DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.150.229/0001-99,
RUR9E71,
FRMEV00572572024,
606-82;
RUN8E05,
FRMEV00516142024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RAB1068, FRMEV00607442024, 606-
82; 10.550.249/0001-24, ARH2B74, FRMEV00623162024, 606-82; 25.938.796/0001-59,
GZG2765,
FRMEV00441892024,
606-82;
14.730.334/0001-25,
NZS6022,
FRMEV01279172023, 606-82; 35.634.937/0001-01, NDL3C86, FRMEV00190062024, 606-
82; 23.863.171/0001-40, SEQ8D46, FRMEV00663442024, 606-82; 34.031.266/0001-13,
DAH6D31,
FRMEV00352762024,
606-82;
AVC8B49,
FRMEV00354002024,
606-82;
02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV00665742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.428.542/0001-19, QTP9G80, FRMEV00593662024, 606-82; 07.557.806/0001-
24,
RUG9H99,
FRMEV00557702024,
606-82;
02.633.114/0001-02,
IZN1E97,
FRMEV00618332024, 606-82; 33.807.616/0001-28, RYN5F98, FRMEV00626362024, 606-82;
35.166.145/0001-41,
IUP7D41,
FRMEV00629812024,
606-82;
ION1D32,
FRMEV00637302024, 606-82; 09.316.877/0001-60, MIH3281, FRMEV00445882024, 606-82;
MIH3281,
FRMEV00483842024,
606-82;
34.287.339/0001-32,
EOE5C87,
FRMEV00630362024, 606-82; EOE5C87, FRMEV00578532024, 606-82; 12.957.679/0001-90,
DXF4C96,
FRMEV00507052024,
606-82;
35.831.606/0001-53,
ATL7A82,
FRMEV00581472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.234.164/0001-60, GAT1F63, FRMEV00569062024, 606-82; 14.969.297/0001-
02,
APH0I66,
FRMEV00631282024,
606-82;
20.901.046/0001-99,
FHB9B20,
FRMEV00633912024, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV00576722024, 606-82;
29.167.793/0001-10, RLC6A76, FRMEV00634162024, 606-82; 92.528.538/0001-91, IKD9257,
FRMEV01377162023, 606-82; IKD9257, FRMEV01377172023, 606-82; 92.528.538/0002-72,
JAS2C59, FRMEV00185812024, 606-82; JAS2C69, FRMEV00641182024, 606-82; JA S 2 C 5 9 ,
FRMEV00655022024, 606-82; 21.126.744/0001-27, BZB5I18, FRMEV00591812024, 606-82;
30.713.649/0001-10,
OSM6I01,
FRMEV01216642023,
606-82;
07.261.798/0001-74,
JBA5H66,
FRMEV00257752024,
606-82;
81.309.288/0001-82,
ANN9J91,
FRMEV00542162024, 606-82; 17.599.849/0001-26, BDZ9A01, FRMEV00621242024, 606-82;
23.770.045/0001-40, IKE3A05, FRMEV00665022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.656/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0065-76,
KRW5479,
EPSMA00732102023,
683-13;
KRH2F80,
EPSMA00734182023,
683-13;
KRH2D32,
EPSMA00734772023,
683-13;
RKI5C05,
EPSMA00734842023,
683-13;
KRG7G88,
EPSMA00736052023,
683-11;
KRG7J52,
EPSMA00736272023, 683-13; 89.968.127/0001-02, IXF4F51, EPSMA00840242023, 683-
11;
IXF4F51,
EPSMA00843862023,
683-13;
30.069.314/0001-01,
RKI5C05,
EPSMA00038562024, 683-11; RJF5A51, EPSMA00041232024, 683-13; 10.915.101/0007-
31,
QHD8D56,
EPSMA00100302024,
683-12;
07.526.557/0046-01,
BEA9B09,
EPSMA00100462024,
683-13;
IZN9B71,
EPSMA00100492024,
683-12;
IZN9B71,
EPSMA00101082024,
683-12;
RBD9E94,
EPSMA00101472024,
683-12;
MTN9484,
EPSMA00102012024,
683-12;
RCE3G80,
EPSMA00102492024,
683-12;
SFW1G52,
EPSMA00102592024, 683-12; 60.446.929/0001-70, SEK7G89, EPSMA00115412024, 683-
12; 23.203.838/0001-88, QJN8715, EPSMA00117072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.658/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.674.103/0001-62, FZK0G11, EPSMA00730882023, 683-12; 07.797.011/0001-
93,
EWJ5E88,
EPSMA00834842023,
683-13;
08.628.629/0036-12,
DAR4180,
EPSMA00006192024, 683-12; ELI8929, EPSMA00007502024, 683-12; 22.058.210/0001-73,
QRI3J78,
EPSMA00026572024,
683-11;
28.053.619/0001-83,
QRC1627,
EPSMA00029382024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C06, EPSMA00038662024, 683-13;
RJI5C65, EPSMA00041782024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00042182024, 683-13; RKH5E02,
EPSMA00042642024, 683-13; 60.869.336/0277-40, EJX2B95, EPSMA00084252024, 683-12;
83.305.235/0130-16, IXF5F40, EPSMA00088502024, 683-12; RKY2B64, EPSMA00092402024,
683-12; 73.410.326/0070-92, PCV1679, EPSMA00094492024, 683-12; 71.337.976/0001-00,
AXX1A38,
EPSMA00117152024,
683-12;
16.687.231/0001-55,
RBF7B22,
EPSMA00117612024, 683-11; 04.834.285/0001-17, QJT7584, EPSMA00121852024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.536.697/0001-76, MRN9E21, EPSMA00662492023, 683-12; 09.338.337/0004-
20, RJO5B91, EPSMA00862762023, 683-13; RIS5B41, EPSMA00002792024, 683-13; RKI5C15,
EPSMA00003202024,
683-11;
RKI5C10,
EPSMA00003212024,
683-13;
RKH5E02,
EPSMA00003282024,
683-11;
RKI5C04,
EPSMA00003682024,
683-11;
RIS5B39,
EPSMA00085002024,
683-13;
RJK5H83,
EPSMA00085052024,
683-11;
RJF5A48,
EPSMA00095932024, 683-13; 17.814.074/0001-64, RBE4C09, EPSMA00034162024, 683-11;
02.246.972/0007-81,
QIB6A55,
EPSMA00114482024,
683-12;
01.953.950/0001-01,
OWR1407,
EPSMA00115622024,
683-11;
60.409.075/0100-34,
BCQ7A24,
EPSMA00116802024, 683-11; 36.343.960/0001-00, OYI1583, EPSMA00117552024, 683-11;
05.053.964/0001-11,
ODG4F83,
EPSMA00119062024,
683-12;
42.416.651/0008-83,
QQD6627,
EPSMA00111762024,
683-12;
03.129.679/0002-92,
PRV6847,
EPSMA00097342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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