/2023-TP, cujo OBJETO é a
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e
consultoria na implementação de ações de governança das contratações de interesse das
diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Monsenhor Tabosa-CE, 12 de Março de 2024.
TIAGO DE ARAÚJO LIMA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-PE
A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público o adiamento da
abertura das propostas do Pregão Eletrônico n.º 002/2024-PE, para a contratação de
empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios aos órgãos a
Prefeitura e Palhano, Estado do Ceará. Nova data recebimento das propostas: até às 8:30
AM, do dia 22/03/2024. Nova data abertura das propostas: 22/03/2024, às 9:00 AM,
horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto,
330,
Centro,
Palhano-CE,
CEP
62910-000.
Local
de
abertura
das
propostas:
www.novobbmnet.com.br.
Palhano - CE, 12 de Março de 2024
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, através do seu
Pregoeiro, torna público que realizará às 08:00h, do dia 28 de Março de 2024, no endereço
eletrônico https://bllcompras.com, Pregão Eletrônico nº 002/2024. Objeto: contratação de
serviços de transporte escolar dos alunos da rede básica de ensino, de responsabilidade da
Secretaria da Educação do Município de Pedra Branca-CE. O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço
eletrônico
https://bllcompras.com
no
endereço
eletrônico
www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php e ainda no Portal de Licitações dos Municípios
mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE no endereço eletrônico
<https://licitacoes.tce.ce.gov.br e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço R.
Fortunato Silva, S/N, Centro Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca-CE, CEP
63.630-000, nos dias úteis, no horário das 07:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00,
mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão
com vista franqueada aos interessados.
Pedra Branca/Ce, 12 de Março de 2024
JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02
Primeiro Aditivo de Contrato Nº 20220558. Concorrência Nº 2021.12.20.02. O Município de
Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado
por Francisco Niclézio Bezerra Vieira, Secretário, doravante denominado(a) CONTRATANTE,
e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede
na Rua Mimosa Coelho, 110, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por
Thiago Nogueira Pinheiro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste,
alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 30 de Junho de 2023, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da
presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022
Projeto 1001.154510342.1.038 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio,
Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a
partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por
estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e
forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 29 de Dezembro de 2022
SEC. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 CONTRATANTE
TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 18.010.834/0001-43 CONTRATADO(A) Piquet
Carneiro-CE, 13 de Março de 2023. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02
Segundo Aditivo de Contrato Nº 20220558. Concorrência Nº 2021.12.20.02. O Município de
Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado
por Francisco Niclézio Bezerra Vieira, Secretário, doravante denominado(a) CONTRATANTE,
e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede
na RUA MIMOSA COELHO, 110, MARAPONGA, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada
por Thiago Nogueira Pinheiro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio
deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa
decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2023 Projeto 1001.154510342.1.038 Construção e/ou Restauração de Calçamento
e Meio-Fio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento
4.4.90.51.99 CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo
entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFIC AÇ ÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente
Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três)
vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 28
de Junho de 2023. Sec. Mun.
Infra-Estrutura E Recursos Hídricos CNPJ(MF)
07.738.057/0001-31
CONTRATANTE-TF
LOCAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES
LTDA-
CNPJ
18.010.834/0001-43- CONTRATADO(A) Piquet Carneiro-CE, 13 de Março de 2023. Francisca
Vera Lúcia Barbosa Lima - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02
Terceiro Aditivo de Contrato Nº 20220558. Concorrência Nº 2021.12.20.02. O Município de
Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado
por Francisco Niclézio Bezerra Vieira, Secretário, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e
TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na
Rua Mimosa Coelho, 110, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por
Thiago Nogueira Pinheiro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste,
alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 30 de setembro de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da
presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023
Projeto 1001.154510342.1.038 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio,
Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a
partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por
estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e
forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro - CE, 29 de Dezembro de 2023
Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 CONTRATANTE
TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 18.010.834/0001-43CONTRATADO(A). Piquet
Carneiro-CE, 13 de Março de 2023. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP/220823.01/SESA
Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade
Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo Originário: Tomada de Preços
Nº TP/220823.01/SESA - Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA UBS TIPO II NA LOCALIDADE DE
SANTO ANTONIO NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE - Espécie: Adjudicação e
Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Vencedor:
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ nº 35.131.683/0001-09 - Valor
global: R$ 1.309.027,52 (um milhão trezentos e nove mil e vinte e sete reais e cinquenta
e dois centavos). - Data da Homologação/Adjudicação: 12/03/2024 - Fundamentação Legal:
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 - Ordenadora de Despesa: Lunara Araújo Pinto.
Pires Ferreira-CE, 13 de Março de 2024.
LUNARA ARAÚJO PINTO
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Saúde
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº TP/141123.01/SAF
Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO -
Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e finanças - Regente: Comissão de
Licitação - Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/141123.01/SAF - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RECEITAS E
TAXAS TRIBUTARIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS, COMPREENDENDO OS ULTIMOS CINCO
EXERCICIOS
FINANCEIROS, JUNTO
AOS CONTRIBUINTES
PRESENTES NO
CADASTRO
ECONÔMICO, COMO TAMBÉM EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS
FISCAIS, TAIS COMO; ISSQN, IPTU, ITBI, CLASSIFICACAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA
ELETRICA, TODA E QUALQUER RECEITA OU TAXA, PROPORCIONANDO A EFETIVA
RECUPERAÇÃO DOS REFERIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS - Classificadas:
B&B SERVIÇOS LTDA; W.A CONSULTORIA, CONTABILIDADE & SERVIÇOS - Razões da Decisão:
Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será
disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE - Vencedora da
Licitação: B&B SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 49.725.723/0001-47 - Valor: R$ 252.700,00,
percentual de desconto de 14% - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso,
fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº
8.666/93 - Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
Pires Ferreira-CE, 12 de Março de 2024.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
EXTRATO DE CONTRATO N° 0711140123TP01
Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Antônio
Clidenor Genuíno de Medeiros. Extrato do Instrumento Contratual N° 0711140123TP01 da
Tomada de Preços N° 0711140123-TP. Cujo objeto: Contratação de empresa para serviços
remanescentes de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento no município,
conforme MAPP Nº 834 e Termo de Convênio Nº 01/2021 celebrado com o Governo do
Estado do Ceará através da Superintendência de Obras Públicas, de interesse da Secretaria
Municipal.; Valor Global: R$ 797.158,56; Contratada: Daterra Construções e Serviços Eireli;
Assina pela Contratada: Jaime Dean Sousa Alexandre; Dotação Orçamentária/Elemento de
Despesa/Fonte de Recurso: 07 01 15 451 0010 1.009 4.4.90.51.99 1701000000. Vigência:
Até 07/03/2025; Data da Assinatura: 07/03/2024.
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