DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300229
229
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
65.912-190, no
Município de
IMPERATRIZ-MA, doravante
designada CONTRATADA ,
Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Objeto, fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de
dezembro de 2024. O valor global de R$ 144.758,87 (cento e quarenta e quatro mil,
setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Poder : 02 PODER
EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE
SAÚDE 
Dotação 
: 
10.122.0020.2034.0000 
3.3.90.30.00 
AÇÃO: 
Manutenção 
e
Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de
Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000
3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC)
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º
024/2023. 
PROC. 
ADM. 
067/2023.
CONTRATO 
Nº
4.2024.067.2023. 'PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04 com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP
65.395-000, neste ato, representada por, JEAN CARLOS SILVA, doravante denominado(a)
CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa IMPERIO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.293.574/0001-81, com sede na AV NOSSA SENHORA DE FATIMA, 11,
QUADRA 03 LOTE 11, JARDIM DAS OLIVEIRAS, CEP 65.911-600, no Município de
IMPERATRIZ-MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente
Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de gêneros
alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global
de R$ 64.226,28 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito
centavos), Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO:
Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER
EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO:
Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do
Hospital Público Municipal (MAC)
PREGÃO 
ELETRÔNICO
N.º 
032/2023.
PROC. 
ADM.
085.2023. 
CONTRATO
Nº
2.2024.085.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº
30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA
65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE, doravante
denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MILVOLTS PEÇAS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.423/0001-09, com sede na RUA GUANABARA N°97,
BAIRRO: 
ENTRONCAMENTO,
IMPERATRIZ 
-
MARANHÃO, 
doravante
designada
CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações
posteriores. Objeto, aquisição de pneus e câmaras de ar para utilização nos veículos e
equipamentos integrantes da frota do municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31
de dezembro de 2024. O valor global de R$ 37.053,96 (trinta e sete mil, cinquenta e três
reais e noventa e seis centavos), Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO:
Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000
3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL
PREGÃO 
ELETRÔNICO
N.º 
032/2023.
PROC. 
ADM.
085.2023. 
CONTRATO
Nº
3.2024.085.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP
65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA, doravante denominado(a)
CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MILVOLTS PEÇAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
sob o
nº 03.439.423/0001-09,
com sede
na RUA
GUANABARA N°97,
BAIRRO:
ENTRONCAMENTO, IMPERATRIZ
- MARANHÃO,
doravante designada
CONTRATADA,
Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Objeto, aquisição de pneus e câmaras de ar para utilização nos veículos e equipamentos
integrantes da frota do municipal de Bom Jesus das Selvas/MA Vigência 31 de dezembro
de 2024. O valor global de R$ 7.604,52 (sete mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e
dois centavos), Poder : 02PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
Unidade
: 
02
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
- 
FMS
Dotação 
:
10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO:
Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do
Hospital Público Municipal (MAC)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024.
O Município de Cantanhede - MA, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, torna público, que realizará às 08:15 (oito horas e quinze minutos) do dia 01
de abril de 2024, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, na plataforma LICITANET
www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para
execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Cantanhede/MA ,
conforme Contrato de Repasse nº 944429/2023MCIDADES/CAIXA. EDITAL: O presente
edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do
Município: www.cantanhede.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma
LICITANET
www.licitanet.com.br podendo
ainda
ser
solicitado através
do
e-mail:
cpl@cantahede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação,
localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000
Cantanhede/MA, 11 de março de 2024.
ANTÔNIO ARAÚJO SILVA TEIXEIRA.
Secretário Municipal de Infraestrutura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2023
A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna
público para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 055/2023, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto
a Formação de Registro de Preços para futura aquisição de material de limpeza, material
de higiene e equipamentos, destinados a Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. A
anulação se faz necessária devido identificação de falhas insanáveis no processo.
Informações adicionais no prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça
Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às
13h00min (treze horas).
Caxias (MA), 7 de março de 2024.
OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO
Presidente da Comissão Central de Licitação.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº
14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais
legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de viaturas caracterizadas,
equipamentos de informática e EPI; a fim de fortalecer as patrulhas e rondas escolares.
ORGÃO
SOLICITANTE: 
Secretaria
Municipal
de 
Segurança.
LOCAL/SITE:
www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 26/03/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO
HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://
caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de
Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador
Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024.
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº
14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais
legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de armas de incapacitação
neuromuscular, capacetes e viaturas objetivando a implantação do projeto Patrulha Maria da
Penha.
ORGÃO 
SOLICITANTE:
Secretaria 
Municipal
de 
Segurança.
LOCAL/SITE:
www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 26/03/2024.
HORÁRIO: 10h:00min (DEZ
HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://
caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de
Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador
Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
Caxias (MA), 11 de março de 2024.
OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO
Presidente da Comissão Central de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42;
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: J. C. F. MAM E D I O,
inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001-00. VALOR DO CONTRATO: R$ 147.672,00 (cento e
quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais). OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Governador
Archer. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA
ASSINATURA: 11 de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42;
por 
intermédio 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação. 
CONTRATADA: 
L. 
S.
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.538.150/0001-19 VALOR DO CONT R AT O :
R$ 24.731,00 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um reais). OBJETO: Aquisição de
gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de
Governador Archer. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato Nº 44/2024. Processo
Administrativo Nº 01/2024. Pregão Eletrônico Nº 01/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal De Governador Archer (MA), através da Secretaria
Municipal de Educação.
Contratado: A. W. da Silva Sobrinho. Objeto: O presente Instrumento contratual tem como
objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Contrato nº 44/2024, visando a
alteração do CNPJ da CONTRATANTE. onde se lê: "CNPJ sob o nº 30.970.146/0001-20", leia-
se: "CNPJ sob o nº 06.138.150/0001-42" e altera o disposto na CLÁUSULA QUARTA,
prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à alteração para correção
da dotação orçamentária, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993. Data da assinatura: 29/02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2024.03.04.0010. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de
Educação e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de
combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA .
VALOR: R$ 862.146,00 (Oitocentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais).
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada
pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais
normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
1401
FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12
365
0003
2.058
Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 -
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000-Transf. do
FUNDEB 30%-Compl. União-VAAF/VALOR: R$ 454.000,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401
FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS OA
JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Compl. União-
VAAF/VALOR: R$ 454.000,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da
Silva- Secretário Municipal de Educação- Ordenador de Despesas. p/CONTRATADA: Renata
Nunes Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2024.03.04.0007. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de
Educação e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de
combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA .
VALOR: R$ 605.796,81 (Seiscentos e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e
oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. BASE LEGAL: Lei nº
10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei
Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e,
subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de
Educação/PROJETO/ATIVIDADE:
12 
361
0027 
2.042
Manutenção 
do
Transporte
Escolar/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA/FONTE 
DE
RECURSO: 
1553000000-
TRANS. 
DE
RECURSO 
DO
PNATE.
ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva- Secretário Municipal de
Educação- 
Ordenador 
de 
Despesas. 
p/CONTRATADA:
Renata 
Nunes 
Ferreira 
-
Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.

                            

Fechar