DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
PROCESSO Nº: 43022.002656 / 2023-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de cruzamento rodoferroviário em desnível 
na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-275 no Município de Piquet Carneiro/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, 
por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual solicita autorização para implantação de cruzamento rodoferroviário em desnível na faixa de 
domínio da Rodovia Estadual CE-275 no Município de Piquet Carneiro/CE, no Trecho: 275ECE0150N0, Início: MULUNGU Fim: ENTR. CE-166 (PIQUET 
CARNEIRO), com Coordenadas E: 455085 N: 9356435 e área utilizada para o Viaduto Rodoferroviária de 328,18 m², entre os limites da plataforma e o limite 
da faixa de domínio e Coordenadas do acesso: Início: E: 455.309 N: 9356281 Fim: E: 454.962 N:9.356.632, com área utilizada para o acesso (desvios) de 
1238,45, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, totalizando a área do Viaduto Rodoferroviário mais Desvios de 1566,63 m². VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de 
abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: 
TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de 
Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUIZ DANIEL ALBUQUERQUE DIAS, matrícula 30000390, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional d o ( a ) FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 26 de Fevereiro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº66/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 10188029/2022, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE em 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através 
da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 26/10/2022, o Professor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, matrícula nº 001172-1-8, lotado no Centro de 
Ciências Sociais Aplicadas, vinculado à Coordenação do Curso de Direito, da referência F, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 09 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº256/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 04217332/2023, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através 
da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 25/04/2023, o Professor JESSÉ DE SOUSA MOURÃO, matrícula nº 300218-7-8, lotado no Centro de Filo-
sofia, Letras e Educação, vinculado à Coordenação do Curso de Letras, da referência D, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 01 de junho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº64/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor PAULO VICTOR DO NASCIMENTO ARAÚJO, para compor a Banca Examinadora (2ª Fase – Prova Didática) do 
Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022 (Retificado pelos Editais nº 
34/2022 e 42/2023), na qualidade de Colaborador Eventual, realizado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá 
aos trechos: Natal-RN/Fortaleza-CE/Natal-RN, no período de 04 a 06 de março de 2024. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de 
servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 08 de março de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº65/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a Senhora SUELI GUADELUPE DE LIMA MENDONÇA, para compor a Banca Examinadora (2ª Fase – Prova Didática) 
do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022 (Retificado pelos 
Editais nº 34/2022 e 42/2023), na qualidade de Colaborador Eventual, realizado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento 
obedecerá aos trechos: Marília-SP/Fortaleza-CE/Marília-SP, no período de 05 a 09 de março de 2024. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 08 
de março de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº66/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor JOSÉ ARILSON XAVIER DE SOUZA, para compor a Banca Examinadora (2ª Fase – Prova Didática) do Concurso 
Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo - Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 09/2022 (Retificado pelos Editais nº 34/2022 
e 42/2023), na qualidade de Colaborador Eventual, realizado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá aos 
trechos: São Luís-MA/Fortaleza-CE/São Luís-MA, no período de 05 a 07 de março de 2024. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de 
servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 08 de março de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº349/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos; 31032.00141/2024-61;31032.001461/2024-31-NUP RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem a fim de participar do Cumprimento de atividades práticas das disciplinas de Biogeografia, Pedologia, Geografia dos Espaços Mundiais