DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 082/22-2374-2402-07-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
48/2022. Processo CEAGESP nº 082/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Desentupimento e
Desobstrução das Bocas de lobo, Caixas de Inspeção e Gordura, Redes de Águas Pluviais e Esgoto
do ETSP. Contratada: AKATIJU COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº
07.463.467/0001-17. Valor Global de R$ 192.700,00 (cento e noventa e dois mil e setecentos reais)
nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: tem início na assinatura do Contrato e encerramento em
31/12/2024 nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 05/03/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 71000.010946/2024-16. Espécie: Protocolo de Intenções - MDS N° 5/2024.
PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a ALIANÇA DE PASTORES DE TERESINA, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS, e pelo Presidente ANTÔNIO ALVES DE MACEDO JÚNIOR. OBJETO: Envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho e de incentivo ao empreendedorismo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021; VALOR GLOBAL: Não se
aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2024. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Aliança de
Pastores de Teresina, Antônio Alves de Machado Junior.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 71000.012578/2024-32. Espécie: Protocolo de Intenções - MDS N° 6/2024.
PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Federal de Administração, neste
ato representados,
respectivamente, pelo
Ministro de
Estado JOSÉ
WELLINGTON
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e pelo Presidente LEONARDO JOSÉ MACEDO. OBJETO:
Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação
entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por
meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho e de incentivo ao
empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21; VALOR
GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA:
12/03/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington
Barroso de Araújo Dias; pelo Conselho Federal de Administração, Leonardo José
Macedo.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 12400032
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08/03/2024 a 29/08/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Analisar e propor melhorias nos processos de compras públicas
da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar e do PAA
Compras Institucionais.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador (a) da Coordenação-Geral de Articulação
Federativa do SISAN
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Danuta Chmielewska
(CPF: ***.357.758-**)
EXTRATO DE CONTRATO
Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional
NÚMERO DO CONTRATO: 12400036
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/03/2024 a 29/08/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,33
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar diagnóstico e caracterização dos Equipamentos
Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Juliana Theodora Cunha
de Oliveira (CPF: ***.373.976-**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E
A AGRICULTURA - FAO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UTF/BRA/085/BRA
NÚMERO DO CONTRATO: 012/2023
OBJETO DO ADITIVO: a) Alteração da atividade "f" do produto 2, de "elaboração de materiais
que apoiem a aferição da gestão descentralizada, estadual, distrital ou municipal, considerando
o funcionamento das instâncias do SISAN, a instalação, manutenção e capacidade de
atendimento da rede de SAN instalada", para "Estimativa da Insegurança Alimentar no Brasil
em 2023 a partir de dados secundários"; b) Inclusão da nova pesquisa, intitulada "Estimativa da
Insegurança Alimentar no Brasil em 2023 a partir de dados secundários", sendo necessário
aditivo no valor do produto 2 de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
SIGNATÁRIOS: Jorge Alberto Meza Robayo - Representante da FAO no Brasil e Ana
Cláudia Aparecida dos Santos - Instituto Fome Zero - IFZ (CNPJ: 41.348.568/0001-85)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo.
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12300231 até 30/06/2024
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Milena Serenini
Bernardes (CPF: ***.345.596-**)
EDITAL Nº 21/2024
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Propor conteúdos relativos à diagramação e
design gráfico dos documentos com diretrizes para o atendimento específico de povos
indígenas e povos e comunidades tradicionais no âmbito dos Programas relativos à
Segurança Alimentar e Nutricional, utilizando infográficos e linguagem acessível".
01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em ciências sociais aplicadas, humanas e/ou linguística,
letras e artes (de acordo com a tabela de áreas do conhecimento da Capes):
http://www.capes.gov.br/avaliacao/tabela-de-areas-de-conhecimento; 
Especialização 
ou
Mestrado na área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar e/ou
linguística, letras e artes conforme Tabela de Áreas de Conhecimento da Capes, com
diploma reconhecido pelo MEC; e Experiência mínima de 3 (três) anos, com Elaboração de
materiais com infográficos e/ou elementos visuais.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência de atuação junto a povos indígenas e povos e
comunidades tradicionais; e Experiência com ilustração.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
http://www.iica.org.br/pt/node/75.
Entre 
os
dias
13/03/2024
e 
17/03/2024, 
os
interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no
site 
do 
Instituto 
Interamericano 
de 
Cooperação 
para 
a 
Agricultura 
- 
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75)
em "Oportunidades",
"Pessoa Física"., conforme
orientações no item 17 do Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações
serão efetuadas
mediante
processo
seletivo simplificado
(análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.009593/2024-01.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento denominado "Café com a Ouvidoria" que se realizará no dia 15 de
março de 2024.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 1.635,45. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INTENÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto da SUBSECRETARIA
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, torna público, em razão do destinatário
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a intenção
de extinção do Contrato Administrativo nº 18/2023, celebrado com a empresa
FRANCILÂNDIO THIERES DE CARVALHO SILVA, CNPJ: 45.169.346/0001-56, com base no
inciso I do Art. 137, da Lei nº 14.133/2021, e notifica a empresa para que se manifeste, no
prazo de até 3 (três) dias úteis a contar desta intimação, conforme Art. 165 da mesma lei,
em processo administrativo sob nº 71000.19250/2023-66.
ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA:
Processo
nº
71000.045855/2013-31 
no
qual
o
MUNICÍPIO
DE
MARANGUAPE /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02066/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024.
SIGNATÁRIO: ÁTILA CORDEIRO CAMARA, Prefeito Municipal de Maranguape /CE , CPF
nº ***.609.583-**.