DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARISTELA ARAUJO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2265167, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda
do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.814, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.124530/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA REIS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1538978, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal,
na redação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.818, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial
Proferida nos autos do Processo nº 5013912-86.2022.4.04.7201 - Parecer de Fo r ç a
Executória n. 00013/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, e o disposto no Processo nº
00745.010387/2022-12, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CGBEN/ME nº 12.005, de 14 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022, que concedeu
aposentadoria especial voluntária por idade ao Servidor LUIZ TAKASHI IIZUKA, matrícula
SIAPE nº 1536940, para constar com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº
103/2019, e Lei Complementar 142/2013, artigo 3º, inciso IV, com cálculo do provento pela
média constante na EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º, inciso II da LC
142/2013, considerando a tutela antecipada proferida em sentença nos autos do processo
judicial n. 5013912-86.2022.4.04.7201.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.823, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.124869/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária com proventos integrais à
servidora, MARIA DAS GRAÇAS DAS NEVES ROSA, matrícula SIAPE nº 1012038, ocupante do
cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.826, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.148805/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora, KELVAGEAN SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 2334680, ocupante do
cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.840, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13421.720045/2023-90, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELA COUTINHO
CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 0147289, ocupante do cargo de Analista Tributário da
receita federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.858, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10264.101601/2023-96, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária
com proventos
integrais ao
servidor JORGE LUIZ ALBÉ, matrícula SIAPE nº 0257935, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho
e Emprego, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.862, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de
Porto Alegre, nos autos do Processo n° 5025490-97.2018.4.04.7100/RS, considerando o
disposto no Processo SEI nº 00688.008896/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
GENITO AVILA DA SILVA - Matrícula SIAPE nº **244**, aposentado no cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 24 de dezembro de 2016,
oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social, à Senhora VÂNIA MARIA FROSI, CPF:
***.***.270-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da
Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do requerimento
administrativo,
conforme estabelecido
no
PARECER
DE FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00040/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 07 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.869, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.008837/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ROBÊNIA BARBARA LACERDA MENDES, na
qualidade de filha, na cota-parte de 1/1 do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da
Polícia Militar do antigo Distrito Federal EUTITIO MENDES, matrícula SIAPE nº 1465099,
com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I,
§ 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho
de 2021, e vigência a partir de 30/12/2023, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ACERVOS FUNCIONAIS
COORDENAÇÃO DE ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DIGITAIS
PORTARIA COAFD/MGI Nº 2.797, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.131671/2023-27, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora EMA PAULINA BRANDELERO, matrícula SIAPE nº 2297805, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 22793, de 26 de Outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da
União nº 208, de 29 de Outubro de 2020, Seção 2, pág. 15,
onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e
art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho
de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003,
regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor
do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 29 de maio de
2020, data do óbito da ex- servidora ( Processo nº 19975.121848/2020-34).",
leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de
2015, c/c o art. 23 da E.C. nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no D. O. U ,
de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 29 de maio de 2020, data do óbito
da ex- servidora (Processo nº 19975.121848/2020-34)."
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.102398/2023-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Wellington
Bandeira da Silva, matrícula SIAPE nº 1903843, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista
em Pesquisa e investigação Biomédica, do quadro de pessoal da Ministério da Saúde - MS
para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.311, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.158395/2020-57, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 15 de dezembro de 2023,
do servidor público Michael Douglas Sanches, matrícula SIAPE n.º 1585232, ocupante do
cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU,
movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 10.292, de 20 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 2, pág. 37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

                            

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