DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
(quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias 
contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 07 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD
GUIA Nº373597
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação 
de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADO, de acordo com o Termo de Notificação 
ITCD – Guia nº 373597, o contribuinte PEDRO ARRAES DE ALENCAR, CPF 497.042.734-87, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO 
REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 373597, 
COM VENCIMENTO EM 10/07/2024, referente ao espólio do senhor Miguel Arraes de Alencar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias 
contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 07 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD
GUIA Nº373598
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer 
Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADA, de acordo com o Termo de Notificação ITCD – Guia nº 
373598, a contribuinte CARMEN SILVIA ARRAES DE ALENCAR VALENÇA, CPF 265.572.074-15, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO 
REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 373598, 
COM VENCIMENTO EM 10/07/2024, referente ao espólio do senhor Miguel Arraes de Alencar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias 
contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 07 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD
GUIA Nº373599
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer 
Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADO, de acordo com o Termo de Notificação ITCD – Guia 
nº 373599, o contribuinte CARLOS AUGUSTO ARRAES DE ALENCAR, CPF 765.928.637-49, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO 
REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 373599, 
COM VENCIMENTO EM 10/07/2024, referente ao espólio do senhor Miguel Arraes de Alencar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias 
contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 07 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD
GUIA Nº373600
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer 
Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADO, de acordo com o Termo de Notificação ITCD – Guia 
nº 373600, o contribuinte ANTÔNIO LEOTE ARRAES DE ALENCAR, CPF 159.892.377-31, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO 
REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 373600, 
COM VENCIMENTO EM 10/07/2024, referente ao espólio do senhor Carlos Augusto Arraes de Alencar, complementar ao do senhor Miguel Arraes de 
Alencar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o 
crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo 
nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 07 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD
GUIA Nº373603
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de 
Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADO, de acordo com o Termo de Notificação ITCD 
– Guia nº 373603, o contribuinte MIGUEL ARRAES DE ALENCAR NETO, CPF 152.502.397-73, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO 
REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 373603, 
COM VENCIMENTO EM 10/07/2024, referente ao espólio do senhor Carlos Augusto Arraes de Alencar, complementar ao do senhor Miguel Arraes de