DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 746, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da
Portaria MF nº 34/2024, resolve:
Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo I desta Portaria, membros para os Grupos Técnicos, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
. GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Roni Peterson Bernardino Brito
Fabiano Moutinho Cardoso
Dispensar - Cláudio Ferrer de Souza
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
. GT 9 - Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ricardo de Souza Moreira
Gustavo Busato
Dispensar - Wolney de Oliveira Cruz
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 129, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de
Gestão da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Medicina do Trabalho - DEMAQ,
MARCOS PEREIRA, matrícula 06487-4, da Gerente da Seção de Gestão e Controle Ambiental
- SEGCA, NATHÁLIA SALLES RUIVO DE BARROS, matrícula 08796-3, do Superintendente do
Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos - DEMAT, ALEXANDRE GRILO MAG A L H Ã ES ,
matrícula 04525-0, da Gerente da Seção de Projetos Artísticos - SEART, MILLIE BRITTO DE
OLIVEIRA DELORME DE AZEVEDO, matrícula 05929-3, e da Gerente da Seção de Projeto do
Produto, Perícia e Matérias-Primas - SEPPM, NÁDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SEPÚ LV E DA
SILVA, matrícula 06753-9, no período de 11/05/2024 a 18/05/2024, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participar
da conferência internacional Banknote Conference 2024, na cidade de Fort Worth, Texas -
Estados Unidos da América (Processo 18750.001836/2024-90).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor
presidente do BB Asset Management, no período de 14 a 18 de março de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto,
a fim de participar da Convenção Latino-Americana de Vendas da Principal Financial Group,
a realizar-se em Los Cabos - Baja Califórnia, no México. As despesas com passagens aéreas,
hospedagens, alimentação e deslocamentos serão custeadas pela Principal.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art.
12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JOÃO FRANCISCO FRUET JÚNIOR, Diretor, no
período de 16 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com
clientes CIB com operações junto ao BB Nova Iorque, agendas com o BID Banco
Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial e participação do Bankers Meeting
da Chouest, a realizar-se em Nova Iorque, Washington e Orlando, nos Estados Unidos da
América.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista
no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no
art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de WALLÉRIA
VIANA SAMPAIO, Gerente Executiva UE, publicada no Diário Oficial da União (DOU),
Seção 2, edição nº 48, página 50, de 11 de março de 2024.
JOSÉ RICARDO SASSERON
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., considerando os
termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que
constam da Proposta de Ação Administrativa 2024/506-110, aprovada pela Diretoria
Executiva em 08/03/2024, resolve:
Ceder, por tempo indeterminado, o empregado Francisco Bruno Parga
Rodrigues, pertencente ao quadro de pessoal da instituição, para exercer o cargo de
Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no Senado Federal.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.837, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000500/2024-
47, resolve:
Art. 1º Designar RENATA GERALDA PAIXÃO GRACINDO, matrícula SIAPE nº
1803005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança
das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.873, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.002173/2024-
59, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL HOHENFELD MACEDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2106558, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Inovação em Arquitetura de Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Carreiras e
Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.874, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000642/2024-
15, resolve:
Art. 1º Designar RUTE CLÉA PEREIRA DE NORONHA, matrícula SIAPE nº
2668923, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código
FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada
à realização de contratações centralizadas e execução de contratos na forma de centro de
serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº
1489626, e do servidor RENATO BIGLIAZZI, Matrícula SIAPE nº 1489488, Secretária e
Diretor de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais deste Ministério, respectivamente, com ônus, no período de 06 a 10
de abril de 2024, incluindo trânsito, para participarem da 47ª Reunião do Comitê de
Governança Corporativa (CGC), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), em Paris, França (Processo nº 10113.000122/2024-68).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, torna sem efeito a autorização de afastamento do País da
Servidora CELINA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1697945, no período de 12 a 16 de
março de 2024, incluindo trânsito, para assessorar a Senhora Ministra de Estado deste
Ministério durante a sua participação na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da
Mulher- CSW, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em New York,
Estados Unidos, publicada no Diário Oficial da União do dia 06/03/2024, secão 2, pág.
43 (Processo nº 18001.000459/2024-44).
CRISTINA KIOMI MORI