DOMCE 14/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3417 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
TOTAL DE CARGA HORÁRIA – INTEGRAL 
50 
50 
50 
50 
50 
2000 
2000 
2000 
2000 
2000 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
Dias letivos: 200 dias 
Carga horária anual mínima: 2.000 horas 
Módulo Semanal: 40 semanas 
A disciplina de Artes será oferecida em todas as etapas da educação básica. 
Temas Transversais: saúde, sexualidade, vida familiar, meio ambiente, trabalho, ciências, tecnologia, cultura e história da cultura afro-brasileira. 
  
ANEXO III 
  
QUADRO DE MATRIZ CURRICULAR 
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS – 8° E 9° ANO – INTEGRAL 
ANO 2024 
ÁREAS DO CONHECIMENTO 
COMPONENTES 
CURRICULARES 
  
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
ANUAL 
6° 
7° 
8° 
9° 
6° 
7° 
8° 
9° 
  
BASE NACIONAL COMUM 
CURRICULAR-BNCC 
  
LINGUAGENS 
  
LÍNGUA PORTUGUÊSA 
05 
05 
05 
05 
200 
200 
200 
200 
ARTE 
01 
01 
01 
01 
40 
40 
40 
40 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
INGLÊS 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
  
CIÊNCIAS SOCIAIS, HUMANAS 
HISTÓRIA 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
GEOGRAFIA 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
ENSINO RELIGIOSO 
RELIGIÃO 
01 
01 
01 
01 
40 
40 
40 
40 
CIENCIAS 
DA 
NATUREZA 
E 
SUAS 
TECNOLOGIAS 
CIÊNCIAS 
03 
03 
03 
03 
120 
120 
120 
120 
MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS 
MATEMÁTICA 
05 
05 
05 
05 
200 
200 
200 
200 
  
PARTE DIVERSIFICADA 
  
HORÁRIO 
INTERMEDIÁRIO 
11:30 ÀS 12:30 
HIGIENE 
E SAÚDE 
ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA 
(PERÍODO DO ALMOÇO) 
  
- 
  
- 
  
03 
  
03 
  
- 
  
- 
  
120 
  
  
120 
  
  
VESPERTINO 
  
COMPONENTES 
SOCIOEMOCIONAIS 
02 
02 
02 
02 
80 
80 
80 
80 
CIDADANIA 
E 
RESPONSABILIDADE SOCIAL 
- 
- 
02 
02 
- 
- 
80 
80 
IMERSÃO EM MATEMATICA 
- 
- 
05 
05 
- 
- 
200 
200 
IMERSÃO 
EM 
LINGUA 
PORTUGUESA 
- 
- 
05 
05 
- 
- 
200 
200 
PROJETO DE CAMINHAR 
- 
- 
02 
02 
- 
- 
80 
80 
EMPREENDEDORISMO 
- 
- 
02 
02 
- 
- 
80 
80 
ORIENTAÇÕES DE ESTUDOS 
- 
- 
04 
04 
- 
- 
160 
160 
ESPORTE E LAZER 
  
  
02 
02 
- 
- 
80 
80 
TOTAL GERAL CARGA HORÁRIA 
25 
  
25 
50 
  
50 
1000 
1000 
2000 
2000 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 9° ANO INTEGRAL 
Dias letivos: 200 dias 
Carga horária anual mínima: 2.000 horas 
Módulo Semanal: 40 semanas 
A disciplina de Artes será oferecida em todas as etapas da educação básica. 
Temas Transversais: saúde, sexualidade, vida familiar, meio ambiente, trabalho, ciências, tecnologia, cultura e história da cultura afro-brasileira. 
 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:D60EF6CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR N° 135/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
LEI COMPLEMENTAR N° 135/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. 
  
ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 E MODIFICA SEUS ANEXOS I E II, QUE DISCRIMINA E DÁ O 
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores de Icapuí-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
 
Art. 1º. Altere-se o Anexo I e II da Lei Complementar N° 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, do Executivo Municipal, 
passando a ter a seguinte redação: 
  
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS 
COMISSIONADOS 
  
Controladoria Geral 
Símbolo 
Quant 
Controlador Geral 
AGP 
1 
Ouvidor Municipal 
EXE 8 
1 
Assessor Técnico 
EXE 13 
1 
Assistente de Controle 
EXE 15 
1 
Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí 
  
  
Diretor 
AGP 
1 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
EXE 10 
1 
Coordenador Operacional 
EXE 12 
1