DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 312/2022 DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 035/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.20.0003. PART ES :
Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa
TEMPSTAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aditivação de valor ao Contrato nº
316/2022, Pregão Eletrônico nº 035/2022 Processo Administrativo nº 2024.02.20.0003, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios
públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim - MA. VALOR: O valor do
objeto deste termo de até 25,00% correspondente a R$ 77.080,68 (setenta e sete mil,
oitenta reais e sessenta e oito centavos), na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 08/01/2024. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/UNID.ORÇAM: 13 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO ATIVIDADE:
10.301.0008.1.021 - Const. Ampliação e Reformas e Unid Básicas de Saúde/ELEM DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE
RECURSO:
1501200000 -
Receita
de Impostos
e
Trans- Saúde.
ASSINATURAS:
p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo- Secretário Municipal de
Saúde. p/CONTRATADA: Alexjan Pereira Lima - representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO
Nº 015/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.19.0020, ORIUNDO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 034/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria
Municipal de Educação e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E
TURISMO, LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA.
OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre o Contrato Administrativo nº 015/2023,
que versa sobre a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de
veículos (vans, ônibus, micro-ônibus e outros) para transporte de estudantes da rede
municipal de ensino a ser realizado em veículo próprio para o transporte coletivo, visando
atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de
Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 2.374.087,94
(dois milhões trezentos e setenta e quatro mil oitenta e sete reais e noventa e quatro
centavos), equivalente ao percentual aproximado de 29%. DATA DA ASSINATURA:
26/02/2024. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MANUT. DES. EDUC.
BAS. VALO. PROF. EDUC. - FUNDEB; PROJETO ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANU T E N Ç ÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS
SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO
FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar
Neves da Silva - Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONT R AT A DA :
Ivonete Campelo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO
AO EXTRATO
DO CONTRATO
Nº
031/2024, ORIUNDO
DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.01.15.0008, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022.
Publicado no Diário Oficial dia: 29/01/2024, Seção 03. pág 168. ONDE SE LÊ. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601
Fundo Municipal de Assistência
Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2.088 Manutenção dos Serviços de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 16600000000- TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO FNAS/VALOR: R$ 4.840,00. LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social/PROJETO/ATIVIDADE: 08 244
0048 
2.088 
Manutenção 
dos 
Serviços 
de 
Proteção 
Social 
Especial 
de 
Alta
Complexidade/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - P ES S OA
JURÍDICA/FONTE DE
RECURSO: 16600000000-
TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO
FNAS/VALOR: R$ 3.361,50. Permanecendo inalterado os demais termos publicados
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024
OBJETO: AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 - OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE POSTES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITINGA DO MARANHÃO - MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Itinga, pelo
endereço
eletrônico
www.licitaitingama.com.br,
sendo conduzida
pelo
Agente de
Contratação desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de
abertura agendada para 26 de Março de 2024 às 09:00. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
Por Item. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal da
Transparência do Município pelo endereço www.itinga.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço
Portal Licita Itinga, www.licitaitingama.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP).
LUCIANO FERREIRA SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - SRP
Processo Administrativo nº 280201/2024.
A Prefeitura Municipal de Joselândia - MA, através de seu Pregoeiro, torna
público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade
Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por item, para REGISTRO DE PR EÇO S ,
objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros
alimentícios e materiais de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Administração, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do
edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de
01 de abril de 2021, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis e as condições do
Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 26 de março de 2024. A sessão publica de
julgamento será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Município no site
www.comprasjoselandiama.com.br no dia e horário marcados. O edital está disponível
para todos os interessados no Portal de Transparência do Município no endereço
eletrônico: https://www.joselandia.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, no Portal
Nacional 
de
Contratações 
Públicas 
-
PNCP 
através
do 
endereço:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser obtido na sala da Comissão
Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal à Praça do
Mercado, s/n, centro, CEP: 65.755-000, Joselândia- MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00
horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpmjoselandia@gmail.com.
Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no
número +55 99 99174 2755.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP.
Processo Administrativo nº 280202/2024.
A Prefeitura Municipal de Joselândia - MA, através de seu Pregoeiro, torna
público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade
Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por item, para REGISTRO DE PR EÇO S ,
objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais
de expediente e consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Administração, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do
edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de
01 de abril de 2021, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis e as condições do
Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 26 de março de 2024. A sessão publica de
julgamento será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Município no site
www.comprasjoselandiama.com.br no dia e horário marcados. O edital está disponível
para todos os interessados no Portal de Transparência do Município no endereço
eletrônico: https://www.joselandia.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, no Portal
Nacional 
de
Contratações 
Públicas 
-
PNCP 
através
do 
endereço:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser obtido na sala da Comissão
Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal à Praça do
Mercado, s/n, centro, CEP: 65.755-000, Joselândia- MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00
horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpmjoselandia@gmail.com.
Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no
número +55 99 99174 2755.
Joselândia/MA, 11 de março de 2024.
