DOMCE 14/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3417

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 087/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras,
proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de
2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de
Groaíras/CE;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 9º da Lei Municipal
N° 871/2022, de 06 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR D'ARC YARA XIMENES FEIJÃO, inscrita no
CPF nº 872.932.503-04 para o exercício do cargo de provimento em
Comissão para atuação como Gestora Escolar do Município de
Groaíras/CE.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
1º de março do corrente ano.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 04
de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:4603BDA9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 025/2024 - SME

DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ENSINO NA
ETI
JOSÉ
ANTÔNIO
DE
VASCONCELOS,
FUNCIONANDO COMO ANEXO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais;

CONSIDERANDO reestruturação para adequações pedagógicas na
ETI José Antônio de Vasconcelos;

CONSIDERANDO que a ETI José Antônio de Vasconcelos
permanece funcionando com oferta da modalidade do Ensino Infantil
e 1º ano;

CONSIDERANDO que as demais séries devido ao número muito
pequeno de alunos por sala, foram realocados na Escola Júlia Elisa,
com o fim precípuo de aprimorar os processos de aprendizagem dos
alunos;

CONSIDERANDO que o núcleo Gestor da Escola Júlia Farias,
passou a ficar responsável pelo Ensino na ETI José Antônio de
Vasconcelos, funcionando como anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR ANTONIA GRIJAELLA MESQUITA
REIS, CPF 033.639.733-06, Gestora da Escola Júlia Farias como
responsável pelo Ensino na ETI José Antônio de Vasconcelos,
funcionando como anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
DE
GROAÍRAS/CE, em 13 de março de 2024.

EDINACI ARAGÃO MELO
Secretária da Educação Básica
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:A5AD9687

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº064/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia)
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 14 de março de
2024, para transportar os pacientes, Inara Paiva Oliveira para a Clinica
Oftalmed e Samuel Rodrigues Melo para o Hosp. Albert Sabin.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 13 de março de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:468B8089

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE
RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Guaraciaba do
Norte-CE, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público para
ciência dos interessados, a retificação do Edital de Pregão Eletrônico
Nº 008/2024-SEGOV, cujo objeto é a Aquisição de pneus novos
(primeira vida), devidamente certificados pelo Inmetro, câmaras e
protetores destinados a frota de veículos das diversas secretarias do
município de Guaraciaba do Norte-CE. Em virtude das alterações
promovidas, a abertura da sessão pública fica remarcada para dia
01/04/2024 às 08h30mim. O Edital com seus anexos e a íntegra do
Termo de Retificação poderão ser lidos ou obtidos nos sites:
https://bll.org.br;
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP
J=07569205000131;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp e ainda no endereço: