DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 944, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto, de acordo com o artigo 42, inciso V, da Lei Complementar
nº 35/79, considerando a decisão exarada no PROAD nº 6401/2022 e o que consta no
PROAD nº 1395/2024.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
nos PROADs nºs 13983/2023 e 19067/2023, resolve:
TORNAR PÚBLICA a CONCESSÃO a MARIA JOSÉ TENÓRIO GENEROSO da cota
parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte instituída pelo seu genitor, o ex-
Juiz Classista Inativo Luiz Generoso Filho, de acordo com a sentença proferida pela 5ª Vara
Federal de Pernambuco nos autos do Processo nº 0805771-41.2021.4.05.8300, com
vigência a partir de 11/07/2023, bem como a REVERSÃO da cota parte de 50% (cinquenta
por cento) da ex-beneficiária Primavera Tenório Generoso, sua genitora, falecida em
24/05/2023, de acordo com a decisão de tutela de urgência proferida pela 2ª Vara Federal
de Pernambuco nos autos do Processo nº 0817977-19.2023.4.05.8300, com vigência a
partir de 13/09/2023, concedendo-lhe, assim, a pensão temporária integral do de cujus.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 83, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XII do
Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90,
os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público
realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em
caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação
- PEDRO JUSTO PETER, 83º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por
posse em outro cargo inacumulável de Laíse Rodrigues Santos Costa, criado pela Lei nº
8.432/92, posição 782, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Porecatu;
- MARCIETE SILVA DE ALMEIDA LYRIO, 19º lugar (listagem de candidatos
negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de
Henrique Norberto Gontijo Abreu, criado pela Lei nº 12.476/11, posição 6920, fixando sua
lotação na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu;
- EMILY BIELY NUNES MACHADO, 84º lugar, em cargo vago decorrente da vacância
por posse em outro cargo inacumulável de Camila Santos Fabre, criado pela Lei nº 6.644/79,
posição 213, fixando sua lotação no Centro de Conciliação de 1º Grau de Curitiba;
- TAISE RAUEN, 86º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em
outro cargo inacumulável de Eronildes Comparsi Barragan, criado pelo Ato nº 2/86, posição
4251, fixando sua lotação na Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à
Execução de Curitiba;
- HEITOR HENRIQUE ROSS, 87º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por
posse em outro cargo inacumulável de Bruna Ota Mussolini, criado pela Lei nº 12.617/12,
posição 6347, fixando sua lotação no Gabinete da Desembargadora Janete do Amarante;
- MARILIA FONTANEZI DURVAL, 89º lugar, em cargo vago decorrente da
exoneração a pedido de Ana Cássia Marin Zuchi, criado pela Lei nº 11.979/09, posição
6212, fixando sua lotação no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ibaiti.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação
- WHYTNEY MONTEIRO MAGALHÃES, 23º lugar, em cargo vago decorrente da
vacância por posse em outro cargo inacumulável de Pedro Ernesto Pezzi, criado pela Lei nº
8.432/92, posição 6563, fixando sua lotação na Unidade de Apoio aos Oficiais de Justiça
Avaliadores Federais de Araucária;
- RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEÃO, 24º lugar, em cargo vago decorrente da
vacância por posse em outro cargo inacumulável de Romulo Juniti Hirota, criado pela Lei
nº 8.432/92, posição 6559, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Ivaiporã.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação
- TAIANE BAPTISTA GONÇALVES, 28º lugar (listagem de candidatos negros), em
cargo vago decorrente da exoneração a pedido de Safira Monica Pereira Dos Santos Artero,
criado pela Lei nº 10.770/03, posição 4720, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de
Paranaguá;
- ALLAN CESZAR DO AMARAL, 102º lugar, em cargo vago decorrente da
vacância por posse em outro cargo inacumulável de Luana Maria Oliveira de Souza, criado
pela Lei nº 8.492/92, posição 5193, fixando sua lotação no Centro de Conciliação de
Paranaguá- Cejusc-Litoral;
- CAROLINA DIAS MACHADO, 103º lugar, em cargo vago decorrente da vacância
por posse em outro cargo inacumulável de Paula Delgado Nunes de Assis Silva, criado pelo
Ato nº 2/86, posição 5366, fixando sua lotação na 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá;
- THAIS RODRIGUES PEREIRA, 107º lugar, em cargo vago decorrente da
exoneração a pedido de Elenita Soares Branco, criado pela Lei nº 10.770/03, posição 4798,
