DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras JOSIARA BA R B O S A
DINIZ LEITE, Chefe da Assessoria Especial da Ministra substituta, ANDRESSA VIEIRA
ALMEIDA, Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra e PAULA CRISTINA PEREIRA
GOMES, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, para
participar na Terceira Sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da
Organização das Nações Unidas, em Genebra na Suíça.
O afastamento se dará no período de 14 a 18 de abril de 2024, incluindo
trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200855/2024-76).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 708, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002652/2024-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JULIANA SOBRINHO DOS SANTOS MORETTI do encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 720, DE 6 DE MARÇO DE 2024
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002652/2024-15, resolve:
DESIGNAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000626/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE SOUZA LEÃO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LEÃO, ocupante do cargo Agente de Defesa
Florestal,
código
481021, matrícula
Siape
731489,
do
quadro de
pessoal
desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2024,
data do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.001111/2024-59, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 68 DA/DGP, de 13 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 72, de 16 de abril de 2018, para incluir, por habilitação
tardia, Alberto Márcio Freire Monteiro, filho inválido do ex-servidor Raimundo Monteiro da
Silva, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape 0727997, do quadro de pessoal
desta Administração Central, falecido aposentado, em 26 de março de 2018, com
fundamento no inciso VI, alinea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da
Lei nº 10.887 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data de publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SUPERIN/SUDAM nº 05, de 06/03/2024, publicada no DOU nº 47,
de 08/03/2024, seção 2, pág. 50,
onde se lê:" Portaria nº 5, DE 6 DE março de 2023."
leia-se: " Portaria nº 5, de 6 de março de 2024."
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo
59336.000834/2024-51 resolve:
Nº 9 - Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Cristina de Almeida Feitoza e Silva, matrícula
Siape nº 3353033, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Administração desta Superintendência, a contar de 12/03/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 10 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Luciana Cristina de Almeida Feitoza e Silva,
matrícula Siape nº 3353033, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora - código
CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta
Superintendência, a contar de 12/03/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 11 - Art. 1º Designar a servidora Márcia Santos de Melo, matrícula Siape nº 0676064,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares
do titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 377, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN, lotada na DICOR/PF, com o objetivo de participar da
"Reunião da 67ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND)", em Viena/Áustria, no período
de 12 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.007115/2024-12).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 381, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor FÁBIO RONAN COSTA,
Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o
Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública no Fórum EUA-Brasil sobre
Direito e Economia, em Chicago, Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de
março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001066/2024-02).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 123, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a GELCY ZANCAN, cônjuge do ex-servidor LUIZ
CARLOS ZANCAN, matrícula Siape nº 0162338, aposentado no cargo de Economista, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da
referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.001040/2024-83).
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 06 de dezembro de
2023, data de falecimento do ex-servidor.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 124, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 07 de março de 2024, KAUÊ DARZI ALVES da função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do
Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional
de Justiça, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 123, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036533/2023-80; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.925, de 4 de janeiro de 2024,
publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2024, que designou o Agente de Polícia
Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 13.454, para a função de Chefe
da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da
Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de
Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
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