DOMCE 14/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3417 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DE 
ESTUDOS 
TÉCNICOS 
PRELIMINARES, 
TERMOS 
DE 
REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 
14.133/2021, 
VISANDO 
A 
REGULARIDADE 
NAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE. CONTRATADA: J & J 
ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (ME), VALOR GLOBAL: R$ 
45.000,00 
(QUARENTA 
E 
CINCO 
MIL 
REAIS), 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 
14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE 
MARÇO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:8ABD8BD1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.16.001 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.02.16.001. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM 
PRESTADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORIA NA 
ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 
PÚBLICOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE 
DE ÁREAS ESPECIFICAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE/CE. CONTRATADA: MICKAELLY LOHANE 
MORAIS 
TRIBUTINO 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS 
MIL REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, 
DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 
12 DE MARÇO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 
2024.  
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:1F79B39E 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.23.001 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.02.23.001. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A 
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. 
CONTRATADA: JONATAS DE OLIVEIRA MARTINS (EPP), 
VALOR GLOBAL: R$ 53.888,64 (CINQUENTA E TRÊS MIL E 
OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E 
QUATRO CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, 
INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO: 12 DE MARÇO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:A7E44415 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.27.001 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.02.27.001. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS À SEREM PRESTADOS NA 
ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES 
RELACIONADAS 
A 
ELABORAÇÃO, 
ADEQUAÇÃO 
E 
CONFERÊNCIA DE DEMANDAS E PAUTAS DE AQUISIÇÕES E 
SERVIÇOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE/CE. CONTRATADA: PRIMAR ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA LTDA (ME), VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 
(TRINTA E SETE MIL REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA 
DO CONTRATO: 12 DE MARÇO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:B2CDA70A 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.08.001 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.02.08.001. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
RECARGA 
DE 
GÁS 
E 
INSTALAÇÕES DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, 
SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
PODER 
LEGISLATIVO 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE/CE. 
CONTRATADA: PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA 
(ME), VALOR GLOBAL: R$ 33.102,00 (TRINTA E TRÊS MIL E 
CENTO E DOIS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, 
INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO: 13 DE MARÇO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:F22B8457 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO N°001/24 
 
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/24 - VÁRZEA ALEGRE-CE, 14 
DE MARÇO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo do 
Município de Várzea Alegre-CE, na gestão do 
Prefeito 
JOSÉ 
HELDER 
MÁXIMO 
DE 
CARVALHOO, referente ao exercício financeiro de 
2018. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - CE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica mantido o PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, portanto, APROVADAS as Contas de Governo 
da PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, na Gestão 
do Prefeito JOSÉ HELDER MAXIMO DE CARVALHO, exercício 
financeiro 2018, de acordo com o Art. 31, $ 2° da Constituição da 
República Federativa do Brasil, combinado com a Lei 
Orgânica do Município de Várzea Alegre. 
  
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, em 14 
de março de 2024. 
  
Atenciosamente, 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:C7A44E22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 111, DE 12 DE MARÇO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a senhora CASSIA HOLANDA TOMÉ, 
portadora do RG nº ****07716*-*, CPF nº ***.398.783-**, no cargo 
de Coordenadora Escolar/Nível VII – Creche, símbolo CDS-08, da 
Secretaria de Educação.