DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem ônus para o CNMP.
Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º atuará junto à Ouvidoria
Nacional do Ministério Público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 96, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, e tendo
em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público
- RICNMP, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Mato Grosso do Sul FÁBIO IANNI GOLDFINGER para atuar, pelo período de 1 (um) ano,
como membro colaborador junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.
Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º atuará na Unidade
Nacional de Capacitação do Ministério Público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 97, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, e tendo
em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público
- RICNMP, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano,
como membro colaboradora junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.
Art. 2º A membro colaboradora referido no art. 1º atuará na Unidade
Nacional de Capacitação do Ministério Público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 89, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4008.0001912/2022-14, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 105, de 20 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de março de 2023, que designa o Procurador do
Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA para atuar como membro colaborador
junto à Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do
Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 90, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4008.0001912/2022-14, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 29 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 3 de julho de 2023, que prorroga a designação do
Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES para atuar como membro colaborador da
Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do
Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 91, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4008.0005416/2023-75, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 9 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de outubro de 2023, que versa sobre a designação do
Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS para atuar como membro colaborador da
Comissão de Preservação da Autonomia do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4008.0001533/2022-62 resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 104, de 20 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de março de 2023, que versa sobre a prorrogação da
designação do Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR, para atuar como
membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 93, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4008.0002140/2023-63, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 171, de 9 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de maio de 2023, que versa sobre a designação da
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL
para atuar como membro colaboradora da Comissão da Preservação da Autonomia do
Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 60, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2029.0001337/2024-16,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR, bacharel em
Direito, matrícula nº 82782, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III,
código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei
nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.2029.0001337/2024-16, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, do exercício da função de confiança de
Assistente, código FC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência,
prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), resolve:
1º REQUISITAR a procuradora do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME, no
período de 8 a 11 de abril, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária
Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado de
Rondônia, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e
congêneres, com atuação nas áreas de promoção e proteção de igualdade de gênero, da
defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil,
bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e
adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação
ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos
demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA CONJUNTA MPF/MPM/MPRO Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
o PROCURADOR-GERAL
DE
JUSTIÇA MILITAR e o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 24 do Ato
Conjunto PGR/CSMPU nº 1, de 2014, e considerando as atribuições delegadas pela Portaria
PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido nas Decisões
AJA/PGR nº 231/2023 e 36/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011881/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República RAPHAEL LUIS PEREIRA
BEVILAQUA e DANIELA LOPES DE FARIA, os Promotores de Justiça TIAGO CADORE e
ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, ambos do Ministério Público do Estado de Rondônia e o
Promotor da Justiça Militar JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem em
conjunto, pelo prazo de 1(um) ano, no Procedimento Administrativo - PA nº
261.2023.000011, instaurado no Ministério Público Militar, e no Inquérito Civil nº
1.31.000.001481/2022-41, que tramita na Procuradoria da República no Estado de
Rondônia, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Parágrafo único. A atuação conjunta se dará em forma de colaboração,
respeitadas as atribuições e legitimidade processual de cada Ministério Público envolvido.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Conjunta MPF/MPM nº 8, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEUABRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANTONIO PEREIRA DUARTE
Procurador-Geral de Justiça Militar
IVANILDO DE OLIVEIRA
Procurador-geral de Justiça
PORTARIA PGR/MPF Nº 219, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no
art. 29 da Portaria PGR/MPF nº 159, de 27 de fevereiro de 2024, e o previsto no art. 2º,
§ 4º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o
contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001314/2024-50, bem
como na Decisão AJA/PGR n° 208, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República MARCIO ANDRADE
TORRES da titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis
602 (MPF - Ofício JEF/CL 602), designado pela Portaria PGR/MPF nº 77, de 1° de fevereiro
de 2024, ante a superveniência de sua designação para titularizar o 4º Ofício de
Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme Portaria PGR/MPF
nº 159, de 27 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Declarar vago o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 602 (MPF - Ofício JEF/CL 602), nos termos do art. 2º, § 4º, inciso III, da Portaria
PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO