DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400143
143
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.562.015/0001-04,
, FREVP00142952024,
773-0; 12.478.500/0001-12,
,
FREVP00149322024,
773-0;
13.358.063/0001-66,
,
FREVP00149952024,
773-0;
04.080.646/0001-87, , FREVP00151232024, 773-0;
, FREVP00152592024, 773-0; ,
FREVP00152602024, 773-0; , FREVP00154792024, 773-0; , FREVP00154822024, 773-0;
10.600.423/0001-04, , FREVP00128202024, 773-0; 34.611.292/0001-10, , FREVP00154992024,
773-0;
32.238.797/0001-56,
,
FREVP00015422024,
773-0;
32.736.458/0001-08,
,
FREVP00060792024,
773-0;
16.959.293/0004-11,
,
FREVP00159452024,
773-0;
38.264.752/0001-32, , FREVP00159982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.690/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.165.642/0006-67, , FREVP00140822024, 773-0; 79.943.601/0001-98, ,
FREVP00576102023,
773-0;
11.800.731/0001-38,
,
FREVP00142382024,
773-0;
04.418.889/0001-82,
,
FREVP00148882024,
773-0;
01.771.322/0001-05,
,
FREVP00151892024,
773-0;
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00155402024,
773-0;
12.023.070/0001-44, , FREVP00158142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.691/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.269.062/0001-24, , FREVP00027192024, 773-0; 41.718.674/0001-03, ,
FREVP00143782024,
773-0;
29.980.158/0001-57,
,
FREVP00144472024,
773-0;
45.752.207/0001-50,
,
FREVP00145992024,
773-0;
02.249.649/0001-76,
,
FREVP00147312024,
773-0;
10.651.417/0001-78,
,
FREVP00147892024,
773-0;
19.851.040/0001-75,
,
FREVP00114352024,
773-0;
40.128.317/0001-22,
,
FREVP00138022024, 773-0; 04.429.697/0001-71, , FREVP00152402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.692/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.655.996/0001-36,
JAD7F13,
FRMEP00216512023,
683-12;
JBA4G92,
FRMEP00086722024, 683-12; 21.746.811/0002-97, HNB6A95, FRMEP00259502023, 683-
13; 07.187.285/0001-60, MGZ5965, FRMEP00000622024, 683-12; 02.513.526/0001-09,
OHP9031,
FRMEP00309222023,
683-12;
18.705.887/0001-89,
EDI0E26,
FRMEP00008362024, 683-13; 73.410.326/0001-60, PEQ2143, FRMEP00082292024, 683-
12; 02.344.438/0001-12, BZA3120, FRMEP00082532024, 683-11; 21.643.125/0001-00,
NRZ2D13,
FRMEP00082942024,
683-11;
24.490.401/0028-55,
PWA3566,
FRMEP00083102024, 683-11; 26.059.480/0001-50, AWJ7325, FRMEP00083192024, 683-
13; 52.823.704/0001-68, NVV1G29, FRMEP00085082024, 683-12; 42.736.997/0001-92,
RBP1I12,
FRMEP00086182024,
683-11;
09.005.062/0001-60,
QYU2D30,
FRMEP00086772024, 683-12; 04.731.877/0001-03, qxq5i12, FRMEP00089412024, 683-
12;
QQQ0555,
FRMEP00090822024,
683-12;
14.199.898/0001-83,
GEZ6F27,
FRMEP00090222024, 683-12; 07.951.756/0001-65, CLU5D59, FRMEP00200712023, 683-
12; 85.177.814/0012-01, qji0h69, FRMEP00199802023, 683-12; 09.213.298/0001-92,
RYJ2I80,
FRMEP00219172023,
683-13;
13.022.373/0001-05,
OAY1758,
FRMEP00223442023, 683-12; OAY1758, FRMEP00228052023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.694/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 13 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.577.104/0001-02, FFE3I13, FRMEP00196682023, 683-11; 03.713.396/0001-
02,
QAO9595,
FRMEP00255362023,
683-12;
81.896.490/0001-58,
SFJ1B11,
FRMEP00264832023, 683-13; 02.368.580/0001-08, ISO9501, FRMEP00008122024, 683-13;
82.809.088/0002-32,
RLP9A90,
FRMEP00045652024,
683-12;
RYB6E39,
FRMEP00047572024, 683-12; 50.815.021/0001-33, QIQ9F40, FRMEP00070712024, 683-12;
88.571.161/0001-86,
KAD1436,
FRMEP00071392024,
683-11;
29.218.488/0001-00,
FOX8F61,
FRMEP00076102024,
683-12;
66.306.093/0008-61,
GZV9001,
FRMEP00081972024, 683-13; 15.612.865/0001-86, ONA1B84, FRMEP00082052024, 683-12;
07.030.782/0001-50,
MTW6A90,
FRMEP00083082024,
683-12;
APM0B31,
FRMEP00089472024, 683-13; 02.574.772/0001-62, BES3C29, FRMEP00084342024, 683-12;
39.374.571/0001-21, HIJ7I39, FRMEP00084412024, 683-12; 08.791.286/0001-82, RHC8E25,
FRMEP00086022024, 683-12; 12.096.883/0001-64, OAZ0574, FRMEP00086562024, 683-12;
52.406.329/0001-50,
SVZ5J30,
FRMEP00088162024,
683-11;
SUF0G30,
FRMEP00088172024,
683-11;
SWY3B30,
FRMEP00078522024,
683-11;
GIL4D83,
FRMEP00089722024, 683-11; 75.412.205/0001-83, MLA1I24, FRMEP00088992024, 683-12;
37.111.549/0001-63,
SGU2E51,
FRMEP00089742024,
683-11;
24.619.519/0001-10,
BCS9G16,
FRMEP00090212024,
683-12;
05.024.274/0001-34,
GFU4J43,
FRMEP00198592023, 683-11; 27.112.527/0001-64, BCO5E40, FRMEP00243182023, 683-13;
94.193.257/0001-50, IZS8E88, FRMEP00259532023, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ1922,
FRMEP00263152023, 683-12; 05.003.584/0001-72, SED3C36, FRMEP00269882023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.695/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 13 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.626.958/0001-06, RBU4A97, FRMEP00063052024, 683-13; 09.351.237/0001-
91,
OON1J90,
FRMEP00083252024,
683-12;
90.731.746/0001-68,
KRA0404,
FRMEP00087822024, 683-13; 10.948.789/0001-60, rlb0h50, FRMEP00188352023, 683-13;
RAB0D40,
FRMEP00189692023,
683-13;
RYE2B36,
FRMEP00190102023,
683-13;
83.084.301/0008-44, JBD5I35, FRMEP00246972023, 683-13; 04.822.497/0001-84, AZT5010,
FRMEP00260232023, 683-13; 11.861.980/0001-33, RAZ0I37, FRMEP00279332023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.702/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
Fechar