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DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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141
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.671/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.765.131/0001-49, QCS2C98, EPSMA00564322023, 683-12; 24.450.490/0003-
58,
QXZ9I17,
EPSMA00620302023, 
683-12;
03.165.994/0006-07,
KBS6B66,
EPSMA00809472023, 683-11; KBS6B66, EPSMA00809482023, 683-11; 00.074.569/0001-00,
KYU5E63, EPSMA00808662023, 683-12; QRJ5D69, EPSMA00804982023, 683-11; RQP3C61,
EPSMA00802652023, 683-12; RQS9A69, EPSMA00800132023, 683-12; 09.433.294/0002-09,
QIZ5D61, EPSMA00641222023, 683-11; 58.150.871/0004-14, FEJ0E33, EPSMA00763482023,
683-12; 04.844.366/0001-06, GCV3C91, EPSMA00809452023, 683-13; 02.910.203/0004-93,
MLI4834, 
EPSMA00781912023, 
683-12; 
32.205.760/0001-21, 
FCC4D32,
EPSMA00604752023, 683-12; 30.481.648/0001-98, QJT6C06, EPSMA00723292023, 683-12;
90.286.139/0001-36, IRP3076, EPSMA00526342023, 683-13; 23.182.044/0001-85, RIV5G63,
EPSMA00589282023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.672/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.614.827/0001-10, 
MPT6A75, 
EPSMA00582512023,
683-12; 
QWR3A12,
EPSMA00612582023, 683-12; ODR8A82, EPSMA00614112023, 683-13; 10.280.179/0001-31,
PAV7D54,
EPSMA00575282023, 
683-13;
09.547.990/0001-57,
QAY6H62,
EPSMA00638742023, 683-11; 35.294.771/0001-13, SHC6F11, EPSMA00526022023, 683-11;
61.064.838/0029-34, LQI9E09, EPSMA00781942023, 683-12; 01.491.904/0001-20, HGJ1170,
EPSMA00553722023, 683-13; 28.259.369/0001-32, RYQ6I33, EPSMA00561422023, 683-12;
60.419.785/0002-44, 
CUJ9H59, 
EPSMA00544702023,
683-12; 
07.549.414/0001-13,
OYC4D23,
EPSMA00645452023, 
683-11;
11.644.786/0001-04,
ISE0A99,
EPSMA00561122023, 683-12; SDP3B26, EPSMA00644952023, 683-12; 16.628.281/0006-76,
RNY5A04, 
EPSMA00625472023, 
683-13; 
15.104.599/0001-80, 
FFC3E15,
EPSMA00803232023, 683-12; 31.732.886/0001-91, RQS2H25, EPSMA00716462023, 683-13;
50.733.109/0001-06, GUF9I44, EPSMA00573692023, 683-13; 85.217.248/0001-61, RXU1I02,
EPSMA00717382023, 683-13; 05.305.785/0001-24, OYD9678, EPSMA00767322023, 683-11;
05.810.966/0001-08, BCM1J89, EPSMA00605062023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.673/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.574.772/0003-24, QWE3F73, EPSMA00580762023, 683-12; 19.159.201/0001-
64,
RNW4B32, 
EPSMA00626922023,
683-12; 
10.955.374/0001-14,
BEO9A95,
EPSMA00495162023, 683-12; 08.997.638/0001-50, FXC0G93, EPSMA00490862023, 683-12;
09.381.950/0007-73, 
JBV8H72, 
EPSMA00507672023,
683-13; 
04.371.643/0001-00,
CVN9944, 
EPSMA00596692023,
683-13; 
32.438.772/0003-68,
FLZ9G71,
EPSMA00823152023, 683-12; 10.515.127/0001-05, CZZ5278, EPSMA00548852023, 683-12;
08.215.974/0001-02, IZJ9J50, EPSMA00558872023, 683-11; 03.060.874/0001-22, RKY1H05,
EPSMA00531522023, 683-11; 09.614.589/0001-92, EVA6G42, EPSMA00665262023, 683-13;
