DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 47, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente MPU-SG-00045684/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, LORENZO STRELIAEV CANALI, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 14922, do cargo em comissão de Supervisor, CC-1, da
Supervisão de Faturamentos - Sul, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social
do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 351, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º, da Resolução CSDPU nº
51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o quarto parágrafo do Ofício-Convite SEI 6913851 em que os
organizadores/as do evento informam que custearão a estadia do Defensor Público-Geral
Federal durante o evento (acomodação, alimentação e traslados aeroporto-hotel);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000106/2024-21; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 07/04/2024 a
10/04/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, e do
Vice-Defensor Público-Geral Federal, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, para
participarem da Primeira Assembleia Geral Ordinária de 2024 e do Seminário-Oficina
Internacional sobre Justiça Ambiental da RINDHCA, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 353, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.257, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2023, edição nº 178, seção 2 (SEI 6493430);
Considerando o art. 45 da Portaria GABDPGF DPGU nº 1802, de 21 de
dezembro de 2023, publicada no BEIDPU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023, edição nº
251 (SEI 6752822);
Considerando o Memorando 6932050;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014231/2022-07; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Pedroso de Mendonça
do encargo de Substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Rio Branco/AC, a contar de 15/01/2024.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda de Sousa Vieira para
o encargo de Substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Rio Branco/AC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 66, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO substituto, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das
atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de
setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 284, de 21 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 22 de novembro de 2023, edição nº 221, seção 2 (SEI 6663749);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 6917926/2024 - DPGU/SGE/AIGE DPGU, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Dalila Tusset do encargo de
substituta do(a) Assessor(a) 2 (Assessora-Chefe Substituta) da Assessoria de Integridade e
Governança Executiva - AIGE da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ediane de Assis Bastos para o
encargo de substituta do(a) Assessor(a) 2 (Assessora-Chefe Substituta) da Assessoria de
Integridade e Governança Executiva - AIGE da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLA DANICE DE MELO SANTOS, ponto nº 5641, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2,
da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS EDUARDO LEAL DOS SANTOS, ponto nº 7790, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico III, FC-
3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA DE FATIMA SILVEIRA BORGES, ponto nº 7149, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contratação e
Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de
Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, ponto nº 8140, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Assessoria de
Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MAKSLANE ARAUJO RODRIGUES, ponto n° 6985, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MARIA DE FATIMA SILVEIRA BORGES, ponto n° 7149, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contratação e Logística, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, ponto n° 8140, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-
3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 7.980/2023-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 308.205/2017-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial
da União do dia 21 subsequente, que aposentou ARISMAR ALVES PAULINO, ponto n. 6.054,
cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços
Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 49, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
236.338/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art.
77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei
n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019,
c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual
de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos de aposentadoria da instituidora, a Raymundo Urbano, na condição de cônjuge,
em razão do falecimento de Eunice Carlos Gomes Urbano, ponto n. 4.680, ex-servidora
aposentada no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto Parlamentar -
Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 3/1/2024, data do óbito da instituidora.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 983 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de março de 2024, JACÓ TEIXEIRA FEITOZA LIMA, ponto n.º 205330,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISNALDO BULHÕES JR..
Nº 984 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 11 de março de 2024, GERMANO FRANCISCO DALLA VALENTINA, ponto n.º
218388, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS B U S AT O.
Nº 985 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de março de 2024, CESAR PEROBA ROMIO, ponto n.º 270335, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IVAN VALENTE.
Nº 986 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de março de 2024, GABRIEL DOS SANTOS BANDEIRA, ponto n.º
273283, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS.
Nº 987 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de março de 2024, PEDRO HENRIQUE FERREIRA BORGES, ponto n.º
273693, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL PRUDENTE.
Nº 988 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de março de 2024, ADRIANO NOLETO BESSA, ponto n.º 274642, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES .
Nº 989 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de março de 2024, IVANA SOUTO SILVA LEMOS, ponto n.º 276375,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BACELAR.
Nº 990 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de março de 2024, PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, ponto
n.º 276421, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO CAMPOS.
Nº 991 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CLÁUDIA DIAS MACHADO ALVARES DA SILVA para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) BIA KICIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

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