DOMCE 14/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3417 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
§1º - O Coordenador Pedagógico, com carga horária de 40h, terá funções e atribuições estabelecidas em Instrução Normativa, expedida pela 
Secretaria Municipal de Educação. 
§2º - A função do tutor/monitor deverá ser desempenhada, preferencialmente, por professores ou estudantes universitários de formação específica 
nas áreas de desenvolvimento das atividades, ou por pessoas da comunidade, com habilidades apropriadas, como, por exemplo, instrutor de futebol, 
mestre de capoeira, contador de histórias, instrutor de dança, teatro, etc. 
Art. 11º – As diretrizes, os procedimentos e a forma de organização das Escolas de Educação em Tempo Integral serão orientadas por meio de um 
manual de orientação, organizado pela Secretaria Municipal de Educação e apreciado pelo Conselho Municipal de Educação 
Art. 12º – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, que poderá editar normas complementares à aplicação do 
disposto neste Decreto. 
Art. 9° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais a 1° 
de fevereiro de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, AOS DIAS QUINZE DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO. 
  
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
MATRIZ CURRICULAR 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ ESCOLA 
ANO 2024 
  
  
EIXOS ESTRUTURANTES 
  
DIREITOS DE APRENDIZAGEM 
  
CAMPOS DE EXPERIÊNCIA 
CRECHE/PRÉ ESCOLA 
  
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
  
GRUPO I 
GRUPO II 
  
GRUPO III 
  
GRUPO IV 
  
  
BRINCADEIRAS 
  
  
CONVIVER 
BRINCAR 
PARTICIPAR 
EXPLORAR 
EXPRESSAR 
CONHECER-SE 
EU, O OUTRO E O NÓS 
IDENTIDADE E AUTONOMIA 
  
8 
  
8 
  
8 
  
8 
  
CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS 
MOVIMENTO/MÚSICA 
  
8 
  
8 
  
8 
  
8 
  
TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 
ARTES VISUAIS 
  
8 
  
8 
  
8 
  
8 
  
  
INTERAÇÕES 
  
  
ESCUTA, 
FALA, 
PENSAMENTO 
E 
IMAGINAÇÃO 
LINGUAGEM ORAL E ESCRITA 
  
8 
  
8 
  
8 
  
8 
  
ESPAÇO, 
TEMPO, 
QUANTIDADES, 
RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES 
NATUREZA E SOCIEDADE 
  
8 
  
8 
  
8 
  
8 
  
CARGA HORÁRIA SEMANAL: Tempo Integral 8h diárias – 40h semanal – 200 dias letivos, carga horária anual 1.600h 
  
  
40h 
  
40h 
  
40h 
  
40h 
  
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
BNCC- BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, LDB. Lei nº 9.394/1996 – Parecer CNE/CP nº 15/2007 _ Resolução CNE/CP nº2/2017 – Parecer CNE/CEB nº 20/2009 – Resolução CNE/ CEB nº 5/2009. 
A parte diversificada será atribuída para as instituições de tempo integral com carga horária de 400 horas (tempo do brincar, tempo dos jogos, tempo de construção, tempo da psicomotricidade, tempo da história, tempo da 
musicalização, tempo de exploração dos ambientes, tempo das oficinas e tempo dos projetos). 
Total da carga horária anual – Conforme LDB: Lei nº 9.394/1996. Art,31, Inciso III, (Carga horária anual será de no mínimo, oitocentas relógio, distribuídas por no mínimo duzentos dias de efetivos trabalhos 
escolares. 
  
  
ANEXO II 
  
QUADRO MATRIZ CURRICULAR 
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 1° AO 5° ANO – TEMPO INTEGRAL 
ANO 2024 
  
ÁREA DO CONHECIMENTO 
  
COMPONENTES 
CURRICULARES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL E ANUAL 
SEMANAL 
ANUAL 
1° 
2° 
3° 
4° 
5° 
1° 
2° 
3° 
4° 
5° 
  
B 
A 
S 
E 
  
C 
O 
M 
U 
M 
  
  
LINGUAGENS 
LÍNGUA PORTUGUESA 
06 
06 
06 
06 
06 
240 
240 
240 
240 
240 
ARTE 
01 
01 
01 
01 
01 
40 
40 
40 
40 
40 
MATEMÁTICA 
MATEMÁTICA 
06 
06 
06 
06 
06 
240 
240 
240 
240 
240 
CIÊNCIAS DA NATUREZA 
CIÊNCIAS 
02 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
80 
  
CIÊNCIAS HUMANAS 
HISTÓRIA 
02 
  
02 
  
02 
  
02 
  
02 
  
80 
80 
80 
80 
80 
GEOGRAFIA 
02 
  
02 
  
02 
  
02 
  
02 
  
80 
80 
80 
80 
80 
  
ENSINO RELIGIOSO 
ENSINO RELIGIOSO 
01 
01 
01 
01 
01 
40 
40 
40 
40 
40 
  
PARTE DIVESIFICADA 
RECREAÇÃO 
01 
01 
01 
- 
- 
40 
40 
40 
- 
- 
INGLÊS 
- 
- 
- 
02 
02 
- 
- 
- 
40 
40 
JOGOS DE LINGUAGEM 
01 
- 
- 
- 
- 
40 
- 
- 
- 
- 
PRODUÇÃO TEXTUAL 
- 
01 
01 
- 
- 
40 
40 
- 
40 
40 
TOTAL DE CARGA HORÁRIA – 1° TEMPO 
22 
22 
22 
22 
22 
880 
880 
880 
880 
880 
  
AMPLIAÇÃO 
DE 
APRENDIZAGEM PARTE 
DIVERSIFICADA 
  
  
HORÁRIO 
INTERMEDIÁRIO 
11:20 ÀS 13H 
  
HIGIENE 
E 
SAÚDE 
  
ATIVIDADES 
DE 
CONVIVÊNCIA 
(PERÍODO DO ALMOÇO) 
  
10 
  
10 
  
10 
  
10 
  
10 
  
400 
  
400 
  
400 
  
400 
  
400 
  
VESPERTINO 
  
LETRAMENTO 
E 
ALFABETIZAÇÃO 
04 
04 
04 
04 
04 
160 
160 
160 
160 
160 
APRENDIZAGEM 
DA 
MATEMÁTICA 
04 
04 
04 
04 
04 
160 
160 
160 
160 
160 
CULTURA 
AFRO 
BRASILEIRA 
02 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
80 
ARTE ÁUDIO VISUAL 
02 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
80 
ESPORTE E LAZER 
02 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
80 
HORÁRIO DE ESTUDO 
04 
04 
04 
04 
04 
160 
160 
160 
160 
160 
TOTAL DE CARGA HORÁRIA – 2° TEMPO 
18 
18 
18 
18 
18 
720 
720 
720 
720 
720