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DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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139
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.057348/2023-44
AI
22.523.959-1
2.333,25
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.057349/2023-99
AI
22.523.960-4
2.333,25
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.057350/2023-13
AI
22.523.961-2
2.333,25
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.057897/2023-19
AI
22.524.508-6
1.408,24
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.067589/2023-00*
AI
22.534.200-6
416,18
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.128589/2023-85
AI
22.595.200-9
668,88
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.128603/2023-41
AI
22.595.214-9
668,88
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.128618/2023-17
AI
22.595.229-7
668,88
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14185.018470/2023-18
ND
20.280.537-9
20.761,75
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6EHCTX, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.166811/2023-48*
AI
22.633.422-8
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.166812/2023-92
AI
22.633.423-6
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191057/2023-84
AI
22.657.668-0
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191394/2023-71
AI
22.658.005-9
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191395/2023-16
AI
22.658.006-7
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191396/2023-61
AI
22.658.007-5
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191397/2023-13
AI
22.658.008-3
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191398/2023-50
AI
22.658.009-1
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191399/2023-02
AI
22.658.010-5
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191400/2023-91
AI
22.658.011-3
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191401/2023-35
AI
22.658.012-1
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191402/2023-80
AI
22.658.013-0
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191403/2023-24
AI
22.658.014-8
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191404/2023-79
AI
22.658.015-6
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191405/2023-13
AI
22.658.016-4
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191406/2023-68
AI
22.658.017-2
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191407/2023-11
AI
22.658.018-1
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191408/2023-57
AI
22.658.019-9
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191409/2023-00
AI
22.658.020-2
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191410/2023-26
AI
22.658.021-1
. AGROPECUARIA HARMONIA LTDA
14152.191411/2023-71
AI
22.658.022-9
. BISCUITS ARTISANALE CONFEITARIA LTDA
14185.028617/2023-88
ND
20.292.466-1
. EMPORIUM LUZ ILUMINACAO LTDA
14185.029074/2023-16
ND
20.293.013-1
. J A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LOCACAO E ALIMENTOS
14185.029977/2023-05
ND
20.294.007-1
. MADALEIDE LOPES DE OLIVEIRA CORREIA
14185.028618/2023-22
ND
20.292.467-0
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.794.462/0001-99, 
OPB8A45, 
FRMEV00572542024, 
606-82; 
OPB8A45,
FRMEV00576362024, 606-82; 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV00611822024, 606-82;
28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00614502024, 606-82; JCL6E66, FRMEV00262312024,
606-82; 35.807.865/0002-20, MWF9J03, FRMEV00438982024, 606-82; 08.803.155/0001-78,
ISM0056, 
FRMEV00624992024, 
606-82; 
13.093.925/0001-76, 
QMO3B28,
FRMEV00939362023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXR3C86, FRMEV00856462023, 606-82;
12.774.206/0001-58, 
GGQ0279, 
FRMEV00653222024, 
606-82; 
FRG1B82,
FRMEV00665102024, 606-82; FXG6G73, FRMEV00575822024, 606-82; 18.368.865/0001-70,
RYT6D18, FRMEV00659102024, 606-82; 36.340.885/0001-15, SPF1I10, FRMEV00663992024,
606-82; 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00666082024, 606-82; 06.376.690/0001-64,
QNB9J99, FRMEV00548262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.686.243/0002-31, 
FEI4H36,
FRMEV00572732024, 
606-82;
16.942.883/0001-99, 
QIF2946, 
FRMEV00584862024,
606-82; 
09.186.133/0001-79,
JBE6F37, FRMEV01285602023, 606-82; IZK0F57, FRMEV01286562023, 606-82; JA S 0 G 6 2 ,
FRMEV01293742023, 606-82; 06.855.894/0007-73, SLN2B02, FRMEV00618272024, 606-
82; SLN0J17,
FRMEV00618452024, 606-82;
SLN0J01, FRMEV00618532024,
606-82;
SLN0J70, FRMEV00618702024, 606-82; SLN0J28, FRMEV00618892024, 606-82; SLN0J67,
FRMEV00619072024, 606-82; SLN6C66, FRMEV00619312024, 606-82; 10.409.887/0001-
20,
IZM5D23,
FRMEV00496932024, 
606-82;
79.416.186/0001-14,
QIR9G16,
FRMEV00512762024, 606-82; 21.573.925/0001-00, QCL4766, FRMEV00953942023, 606-
82;
OAX9A77, 
FRMEV01494382023,
606-82; 
38.459.135/0001-92,
MCC7H97,
FRMEV00529132024, 606-82; 40.006.005/0001-46, PRC0A11, FRMEV00415842024, 606-
82; 16.603.146/0001-61, GYI0647, FRMEV00140682024, 606-82; 19.211.676/0001-52,
IJF8E74, FRMEV00667322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

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