56.990.880/0012-06, 
ENM9G81, 
EPSMA00563812023, 
683-13; 
11.484.376/0001-35,
EZL9077, 
EPSMA00559182023, 
683-12;
37.111.549/0001-63, 
SGU2E46,
EPSMA00648862023, 683-13; 13.336.036/0001-92, RQC8A46, EPSMA00556562023, 683-12;
01.937.440/0003-02, DTP7E85, EPSMA00573122023, 683-12; 02.329.713/0002-00, BCY3J42,
EPSMA00617342023, 683-12; 02.329.713/0035-78, IXC1730, EPSMA00612332023, 683-13;
95.591.723/0063-11, GBU0G83, EPSMA00612702023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.677/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0157-08, GEF4E37, EPSMA00786272023, 683-12; 92.660.604/0172-
39, FCW2G12,
EPSMA00514412023, 683-12;
PXS4D45, EPSMA00591972023,
683-12;
PUN8539, 
EPSMA00593692023, 
683-12;
84.584.994/0009-88, 
BTR4442,
EPSMA00771342023, 683-11; 01.637.895/0160-55, IZV5B38, EPSMA00739442023, 683-12;
IZG5D17, 
EPSMA00665532023, 
683-12; 
92.660.604/0013-16, 
SDQ7I14,
EPSMA00676422023,
683-12; 
JBN8G07,
EPSMA00678142023, 
683-12;
GEL4D47,
EPSMA00678362023, 
683-12; 
JBZ9C66,
EPSMA00550082023, 
683-12; 
MLE9F16,
EPSMA00575962023, 
683-12; 
GJQ2257,
EPSMA00776312023, 
683-12; 
IVW5255,
EPSMA00775892023, 
683-12;
JBI3B27, 
EPSMA00781602023,
683-12; 
IXR2644,
EPSMA00579282023, 683-12; AYV9H17, EPSMA00529072023, 683-12; 14.011.023/0001-06,
BAD8J64, EPSMA00741062023, 683-11; 93.586.303/0023-24, IVE3876, EPSMA00789982023,
683-13; 81.107.583/0001-56, QJO4186, EPSMA00552992023, 683-13; 00.644.371/0001-06,
QJS1666, EPSMA00710962023, 683-11; 01.183.645/0006-84, RKR3I13, EPSMA00766682023,
683-11; 31.702.947/0003-30, EWD9A44, EPSMA00577262023, 683-13; 01.637.895/0106-00,
OPH7G16, EPSMA00537642023, 683-12; IUG3673, EPSMA00533522023, 683-12; IPF8252,
EPSMA00534622023, 
683-12; 
IUM3944,
EPSMA00492602023, 
683-12; 
MIA5F82,
EPSMA00788212023, 683-12; EPK8368, EPSMA00811142023, 683-13; 35.820.448/0012-99,
BUS6681, 
EPSMA00638912023,
683-11; 
79.687.588/0001-53,
CSK5H75,
EPSMA00800592023, 683-13; 01.637.895/0130-30, FWF0H39, EPSMA00559552023, 683-12;
MBY2490, 
EPSMA00562202023,
683-12; 
12.763.658/0001-34,
QJP5C64,
EPSMA00634852023, 683-12; 01.183.645/0008-46, RKR3I14, EPSMA00793512023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.791.125/0001-93, MHV2149, FRMEV00607792024, 606-82; 09.626.377/0001-
25,
IPE8A24,
FRMEV00621702024, 
606-82;
22.482.228/0001-06,
RNI7C63,
FRMEV00533402024, 606-82; 07.569.360/0001-58, FDZ3661, FRMEV00549722024, 606-82;
97.168.033/0001-87, 
IYW7218,
FRMEV00580362024, 
606-82;
21.254.760/0001-03,
RLG0D20, 
FRMEV00665362024,
606-82; 
25.962.788/0001-48,
LPX8G97,
FRMEV00672402024, 606-82; 44.916.895/0001-84, MFO4A07, FRMEV00673142024, 606-
82;
06.928.545/0001-49,
JCD9J96, 
FRMEV00674722024,
606-82;
JCD9J96,
FRMEV00674742024, 606-82; 37.018.677/0001-67, EFW9B07, FRMEV00974732023, 606-82;
18.861.682/0008-69, SIQ6F50, FRMEV00996262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

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