fixando sua lotação no Centro de Conciliação de Arapongas, Cambé e Rolândia - Cejusc-Jt-
Trópico De Capricórnio, para atuar na localidade de Rolândia;
- TANIA MARCON DELA VEDOVA, 112º lugar, em cargo vago decorrente da
exoneração a pedido de Wallace Wolski Verfe, criado pela Lei nº 10.770/03, posição 4622,
fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Guarapuava;
- MARIA APARECIDA DE MATOS FARIA, 31º lugar (listagem de candidatos
negros), em cargo vago decorrente da exoneração a pedido de Maria Helena Mendes da
Silva, criado pelo Ato nº 2/86, posição 6975, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho
de Foz do Iguaçu.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 16/SGP, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31, XL, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a existência do Plano de Projeto intitulado Vínculo Remoto,
aprovado no PGP pela Douta Presidência, o qual visa oferecer oportunidade de
teletrabalho aos servidores efetivos do E. TRT-11, os quais se encontram afastados,
geralmente, em exercício em outros órgãos (por cessão, remoção, licença);
CONSIDERANDO a comunicação estabelecida com a servidora, removida para o
E. Tribunal Superior do Trabalho, Sra. Mariana Soares Douradinho, cuja lotação originária
é neste E. TRT-11, e que expressou interesse em retornar aos quadros funcionais deste
Regional, conforme requerimento de fl. 72 do e-SAP: 2410/2015;
CONSIDERANDO as demais informações constantes do e-SAP: 2410/2015;
resolve, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Art. 1º Cessar, a partir do dia 15-3-2024, os efeitos da Resolução Administrativa nº
332/2015, de 2-12-2015, que deferiu o pedido de remoção da servidora Mariana Soares
Douradinho, Analista Judiciário, Aréa Judiciária, deste Regional, para o Tribunal Superior do
Trabalho, com lotação em Brasília/DF, a fim de acompanhar cônjuge, servidor da Polícia
Rodoviária Federal deslocado no interesse da Administração, com fundamento no art. 36,
paragrafo único, III, a, da Lei nº 8.112/90 e art. 7º, III, a, da Resolução do CSJT nº 110/2012.
Art. 2º Conceder à servidora trinta dias de trânsito, contados a partir de 15-3-
2024, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 62, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 2101/2024, resolve:
I - Nomear o candidato EDWILSON DE SOUSA CARVALHO, em virtude de habilitação
em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do
cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, em vaga n.º 1129,
criada pela Lei 6.915/81, decorrente do provimento em outro cargo público inacumulável do
servidor GABRIEL ROLETO CARDOSO (cargo redistribuído do TRT 11ª Região).
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 255, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do
PROAD n. 1205/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor ROMÁRIO BOTELHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁR I O,
ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos
proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com
o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que
propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-5 e 4/5 (quatro quintos) da
CJ-3, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze
por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP
n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do
Adicional por Tempo de Serviço, bem como o adicional de qualificação por curso de pós-
graduação, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com
integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a
partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90;
Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente de
Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 47, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022 e, tendo em vista o constante do PROAD n.º
5288/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LEANDRO DO
NASCIMENTO MEIRELLES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados
CJ-01, em vaga decorrente da exoneração da servidora Edna Maria de Faria Silveira.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 48, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º
5288/2024, resolve:
Exonerar
EDNA
MARIA
DE 
FARIA
SILVEIRA,
Técnica
Judiciária,
área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Chefe de Central de Mandados CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 53, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1005/2024,
resolve:
Declarar vago, a partir de 17 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL BRESSANE SILVA, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER