DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE OPERAÇÕES
SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 3/2024/LEILÃO-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E DE RETIRADA DE VEÍCULOS REMOVIDOS,
APREENDIDOS E/OU RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Mato Grosso do Sul (SPRF/MS), por meio da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros
Apreendidos ou Removidos (MS), no uso de suas atribuições, NOTIFICA os proprietários, os
responsáveis, os condutores, os agentes financeiros, os arrendatários e/ou as entidades
credoras dos veículos relacionados no Anexo I, que os veículos foram recolhidos aos pátios
da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, e deverão ser retirados dos pátios
após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, das despesas de remoção, das diárias de
estadia, da regularização do veículo e do licenciamento, e, se necessário, de ações judiciais
para a retirada dos veículos discriminados abaixo, sob pena de ser incluído em procedimento
de alienação por leilão, caso o veículo não seja retirado em 30 (trinta) dias desta publicação,
e permaneça por mais de 60 (sessenta) dias da data do recolhimento aos pátios da PRF. O
presente Edital de notificação e de recolhimento encontra-se fundamentado nos art. 271 e
328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e nos artigos
4º e 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016. O Edital completo
encontra-se disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/mato-grosso-
do-sul. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico:
leilao.ms@prf.gov.br ou por meio do telefone (67) 3320-3792.
Campo Grande, 13 de Março de 2024.
VINICIUS VILAS BOAS
Presidente da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros
Apreendidos ou Removidos - MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08659.005490/2020-60.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2020, por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 15/04/2024 a 14/04/2025, em conformidade com o
art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência:
15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.715,12. Data de
Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EDITAL DO LEILÃO II-2024
DELEGACIAS DE LONDRINA E MARINGÁ
Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR.
Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas
aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia
Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em
edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
Datas do Leilão:
- 02/04/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados);
- 04/04/2024 - Quarta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas
Aproveitáveis com Motor Inservível.
Locais de visitação:
Pátios nos municípios de Londrina, Apucarana, Mauá da Serra, Cornélio
Procópio, Santo Antônio da Platina, Maringá, Alto Paraná e Araruna.
O 
Leilão
ocorrerá 
exclusivamente 
na
modalidade 
online
no 
site
www.kronbergleiloes.com.br.
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.
SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilões - CRGPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08654.004338/2023-52.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 1 (um) mês,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2024 a 06/05/2024, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do prazo de
vigência, passando o prazo de vigência deste contrato a ser de 07/04/2024 até
06/05/2024. Vigência: 07/03/2024 a 06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.504.108,56. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.003297/2022-48.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 18.012.358/0001-08 - TRIANGULO MINEIRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços da prestação de serviço
comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento,
supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da obra de
construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal em pacaraima - roraima,
que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 774.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.001715/2023-43.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 11.144.330/0001-77 - BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é contratação de serviços comuns de manutenção
preventiva, corretiva e limpeza em aparelhos de refrigeração, com reposição de peças, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/11/2023 a
16/11/2024. Valor Total: R$ 14.143,00. Data de Assinatura: 16/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.000778/2023-82.
Inexigibilidade Nº 90049/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA .
Contratado: 07.227.224/0001-80 - VIA NORTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Locação de
imóvel para instalações físicas do setor operacional da sprf/rr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/01/2024 a
02/01/2029. Valor Total: R$ 1.620.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08676.000570/2023-63.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
03/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/05/2024 a 02/05/2025, nos termos
do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
o valor mensal da contratação é de r$51.762,96 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta
e dois reais e noventa e seis centavos) perfazendo-se em r$621.155,52 (seiscentos e vinte
e um mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) anual.. Vigência:
02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.155,52. Data de
Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08666.015905/2022-86.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é acrescentar 7 (sete) localidades nos itens 4 e 5, descritos
no parágrafo 1.3 da cláusula primeira do contrato 3/2023 da uasg 200125, que
corresponde a um aditivo de 22,34% (vinte e dois virgula trinta e quatro por cento) do
valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 10/03/2024 a 10/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 966.592,20. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 08666.086940/2018-01.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/03/2024 a 23/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2024 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 54.085,38. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200139
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08674.000389/2020-24.
Pregão nº 02/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O.
Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E
SERVIÇOS EM GERAL EIRELI. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato nº 12/2020 por mais 12 (doze) meses, consoante a
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.044,52. Data de Assinatura do TA: 11/03/2024. ALONSO
MATA TRINDADE. Superintendente da PRF-TO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - UASG 200114
N° Processo: 08655.022721/2023-82
Acordantes: 00.394.494/0109-56 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA. CNPJ
Contratado: 13.698.758/0001-97. Contratado: MUNICIPIO DE UAUA. Objeto: Cooperação
mútua para a remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos no âmbito das
rodovias federais BR 116 e 235, dentro dos limites territoriais do município, tais como
caprinos, ovinos, suínos, bovinos, equinos, asininos e outros de portes assemelhados, em
razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos
à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia, sem envolver transferência de recursos
entre as partes. Fundamento Legal: Lei Orgânica do Município de UAUÁ/BA, Lei
13.022/2014, Decreto 1.655/1995, Lei 8.666/1993, Constituição Federal e legislação
correlata. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2026. Data de Assinatura: 05/03/2024. VAGNER
GOMES DA SILVA. Superintendente da SPRF/BA. 13/03/2024
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento 
Nº
949983/2023,
Nº
Processo:
08012003376202343, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS,
Convenente: OFICINA DE VIDEO CNPJ nº 03486760000149, Objeto: Criação de
espaços e processos de fruição cultural, por meio de oficinas e eventos, para
jovens que vivem em comunidades periféricas e/ou que frequentam espaços de
resistência identitária para desenvolvimento de possibilidades de inserção social
e cidadão através da arte e da cultura, Valor Total: R$ 298.886,34, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 298.886,34, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009,
Valor: R$ 24.986,34, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041;
Num Empenho: 2024NE000008, Valor: R$ 273.900,00, PTRES: 233114, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026, Data de
Assinatura: 12/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF
nº ***.956.260-**, Convenente: NELI FABIANE MOMBELLI CPF nº ***.051.720-
**.

                            

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