DOMCE 14/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3417

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ GUSTAVO TELES DE SOUSA,
CPF: 092.298.083-77, para exercer o cargo de COORDENADOR
DE
INFORMAÇÃO
E
SISTEMA,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de março de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3675F84B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 199/GP/2024

PORTARIA NO 199/GP/2024

NOMEIA
EM
CARGO
EFETIVO
DE
PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL I,
NA ESCOLA E.E.F ANTÔNIO GOMES, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM
CUMPRIMENTO
À
DECISÃO
JUDICIAL
PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N°
0008573-51.2016.8.06.0122.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
n°
0008573-
51.2016.8.06.0122;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para provimento em cargo efetivo de
PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL I, com lotação NA
ESCOLA
E.E.F
ANTÔNIO
GOMES,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a candidata JAILMA FURTADO
DO NASCIMENTO PINHEIRO, inscrita no CPF sob o n°
775.970.603-00, a fim de que tome posse no respectivo cargo cuja
carga horária, remuneração e atribuições encontram-se definidas em
leis municipais específicas;

Art. 2º - A servidora nomeada deve comparecer à sede da Prefeitura
Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela
Vista, Mauriti — CE, no horário das 08h00min às l2h00min, no prazo
de 15 (quinze) dias (Art. 23, §1º da Lei Municipal nº 518/2003), a
contar da publicação deste, a fim de que apresente a documentação
exigida nos itens 5, 6 e 7, com os seus subsequentes subitens, do
edital do concurso, para tomar posse no cargo.

Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §l° da Lei Municipal n° 518/2003;

Art. 4º - Caso a servidora não compareça nos prazos estipulados, será
tomada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal n°.
518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de março de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6A325EB2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 200/GP/2024

PORTARIA NO 200/GP/2024

EXONERA ASSESSOR DO INFORMATIZA APS,
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.748/2023 que
altera a Lei municipal Nº 1.311/2015, que criou a estrutura
administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR o Sr. IURY DANIEL DE LIMA
MARANHÃO, CPF: 065.053.133-70, do cargo de ASSESSOR DO
INFORMATIZA APS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/03/2024 entrando em vigor
mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo
ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº
1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 13 de março de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE