DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400105
105
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001446/2023-34
ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0037.00/2024 DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, Associação de Pequenos Produtores Rurais das Localidades Pé do Morro e
Vistosa CNPJ: n.º 73.836.579/0001-09 OBJETO; 200 (duzentas) colmeias VALOR TOTAL:
R$74.000,00. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz Da Costa
Castro, Superintendente Regional; Salvador da Silva Sousa, Presidente da Associação.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000099/2022-15-e
ESPÉCIE 4º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0086.00/2022, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA. 1.DO OBJETO: 1.1 O presente
Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0086.00/2022, que tem por objeto
a execução serviços de apoio técnico, visando à execução e monitoramento dos projetos
implantados nos municípios da área de atuação da 10ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e
cinquenta mil reais). 2.DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: 2.1. 2.1. Fica por esse
instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10.0086.00/2022 por 01 (um)
mês, contados a partir de 01/04/2024, passando seu vencimento para 30/04/2024. 3.1.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº
10.0086.00/2022.DATA 
DA
ASSINATURA: 
13/03/2024. 
CÉSAR 
FELIX
FRAGOSO 
-
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000116/2024-04-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0058.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
ÁGUA FRIA DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO) 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.385-0, no valor total de
R$188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
13/03/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000118/2024-95-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0060.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
RIANÁPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DON AT Á R I O )
1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA, tombamento nº 316.027-3, no
valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
12/03/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200352
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 08285.010444/2018-53.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência contratual por um período de 02 (dois) meses,
compreendendo o período de 11/03/2024 a 11/05/2024, ou até o início de nova
contratação para o mesmo objeto, com fundamento no artigo 57, inciso ii e §4º da lei nº
8.666/93.. Vigência: 11/03/2024 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
61.231,28. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ADITIVO
Processo
nº: 
08335.007848/2023-94.
Acordo 
de
Cooperação
Técnica 
entre
a
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ/MF nº 00.394.494/0084-63, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, doravante denominada SEJUSP/MS, CNPJ
nº 03.015.475/0001-40; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, doravante
denominada PCMS, CNPJ: 02.946.822/0001-95; AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTR AÇ ÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL, doravante denominada
AGEPEN/MS, CNPJ n. 03.983.632/0001-00; POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL ,
doravante denominada PM/MS, CNPJ: 03.219.233/0001-78 e SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, doravante denominada PRF/MS,
CNPJ n. 00.394.494/0123-04; O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a
Inclusão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - PM/MS no Acordo de
Cooperação Técnica que instituiu a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do
Estado de Mato Grosso do Sul - FICCO/MS. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de termo aditivo; DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. ANTONIO CARLOS
VIDEIRA. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS. ROBERTO GURGEL DE
OLIVEIRA FILHO. Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul. RODRIGO
ROSSI MAIORCHINI. Diretor-Presidente da AGEPEN/MS. RENATO DOS ANJOS GARNES .
Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. JOÃO PAULO PINHEIRO
BUENO.Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. FABRICIO DE
AZEVEDO CARVALHO.Superintendente Regional SR/PF/MS em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.005771/2023-22.
Pregão
Nº 8/2023.
Contratante:
00.394.494/0032-32 -
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: Serviços de
agenciamento de viagens, para eventuais
aquisições de passagens aéreas
nacionais, internacionais, seguro viagem, cancelamentos e remarcações de
bilhetes, conforme condições pactuadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total: R$ 886.644,05. Data de Assinatura:
13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
POLÍCIA FEDERAL Nº 32495874-SR/PF/PR
Processo SEI PF nº 08387.001897/2023-16 - PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 A União, por
intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE
2: Prefeitura Municipal de Paranaguá/PR. Objeto: mútua cooperação entre a Prefeitura de
Paranaguá e a União, por intermédio da SR/PF/PR, no sentido de conjugar esforços visando
implementar ações conjuntas para a recepção e o controle de fluxo de passageiros por navio
cruzeiro, oriundos de escalas internacionais, conforme especificações do respectivo plano de
trabalho e Acordo de Cooperação Técnica. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor
global: Não se aplica. Assinatura: 17/11/2023. Vigência: 01/12/2023 a 31/03/2024.
.
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 08388.001717/2020-35.
Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO
IGUACU. Contratado: 00.028.986/0019-37 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 15/12/2023 a 14/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.500,24. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200366
Nº Processo: 08388.001388/2022. Objeto:
Contratação de empresa de
engenharia para elaboração de estudos e ensaios geotécnicos, projeto básico e executivo
para contenção/estabilização do solo incluindo drenagens necessárias, projeto estrutural de
muro de fechamento, planilha orçamentária e laudo de avaliação estrutural do Canil, em
parte do terreno do Núcleo de Polícia Maritma da Delegacia de Polícia Federal de Guaíra
- NEMPOM/DPF/GRA/PR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 10h00 às
12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, -
Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200366-3-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO BERZOINI SMITH
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/03/2024) 200366-00002-2024NE000003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.000457/2024-63.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços de telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser
executado de forma contínua, para atender às necessidades da polícia federal no rio de
janeiro, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2026.
Valor Total: R$ 129.969,60. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.005643/2023-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DE RO. Contratado: 20.872.722/0001-43 - SAVIO OLIVERA REGO. Objeto: Rescisão
unilateral em virtude da inobservância de cláusulas contratuais pela contratada,
fundamentada no inciso i do art. 137 e inciso i do art. 138 da lei n. 14.133/21..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 75
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200384
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08485.004967/2021-18.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 09.478.040/0001-18 - AGR-SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LIMITADA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 05/2022 - SR/PF/RR, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/03/2024 a 15/03/2025, e
reajustar o valor contratual com base no IPCA, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.921,51. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 200360
Processo nº 08706.000471/2023-87. Após análise dos elementos constantes no
Processo
08706.000471/2023-87, no
uso das
atribuições legais
conferidas
através da PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023,
Publicada no BS nº 032 de 13 de fevereiro de 2023, com fundamento Art. 74,
V, da Lei 14133/21, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade, praticado pelo Senhor
Chefe 
do 
SELOG/SR/PF/SP, 
visando 
a
contratação 
da 
empresa 
FB
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 26.470.092/0001-67, para
locação de imóvel corporativo para atendimento das necessidades da Delegacia
de Polícia Federal em Araçatuba/SP. Em 13/3/2024. ROGERIO GIAMPAOLI.
Superintendente Regional