ELCILENE ALMEIDA LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PR Nº 4/2024
A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA, através da CPL, torna público
o resultado do PR nº 004-2024, cujo objeto e a Contratação de Empresa para aquisição de
maquinas e equipamentos em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do
Norte/MA, ficando como vencedora da licitação supracitada, a empresa: BAMAQ SA
Bandeirantes Maquinas e Equipamentos, CNPJ 18.209.965/0014-79, sediada na Av
Engenheiro Emiliano Macieira, n° 196 A, Rod BR 135, KM, 09, Distrito Industrial, Maracanã,
São Luis/MA, representada por Ivan dos Santos da Silva Junior. Com proposta no valor de
R$ 857.000,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil reais). O auto do processo está à
disposição dos interessados na sala da CPL, na prefeitura municipal.
Miranda do Norte - MA, 28 de fevereiro de 2024.
ALISSON LUIS SILVA MENDES
Presidente da CPL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA. Objeto: Contratação de
Empresa para aquisição de maquinas e equipamentos em apoio as atividades da Prefeitura
Municipal de Miranda do Norte/MA. Base Legal: LEI 8.666/93 e suas alterações. Prazo: 30
(trinta) dias. A Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, no uso de
suas atribuições legais, considerando o teor do relatório e do Parecer Conclusivo desta
Prefeitura, referente ao Pregão Eletrônico acima citado e considerando ainda, a
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo, Resolve Homologar a
empresa BAMAQ SA Bandeirantes Maquinas e Equipamentos, CNPJ 18.209.965/0014-79,
sediada na Av Engenheiro Emiliano Macieira, n° 196 A, Rod BR 135, KM, 09, Distrito
Industrial, Maracanã, São Luis/MA, representada por Ivan dos Santos da Silva Junior. Com
o valor da proposta de R$ 857.000,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil reais). Vencedora
do processo PR nº. 004-2024, conforme indicado nos documentos acima referenciados,
obedecendo ao critério de Menor Preço Global.
Miranda do Norte - MA, 4 de março de 2024.
IRLEANNA CRISTYNE PEREIRA OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº PR-004-2024-001. Partes: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte. Empresa:
BAMAQ SA Bandeirantes Maquinas e Equipamentos, CNPJ 18.209.965/0014-79, sediada na
Av Engenheiro Emiliano Macieira, n° 196 A, Rod BR 135, KM, 09, Distrito Industrial, Maracanã,
São Luis/MA, representada por Ivan dos Santos da Silva Junior. Objeto do Contrato:
Contratação de Empresa para aquisição de maquinas e equipamentos em apoio às atividades
da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA. Data de assinatura: 06/03/2024. Valor: R$
857.000,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil reais). Prazo de vigência: 31/12/2024.
Assinaturas: Pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA, Irleanna Cristyne Pereira
Oliveira, Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças e Pela Empresa
BAMAQ SA Bandeirantes Maquinas e Equipamentos, Ivan dos Santos da Silva Junior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
O MUNICÍPIO DE MORROS-MA, através da Secretaria Municipal de Educação,
torna público aos interessados que fará realizar Chamada Pública nº 001/2024, que tem
por objeto Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação
escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria
Municipal de Educação de Morros/MA, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009, Resolução
CD/FNDE Nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, Resolução CD/FNDE nº 6/2020,
atualizada pela Resolução/CD/FNDE nº 21/2021 e demais resoluções e/ou normas que
regem a matéria. Para tanto, os interessados em fornecer os gêneros alimentícios deverão
apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda, impreterivelmente,
durante os dias 12 de março de 2024 a 12 de abril de 2024, de 2ª a 6ª feira, no horário
de 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 17:00h
(dezessete horas). A sessão pública da presente chamada pública será realizada às 09:00hs
(nove horas) do dia 12 de abril de 2024, na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Morros,
situada na Avenida José Lopes de Sousa, n°.30, Centro, Morros/MA. O Edital e seus Anexos
estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Morros/MA, localizada no endereço supracitado, de 2ª a 6ª feira-
feira, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, assim como no
portal
oficial
desta
Prefeitura 
Municipal,
no
endereço
eletrônico:
https://portal.morros.ma.gov.br/, onde poderá ser consultado ou obtido gratuitamente. O
Edital poderá também ser solicitado através do e-mail: licitacao@morros.ma.gov.br.
Esclarecimentos adicionais no(s) mesmo(s) endereço(s) supramencionado(s).
Morros - MA, 8 de março de 2024.
MÁRIO ALBERTO XAVIER GOMES
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do
tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer
combustíveis para a frota de veículos do município. Data da Abertura: 26/03/2024 às 9:00
horas. De acordo com as Leis nº 14.133/21 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e
alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do
município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC, Portal Nacional de
Contratações Públicas e na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no prédio da
Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais
no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com.
Olinda Nova do Maranhão, 11 de março de 2024.
ALEXANDRO SOUSA CORREIA.
Presidente da CPL.

                            

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